Assedio Processual No Processo Do Trabalho

ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Resumo Este artigo trata do crime de assédio sexual como um dos principais causadores da violação dos direitos humanos. Versa sobre as características fundamentais para a identificação do crime e expõe seus efeitos no âmbito das relações trabalhistas e na legislação brasileira. Por fim, conclui que existe a necessidade de uma observação mais cuidadosa dos juristas, com vista á constatação do crime face ao constrangimento causado à vítima.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE FORTALEZA (CE). A RECLAMANTE PLEITEIA “TUTELA ANTECIPADA” Procedimento Comum Ordinário CLT, arts. 837 ao 852 JOANA DE TAL, brasileira, maior, solteira, comerciária, residente e domiciliada na Av. X, nº. 0000, em Fortaleza(CE) – CEP nº. 66777-888, inscrita no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, com CTPS nº. 554433-001/CE, ora intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM (PA) FRANCISCO NONATO ALVES DA SILVA, brasileiro, solteiro, motorista, Identidade nº 431319 PML, CPF nº 002.543.262-18, residente e domiciliado na Rodovia Arthur Bernardes, nº 441, Bairro do Paracuri III, Distrito do Icoaraci, Belém–PA. CEP: 66814-000, por um dos seus advogados procuradores judiciais, infra-assinado, instrumento de procuração incluso, com endereço…

ASPECTOS POLÊMICOS DO INTERROGATÓRIO E DO DEPOIMENTO PESSOAL NO PROCESSO DO TRABALHO Mauro Schiavi[1] Da importância do comparecimento das partes na audiência trabalhista No Direito Processual Moderno, o comparecimento das partes à audiência tem grande relevância, pois é por meio destas que o litígio se torna conhecido pelo juiz e é possível a conciliação. Como…

NOÇÕES GERAIS DO ASSÉDIO MORAL 1.1 CONCEITO O Assédio Moral é tão antigo quanto à própria relação de trabalho, mas que só se tornou preocupação social em meados da década de 80, devido desgastes que provocados em razão, dos impactos negativos causados ao íntimo humano bem como à empresa, o lapso temporal em grande parte se deve pelo medo dos trabalhadores assediados em relatar o fato e a dificuldade de caracterizar esse terror psicológico. Classifica-se o assédio…

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Aline Da Silva De Sousa Débora Pereira Vidal Geane Vilas Boas Lisboa Grasiela Soares Macedo Leticia Cavalcante Magalhães Lucineide Freires De Medeiros Milton Antônio Pires Junior Thami Rodrigues De Souza Ementa: 1. Introdução. 2. A dignidade da pessoa humana e a figura do trabalhador. 3. Conceito. 4. A visão do funcionário. 5. Formas 6. Perfil das vítimas. 7.…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I |Pré - Requisito: Processo Civil - conhecimento | |PROGRAMA DE DISCIPLINA | |EMENTA: | |Estudo das características e princípios do…

Atos, termos e prazos processuais. atos processuais Os atos processuais são os acontecimentos voluntários que ocorrem no processo, dependem, pois, de manifestações dos sujeitos do processos (partes, juiz e auxiliares da justiça). Características dos atos processuais trabalhistas: • Públicos (art. 93, IX, CF); salvo em casos excepcionais, quando o interesse público ou social determinar o sigilo. Ex.: assédio moral, danos morais em virtude de discriminação,…

CURSO DE DIREITO Lúcia de Fátima Vinhal Caland O ASSÉDIO MORAL TRABALHISTA E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS NO BRASIL Palmas / TO 2013 LÚCIA DE FÁTIMA VINHAL CALAND O ASSÉDIO MORAL TRABALHISTA E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS NO BRASIL Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Serra do Carmo, na área de concentração Direito do Trabalho, como requisito parcial para a obtenção de grau de bacharel em direito. Orientador: Prof. Esp. João Miguel Neto. Palmas / TO 2013

Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho da Vara de Porto Velho/RO. Processo número: XXXXXXXXXXXXXXX Natureza: Procedimento Ordinário Autor: Ministério Público do Trabalho Requerido: Empresa de Tal Empresa de tal, já qualificada nos autos do processado vertente, intermediado pelo procurador que ao final assina o termo e junta respectivo mandato que lhe foi outorgado, com acendrado respeito comparece ante a presença de Vossa Excelência, por meio de advogado com procuração anexa,…