Atividades Penae Formação Pela Escola

e aumentar a assistência jurídica, médica, social e psicológica, criando projetos sociais para capacitação de presos, retirando-os da ociosidade. A sociedade deve também ser conscientizada por meio de projetos educacionais para que se busque uma formação de qualidade para todas as crianças e adolescentes, dando oportunidade de um futuro melhor, prevenindo, desde cedo, para que não entrem na vida do crime. Palavras-chave: Sistema Prisional; Lei De Execução Penal; Ressocialização.…

investigação de paternidade), quando extrajudicial. A pesquisa aborda, também, o Projeto de Reconhecimento de Paternidade realizado pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Presidente Prudente, que considerou as crianças e adolescentes de duas escolas da cidade de Álvares Machado, as quais não possuíam a paternidade reconhecida. Versa, ainda, a respeito do conceito da expressão “Ministério Público Social”, verificando-se a função social desempenhada pelo Promotor de Justiça…

“A INFLUÊNCIA DAS ORDENAÇÕES PORTUGUESAS E ESPANHOLA NA FORMAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO DO PRIMEIRO IMPÉRIO” (1822 A 1831) ANDRÉ RUBENS DIDONE 2 AGRADECIMENTOS 3 RESUMO O presente estudo trata de averiguar a influencia das Ordenação Afonsinas, Manoelinas e Filipinas no Direito brasileiro da época do Primeiro Império brasileiro. Para tanto, tomou-se como instrumento a revisão bibliográfica sobre as referidas Ordenações, assim como do processo da Independência do…

necessariamente inseridas em situações sociais – às quais poderia se chamar de posições de sujeito”. (idem, ibidem). A resposta interditada da secretária do jornal, que não se atreve a dizer a palavra “prostituta” ou equivalente, marca sua filiação a uma formação discursiva e ideológica. Ela 16 entra, ainda que não plenamente consciente, na ordem do discurso do jornal no qual trabalha. O tabu do objeto, a “prostituição” é a palavra proibida, excluída, interditada (FOUCAULT,…

História do Brasil. A proposta vencedora, do naturalista alemão Karl Friedrich P. von Martius, em linhas gerais, defendia que qualquer um que se dispusesse a tal tarefa deveria levar em consideração a presença das três raças como contribuição à formação do brasileiro. Sobre o concurso e detalhes da proposta de Martius ver, entre outros: VENTURA, Roberto. Estilo tropical: história cultural e polêmicas literárias no Brasil, 1870/1914. São Paulo: Cia das Letras, 1991 p. 42-3.; SCHWARCZ,…

................................................................................ 85 CAP. III – O funcionalismo penal de Günther Jakobs: o ‘Direito Penal do Cdadão’...................................................................... 86 1. Escolas penais.............................................................................................. 86 2. Da teoria do delito: causalismo, neokantismo, finalismo e funcionalismo.. 95 2.1. Introdução: do causalismo ao finalismo.......

NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MINISTÉRIO DA SAÚDE Ministro Humberto Costa FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ Presidente Paulo Marchiori Buss Vice-Presidente de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Euzenir Nunes Sarno Escola Nacional de Saúde Pública Jorge Antonio Zepeda Bermudez Escola de Governo Antonio Ivo de Carvalho PROJETO MEMÓRIA DA PSIQUIATRIA NO BRASIL PESQUISADORES RESPONSÁVEIS Paulo Amarante - Coordenador Laurinda Rosa Maciel PESQUISADORES AUXILIARES Alexandre Magno…

bem como da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático, para o bem estar das gerações presentes e futuras; (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012). II - reafirmação da importância da função estratégica da atividade agropecuária e do papel das florestas e demais formas de vegetação nativa na sustentabilidade, no crescimento econômico, na melhoria da qualidade de vida da população brasileira e na presença do País nos mercados nacional e…

ROGÉRIO SANCHES CUNHA Promotor de Justiça no Estado de São Paulo. Professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Mato Grosso. M anual de ) ir e it g Penal f ■” ■ ' g :g ■< 5 g 0 13 \à\ EDITORA Iffl yiuPODIVM www.ediiorajuspodfV rn.com.br Af\ ! ’J ? fe r jl : l \ â \ EDITORA lf.1 / íuPODIVM www.editorajuspodivm .com .br Rua Mato Grosso, 175 - Pituba, CEP: 41830-151…

Circunstâncias alheias à vontade do agente 7. Tentativa branca: homicídio e perigo para a vida ou saúde de outrem 8. Classificação doutrinária 9. Figuras típicas do homicídio 10. Homicídio simples 10.1. Homicídio simples e crime hediondo: atividade típica de grupo de extermínio 11. Homicídio privilegiado 11.1. Impelido por motivo de relevante valor social 11.2. Impelido por motivo de relevante valor moral 11.3. Sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta…