Assinale A Opção Correta A Respeito Da Exceção De Suspeição

seguinte: a interposição do recurso suspende apenas o capítulo, ou capítulos, do acórdão sobre os quais se tenha verificado a quebra da unanimidade, pois somente quanto a esta caberão os embargos infringentes, operando-se desde logo a coisa julgada a respeito da matéria sobre a qual não tenha havido divergência; relativamente ao efeito devolutivo, é possível ocorrer que ele se mescle com o juízo de retratação, sempre que na composição do órgão jurisdicional superior que os deva julgar…

em regra, de forma objetiva. Excepcionalmente, responde subjetivamente. Elementos: - Fato ou conduta humana. - Nexo causal –. - Dano –. - Culpa genérica/lato sensu. (elemento subjetivo – análise da conduta do sujeito) •Objetiva: é a exceção no NCC. - No CDC é a regra, assim como na responsabilidade civil do Estado. - O Estado responde de forma subjetiva quando ele está sendo acusado de um ato omissivo. Obs.: em se tratando de preso a jurisprudência entende que o…

tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: A) Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais. B) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para o seu legítimo exercício? Justifique. Resposta: A reconvenção tem…

trabalho. e)( ) As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. DIREITO PROCESSUAL PENAL 11) Assinale a alternativa correta: I – No caso em que o Ministério Público requerer o arquivamento do inquérito no prazo legal, cabe ação penal privada subsidiária da pública, desde que haja fundamento legal; II – Nem sempre uma nulidade do…

de coisa julgada e quando o réu reconhecer a procedência do pedido. 3 . Considere as seguintes assertivas: I - Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador. II - Oposição de exceção de suspeição ou impedimento do juiz. III - Ação considerada intransmissível por disposição legal. IV - Reconhecimento pelo juiz da decadência ou da prescrição. Nessas hipóteses, respectivamente, o processo será A) B) suspenso, extinto sem…

extra, a ser elaborado em casa e entregue na aula seguinte, obrigatoriamente. Fica proibida a entrega em data posterior. Não havendo aula na semana seguinte, o prazo de entrega fica prorrogado para a aula subseqüente. O caso prático poderá ser a respeito de qualquer tema já tratado em sala durante as aulas de Prática. 3. Material de apoio para as aulas O material de apoio será disponibilizado no site da Uninove – Inove – sendo, ainda, uma cópia entregue a um(a) aluno(a)…

apelação em ambos os efeitos, o juiz não poderá inovar no processo. e) Apresentada a resposta, é facultado ao juiz, em dez dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso. 03. Com relação a recursos no processo civil, assinale a opção correta. a) O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem anuência da outra parte ou dos litisconsortes, desistir do recurso que interpôs. b) Cabem embargos infringentes quando o acórdão unânime houver reformado, em grau de apelação,…

as questões de prova se repetem muito. É por isso que é fundamental o candidato contar com a presente obra. Com ela você poderá ler a letra da lei e treinar. Cada questão vem comentada com o dispositivo legal em que você encontrará a resposta correta. Com isso você terá acesso aos principais dispositivos legais que aparecem na prova da OAB, de uma maneira lúdica e desafiadora. Além disso, você começará a perceber as técnicas dos examinadores, as ‘pegadinhas’ típicas de prova e…

Nosso código contempla o princípio da publicidade, ao determinar que os atos processuais são públicos (art. 150). Todavia, prevê que correrão em segredo de justiça (art. 155), os processos: 1. quando o interesse público o exigir; 2. que dizem respeito a casamento, filiação, separação cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. dos 4. Quem pratica atos processuais 4.1. Atos das Partes São praticados ministério público. • por: autor, réu, …

possível de ser obtida, já que a atividade probatória tem limites, quer em relação às partes, quer em relação ao Juiz. Questão da Licitude da prova: • Resguardo às garantias constitucionais = direito à prova e ponderação de direitos fundamentais. • Respeito à forma e prazos (regras processuais). Limitações à atividade probatória: Necessidade de ponderação de dois valores importantes: busca da verdade X resguardo às garantias constitucionais de proteção à liberdade e intimidade .…