Atribuições Do Presidente

OLIVEIRA NEVES ATRIBUIÇÕES DE CARGOS POLÍTICOS GUARULHOS / 2014 Atribuições Presidente da República: - Aplicar as leis do país, principalmente as que pertencem a Constituição Federal; - Fazer a condução da política econômica do país; - Aprovar ou vetar leis feitas e aprovadas pelo Congresso. - Editar medidas provisórias com força de lei em situação de urgência; - Enviar à aprovação do Congresso, anualmente, o projeto de lei orçamentaria e o plano plurianual. Neles, o presidente…

a) Temporariedade; b) Eletividade; c) Responsabilidade. OS PODERES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA a) a chefia da administração, através de ministérios e serviços públicos federais, entregues a pessoas da confiança do Presidente, responsáveis perante este, que livremente os escolhe e demite; b) o exercício do comando supremo das forças armadas; c) a direção e orientação da política exterior com atribuições de celebrar tratados e convenções, declarar guerra e fazer a paz,…

retomada ao efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluindo nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede. Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. VALDENYRA FARIAS THOMÉ ISSN 1677-7050 67 . Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PORTARIA Nº 166, DE 14 DE JUNHO DE 2011 18ª REGIÃO PORTARIA Nº 202, DE 22 DE JUNHO DE 2011 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO…

desenvolvido e implementado pela Comissão de Formatura da turma de formandos, como também as atividades voltadas para a arrecadação, aplicação e movimentação de verbas. Art.6º - A COMISSÃO DE FORMATURA terá a seguinte constituição : 1. Presidente 2. Vice - Presidente 3. 1º Tesoureiro 4. 2º Tesoureiro 5. 1º Secretário 6. 2º Secretário 7. Assessor da Presidência 8. Assessor da Tesouraria 9. Assessor da Secretaria 10. Suplentes 11. Assessores Gerais Parágrafo…

poder? Os deputados federais e os senadores são escolhidos pelos eleitores, através de eleições diretas. Qual é a duração de seu mandato? O mandato é de quatro anos para os deputados federais e de oito anos para os senadores. Quais são as atribuições deste poder? A Câmara dos Deputados e o Senado trabalham em conjunto para fazer as leis para o país, obedecendo ao seguinte critério: uma das casas recebe e analisa um projeto de lei, cabendo à outra revisar a decisão da primeira. …

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO LEGISLATIVO ➢ Poder Legislativo: 1.1 Estrutura e funcionamento 1.1.1 Poder Legislativo federal: sistema bicameral e a forma de estado federal 1.1.1.1 Atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal 1.1.1.2 Das Reuniões: Sessão legislativa, Hipóteses de convocação 1.1.1.3 Mesas Diretoras 1.1.2 Poder…

PREPODERANTE – TÍPICA SECUNDÁRIA – ATÍPICA LEGISLATIVO Legislar e fiscalizar Administrar e julgar EXECUTIVO Administrar Legislar-fiscalizar, julgar JUDICIÁRIO Julgar Legislar-fiscalizar, administrar - Indelegabilidade de atribuições: nenhum poder pode delegar suas atribuições para os outros. Execeção -> situações previstas na CF. - Impossibilidade do exercício simultâneo de funções: Não podem exercer simultaneamente mais de uma função em poderes distintos. Exceção ->…

DIREITO CONSTITUCIONAL (11 QUESTÕES) Quem exerce o Poder Executivo? Arts. 76/91 CRFB. Presidente da República que será auxiliado por seus Ministros. Obs: ao mesmo tempo que o Presidente da República nomeia os seus Ministros, poderá exonerá-los “ad nutum” (a qualquer tempo). O mandato terá prazo de 04 (quatro) anos, admitida uma reeleição. A posse ocorre em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da eleição. O compromisso ocorrerá em uma sessão conjunta do Congresso Nacional…

Mira flores O Presidente da Venezuela é eleito por um voto plural, através de sufrágio universal e direto, e tem funções quer de chefe de estado, quer de chefe do governo. A duração do mandato é de 6 anos e um presidente pode ser reeleito, depois de referenda a emenda constitucional, a 15 de Fevereiro de 2009. O presidente nomeia o vice-presidente e decide o tamanho e a composição do governo, fazendo as nomeações dos seus membros, envolvendo no processo o parlamento. O presidente pode…

a partir de 501 empregados para risco 1, acordo com o quadro I da NR-5. 8 - O que é feito quando estabelecimentos não se enquadram nos requisitos mínimos para constituir a CIPA? A empresa deverá nomear um responsável pelo cumprimento das atribuições da NR-5, devendo o empregador promover seu treinamento conforme dispõe para qualquer outro membro de CIPA. Esta nomeação estipula-se mediante simples indicação por escrito, devendo tal designação ser arquivada para eventual…