Atividade Aula 2 Magna Carta

XXXIV Formas de Governo 1.Classificações secundárias. 2. Classificação essencial de Aristóteles. 3. Monarquia e República. 4. Subdivisões. 5. “Referendum”. 6. Plebiscito. 7. Outros institutos. 1. Classificações Secundárias Governo é o conjunto das funções pelas quais, no Estado, é assegurada a ordem jurídica. (Queiroz Lima). Este elemento estatal apresenta-se sob várias modalidades, quanto à sua origem, natureza e composição, do que resultam as diversas formas de governo. Preliminarmente, há

AULA 1 O Direito como ciência: nesse sentido o Direito ocupa um lugar distinto nos domínios das Ciências Sociais. Refere-se ao estudo do Direito, faculdade de Direito. O Direito como justiça: nesse sentido o Direito é usado no sentido de justiça, externando assim a importância dos deveres de cada um para com a coletividade. O Direito como ordenamento jurídico: no sentido de sistema de normas ou regras jurídicas que traga aos homens determinadas formas de comportamento, vigentes em…

do Curso de Pedagogia, da Universidade Anhanguera - Uniderp. CORGUINHO/MS ABRIL DE 2013 Sumário 1-INTRODUÇÃO.......................................................................................................................4 2- ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL...................................................5 2.1-LEI DAS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL................................5 2.2-INCUMBÊNCIAS DE CADA SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL,…

metade do século XVIII, o trabalho educacional e de catequese. Segundo Nóvoa (1991), a gênese da profissão docente é anterior à estatização da escola, pois, desde o século XVI, já existiam vários grupos de leigos e religiosos, que se dedicavam à atividade docente, mas como vimos com os enviados professores régios portugueses inicia-se uma organização e normatização do exercício da profissão docente, porém somente após a Lei Geral do Ensino de 1827 que a intervenção estatal se efetivará…

principal objetivo específico será de apresentar um exemplo prático que comprove a possibilidade da aplicação da Gestão Estratégica de Custos na Administração Pública. Finalizando, vale ressaltar, que torna-se fundamental, que os órgãos que exercem atividades fiscalizadoras, assim previstos na Constituição Federal, possam exigir, de forma planejada, que os gestores públicos, passem a implementar, com uma determinada urgência a contabilidade de custos governamental, dessa forma, a…

do ensino fundamental, porém os estudantes tem que se deslocar para os bairros vizinhos para terminar os estudos, ocorrendo à questão de que muitos estudantes desistem de prosseguir na educação, indo, não raras vezes, para as malhas do tráfico ou atividades ilícitas, como forma de subsistência. A importância da educação como corolário da dignidade da pessoa humana é bem destacada por Floriano: A educação, portanto, é o processo fundamental para que o ser humano possa obter as…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 1. DISPOSIÇÕES GERAIS No direito tributário, há o chamado Sistema Constitucional Tributário que consiste no conjunto de disposições relacionadas na Constituição de um Estado, destinadas a regulamentar a atividade tributária deste. Este sistema está sujeito a uma série de princípios constitucionais, os quais serão abordados e explicados nos tópicos a seguir. Insta conceituar que, o princípio é a regra básica implícita ou explícita que, por sua…

PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; 2. DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL; 3. DA EXIGÊNCIA DO EXAME DE ORDEM: INCONSTITUCIONALIDADES E ILEGALIDADE; 4. ANTEPROJETO DE LEI; 5. JUSTIFICAÇÃO DO ANTE-PROJETO. Tenho, em meu modesto conhecimento, que a Lei da Advocacia, como hoje está lançada, é inconstitucional, por infringir os arts. 1º, II, III e IV, 3º, I, II, III e IV, 5º, II, XIII, 84, IV, 205, 207, e 214, IV e V, todos da Carta Magna. Também viola disposições…

Andrea Pinheiro Desenvolvimento: Wellington Wagner Sarmento Suporte: Paulo de Tarso Cavalcante Design, Impressão e 3D Andrei Bosco Eduardo Ferreira Fred Lima Iranilson Pereira Luiz Fernando Soares Marllon Lima Onofre Paiva Sumário Aula 01: Noções de Direito ....................................................................................................................... 01 Tópico 01: Noções de direito ........................................................................

que está quites para com a instituição de ensino. 11.Portanto, a Autoridade Coatora ao não RENOVAR A MATRÍCULA DA IMPETRANTE, ofende direitos FUNDAMENTAIS e tal conduta não compadece com um Estado Democrático de Direito, nos termos do Art. 1º da Carta Magna, transformando-se numa situação degradante e vexatória e ainda dizem que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, artigo 5º, inciso III da CRFB/88. 12.A Impetrante reconhece o direito dos…