Atividade Aula 2 Magna Carta

AULA 5 PAPEL SOCIAL E POLÍTICO DO PODER JUDICIÁRIO. SISTEMA DE ESCOLHA DOS MAGISTRADOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAI DOS MAGISTRADOS O PODER JUDICIÁRIO O Poder Judiciário brasileiro tem hoje uma função primordial: a de implementar materialmente o Estado Democrático de Direito delineado no art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988. Essa implementação material do Estado Democrático de Direito brasileiro pela via jurisdicional é fundamental e…

ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE CAMILA fraga do NASCIMENTO – RA 9293674418 FLáVIA JALLAD mastoub – RA 1030933459 LETICIA CRISTALDO LERA – RA 1014827920 stella cristiane m. b. quirino – ra 2135000728 !!br0ken!!ATPS etapa 4 aula tema: CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS. ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS. Atividade prática supervisionada apresentada à Prof. Isa Maria Formaggio Marques Guerini como etapa avaliativa da disciplina de Direito Tributário I durante o segundo semestre de 2014. Campo Grande -…

interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos, conforme delineado no Art. 78 do Código Tributário Nacional. 2 - No abuso de poder pela modalidade excesso de poder, o Administrador Público: RESPOSTA CORRETA: Age fora dos limites…

AULA 1 O Direito como ciência: nesse sentido o Direito ocupa um lugar distinto nos domínios das Ciências Sociais. Refere-se ao estudo do Direito, faculdade de Direito. O Direito como justiça: nesse sentido o Direito é usado no sentido de justiça, externando assim a importância dos deveres de cada um para com a coletividade. O Direito como ordenamento jurídico: no sentido de sistema de normas ou regras jurídicas que traga aos homens determinadas formas de comportamento, vigentes em…

Lei 12.663/12. Lei Geral da Copa. Princípios Administrativos. Constituição da República de 1988. ADI 4976. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .....................................................................................................................5 2. A COPA DO MUNDO FIFA .................................................................................................6 2.1 A FIFA .....................................................................................................................

escolarização, o processo de socialização no interior familiar e da comunidade e suas atividades cotidianas, pois estes fatores estão intrinsecamente ligados a posição da criança e de sua família na estrutura sócio-econômica. Sendo assim, é inadequado supor uma homogeneidade infantil quando se pensa numa concepção de criança. No Brasil, a constituinte que culminou com a promulgação da carta magna de 1988, representou momento de grande participação da sociedade civil e de organismos

SALUSTIANO DOS SANTOS – RU – 913717-TURMA: 20013/01 BEATRIZ DOS SANTOS LUIZ – RU – 905884-TURMA: 20013/01 RELATÓRIO DE PESQUISA E PRÁTICA PROFISSIONAL: MATERIAIS DIDÁTICOS Relatório de Pesquisa apresentado como Atividade de Portfólio da disciplina Pesquisa e Prática Profissional: Materiais Didáticos, do curso de Pedagogia à Distância do Centro Universitário Internacional UNINTER.. Tutor: Rubens Centro Associado: Paranaguá-Pr. …

CAPÍTULO 01 2. A HISTÓRIA E FORMAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL Em primeiro plano se faz necessário uma breve abordagem acerca do ensino superior de modo amplo. Para fins de contextualização neste trabalho, trazendo à tona a periodização do ensino superior no Brasil, onde sua origem data do século XIX com as primeiras IES, aprofundando tal capítulo em especial sobre o ensino superior jurídico, a qual é nossa principal referência. 2.1 AS CRIAÇÕES DAS PRIMEIRAS FACULDADES NO BRASIL –…

dever do Estado com a educação será efetivado, dentre outras medidas, pela oferta de ensino fundamental obrigatório e gratuito. 2. O ensino é livre à iniciativa privada, observados os princípios estabelecidos no artigo 209 da CF/88. 3. Na rede pública de ensino, o ensino religioso constitui disciplina de matrícula facultativa, a ser ministrada dentro do horário normal de aula. 4. O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas…

bens pertencentes ao domínio público ou ao privado; a propriedade do bem jurídico meio ambiente, quando se tratar de coisa apropriável, pode ser pública ou privada, mas a fruição do bem jurídico meio ambiente é sempre de todos, da sociedade. 2. Para que o Direito Ambiental tenha aplicabilidade e efetividade, é de capital importância que, além da ciência das leis e das demais legislações ambientais, sejam do senso comum seus princípios fundamentais, pois são estes as normas de…