Aula Tema 3 Diretos Humanos Tributário

Código Tributário Nacional [Lei 5.172/66] SABBAG, Eduardo. Curso de Direito Tributário. Ed. Saraiva. CARNEIRO, Cláudio. Manual de Direito Tributário. Ed. Saraiva MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. Ed. Malheiros. Tributo [art. 3º CTN] O conceito de tributo está positivado no próprio CTN, art. 3º: é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante…

FIGURAS Figura 01 – Organograma Fonte: Elaboração própria (2013) 10 SUMÁRIO Objetivo. 7 Introdução. 7 Desafio. 8 Etapa 1 - Aula-tema: Função Linear. 9 1.1 1º Passo – Empresa Selecionada Para Pesquisa. 9 Organograma Atual da Empresa 9 Figura 01 – Organograma Fonte: Elaboração própria (2013) 10 1.2 2° Passo – Serviços Prestados pela Empresa. 10 1.3 3° Passo – Organizar dados obtidos 11 Tabela 01: Software Excel - Serviços prestados anos 2009, 2010, 2011, 2012 e…

desde que resolvi estudar para valer, lá por fevereiro ou março do ano passado. Em 2003, eu fui aprovado para a PFN, mas confesso que foi muito mais por conta do excelente conhecimento que eu tinha das matérias de Direito Público, especialmente Tributário, do que qualquer outra coisa. Aliás, fiquei por um ponto na primeira fase e só avancei no concurso porque anularam algumas questões. Foi um período complicado, um concurso difícil, porque eu acabei indo para a segunda fase, tive as…

Relatório - Plano de Aula 07/01/2013 16:51 Página: 1/46 Disciplina: DPU0261 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Processo Administrativo Fiscal I OBJETIVO Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: ter visão panorâmica ordenada sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo judicial tributário; identificar a legislação de regência do tema; conhecer as críticas doutrinárias acerca dessa…

1. Dados do empreendimento 2.2. Setor de atividades 2.3. Forma Jurídica 2.4. Enquadramento tributário 2.5. Capital social 3. Planejamento Estratégico 3.1. Análise Ambiental 3.1.1. Ambiente Econômico 3.1.2. Ambiente Sóciocultural 3.1.3. Ambiente Competitivo 3.1.4. Ambiente Tecnológico 3.1.5. Tendências Sociais no Macroambiente 4. Análise de Mercado e Competitividade 4.1. Concorrente direto e indireto (substituto) 4.2. Fornecedor 5. Análise SWOT 6.…

conhecimentos basilares relativos ao fenômeno jurídico; - Preparar o aluno para a realidade do Direito, consubstanciada no enfrentamento das questões essenciais da propedêutica jurídica. - Fomentar a realização de pesquisa e trabalhos científicos sobre temas da disciplina, com o intuito de encorajar o aprofundamento do conhecimento científico incentivando a procura de soluções jurídicas criativas e éticas para os problemas sociais. III- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: I UNDADE: 1.…

SUMÁRIO EXECUTIVO Este plano de negócios tem como objetivo apresentar os estudos e análises da viabilidade de uma auto-escola na cidade de Jataí – Goiás, que terá seu foco no oferecimento de aulas de direção prática na categoria B. A estrutura da empresa será simples, dentro dos padrões de qualidade de serviços, utilizando sempre que possíveis parcerias e terceirização, com o objetivo de aportar know how e experiência às suas atividades nascentes. A clientela não é específica,…

PREMISSAS PARA UMA REFORMA QUE RESPEITE OS DIREITOS HUMANOS E A DEMOCRACIA 1) CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Brasil é mundialmente conhecido como país de grande desigualdade social. E um dos principais motivos para tanto se dá por nosso ineficiente e injusto Sistema Tributário, o qual está para ser Reformado desde que me entendo por gente. Infelizmente não acredito que tenhamos uma verdadeira reforma tributária no Brasil. Não sem se promulgar uma nova Constituição. Não quero aqui entrar…

Direitos Humanos - Aula tema 5 1 - O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: RESPOSTA CORRETA: De polícia. COMENTÁRIO: O Poder de Polícia constitui o poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de…

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 3 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 3 - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. CONSTITUIÇÃO EMENDAS À CONSTITUIÇÃO. LEIS COMPLEMENTARES. LEIS ORDINÁRIAS. LEIS DELEGADAS. MEDIDAS PROVISÓRIAS. TRATADOS INTERNACIONAIS. DECRETOS. RESOLUÇÕES. DECRETOS LEGISLATIVOS CONVÊNIOS.…