Aula Tema 08 Obrigações Tributárias E Crédito Tributário Obrigação Tributária

ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL - PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO TEMA DAS AULAS: CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO, SUSPENSÃO, EXTINÇÃO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Prof. Alexsander Valadão 1. CRÉDITO TRIBUTÁRIO E OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.1. OBRIGAÇÃO = RELAÇÃO JURÍDICA COM CONTEÚDO PATRIMONIAL (relação jurídica obrigacional / relação jurídica não-obrigacional) 1.2. OBJETO DA OBRIGAÇÃO É SEMPRE UMA PRESTAÇÃO (DAR, FAZER E NÃO-FAZER) 1.3. OBJETO DA…

1010000041 Período: 6° Semestre Endereço: Avenida Zeze Diogo, 6390, Praia do Futuro, Fortaleza-CE, CEP: 60.182-026. Telefone: (85) 8565 – 6052 Identificação da Organização Empresa: LG Contabilidade Setor: Fiscal – Tributário Endereço: Rua Major Facundo, 1219, Centro, Fortaleza – CE, CEP: 60.025-100 Sumário 1.…

Resumo de Legislação Tributária Aula 1 – A Atividade Financeira do Estado - Objetivo do Estado: satisfação das necessidades da coletividade, tais como: segurança, justiça, saúde, educação etc. - Atividades exercidas pelo Estado: atividades sociais, de lazer, culturais, etc. - Objetivo da atividade financeira do Estado: arrecadar recursos (ou ingressos) - Classificação dos recursos (ou ingressos): • De terceiros ou • Próprios ou Receitas. - Recursos de Terceiros: recebidos de…

Direito Tributário para ATRFB Teoria e questões comentadas Prof. Aluisio Neto – Aula 00 AULA 00: Aula Demonstrativa SUMÁRIO PÁGINA 01 06 08 09 12 13 15 25 35 49 53 69 70 Apresentação Inicial Sobre o cargo Sobre o concurso Conteúdo e Cronograma do Curso Competência Tributária Definição Características Competência Legislativa Classificação da Competência tributária Bitributação e Bis in idem Questões Propostas Gabarito Bibliografia Olá, amigos e…

sabedoria, e o homem que adquiri conhecimento” Provérbios 3:13 RESUMO Uma das grandes polêmicas em torno da comercialização de produtos é a alta carga tributaria presente nos mesmos que acarreta na diminuição do lucro obtido pelos empresários. No cenário tributário atual, as empresas além de suportara as cargas tributaria onerosas são expostas a obrigações acessórias que vem tumultuando as empresas como é o caso do SPED fiscal e contábil, estando a empresa com uma responsabilidade…

organizacional. Objetivos. Compreender a importância das inovações tecnológicas no ambiente organizacional e na administração; Identificar como se dão em vários cenários como por exemplo: No cenário de empreendedorismo e marketing, direito tributário, trabalhista, entre outros. Introdução. O uso cada vez mais generalizado das novas Tecnologias, cruzada com a tendência globalizante, tem produzido efeitos curiosos no ambiente de negócios. Esse trabalho, porém,…

prescricional (e o prazo prescricional é de 5 anos), o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. (Acrescentado pela L-011.051-2004) Então, o STJ já dizia: a dívida tributária não é imprescritível. Se o processo ficar arquivado por 5 anos, teremos a prescrição intercorrente. Vem uma alteração legislativa e coloca isso na lei: se dessa decisão que determina o arquivamento, houver o decurso do prazo por 5…

Universidade de São Paulo Curso de Graduação em Direito Departamento de Direito Econômico e Financeiro (DEF) Disciplina: Tributos e espécies na Constituição Professor: Roberto Quiroga Mosquera 2012/1 Aula de 31/05/12 – IPI – anotações de aula Ipi tem função extrafiscal clara - hoje por exemplo foi anunciado o aumento do Ipi de motos para 35% e diferentes razoes podem ser identificadas para esse aumento. Três características 1- seletividade - diferenciar os produtos que sao mais…

Neste trabalho, relata-se a pesquisa sobre "O Direito Tributário”, com conceitos específicos sobre princípios do direito tributário, teoria geral dos tributos específicos, competência e capacidade tributaria, legislação tributaria, imunidade tributaria seu objeto, fontes e interpretação, para uma melhor compreensão do que determina a nossa tributação. 1-O que vem a serem os Princípios do Direito Tributário? Os princípios orientam na interpretação das normas…

PROGRAMA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA O ANO DE 2015 PROFESSOR: RICARDO MRAD I- BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 17 edição, São Paulo. Editora Malheiros, 2002. CASSONE, Vittorio. Direito Tributário, edição. São Paulo. Editora Atlas. DIFINI, Luiz Felipe Silveira. Manual de Direito Tributário. São Paulo. Editora Saraiva. HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário, 9 edição. São…