Atps Gestão Publica Federalismo

.31 22. COMPETÊNCIA PARA A INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES ........................................35 23. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. ............................37 24. A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA .......38 SEÇÃO II......................................................................................................................................................................40 25. O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ...........................

Seloniel Barroso dos Reis Pró-Reitor de Administração Prof. MSc Gutember de Vilhena Silva Pró-Reitor de Cooperação e Relações Interinstitucionais Rosilene Seabra de Aguiar Pró-Reitora de Planejamento Silvia Sampaio Chagas Gomes Pró-Reitora de Gestão de Pessoas Profa. Dra. Maira Tiyomi Sacata Tongu Nazima Coordenadora do Curso de Medicina COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROJETO INICIAL Profa. Dra. Kátia Jung Prof. Dr. José Carlos Tavares Carvalho Prof. Dr. Eliane Superti Profa. Dra.…