Direito previdenciario

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irá afetar alguns setores Homero Batista Mateus da Silva, Juiz do Trabalho, titular da 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Mestre e doutor em direito do trabalho pela USP, Professor doutor de direito do trabalho da USP, lotado na Faculdade de Direito do Largo São Francisco e na Faculdade de Economia, Administração e Ciências Contábeis, FEA. Autor de vários livros jurídicos, inclusive o Curso de Direito do Trabalho Aplicado, composto por dez volumes. Professor de cursos preparatórios…

(%) (%) Encargos Trabalhistas 13º Salário 8,33 % Férias 11,11 % Encargos Sociais INSS 0,00 % SAT 0,00 % Salário Educação 0,00 % INCRA/SEST/SEBRAE/SENAT 0,00 % FGTS 8,00 % FGTS/Provisão de Multa para Rescisão 4,00 % Total Previdenciário 12,00 % Previdenciário s/13º e Férias 2,33 % SOMA BÁSICO 33,77 % 2ª EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES (COMÉRCIO/INDÚSTRIA) CÁLCULO SOBRE UM SALÁRIO/HORA Nesta situação, o custo percentual deve ser acrescido do (DSR). Encargos Sociais e…

Isabela Cristina Larissa Fonseca MONTES CLAROS – MG 2013 RESUMO Este artigo tem como objetivo discutir a crise no sistema da Previdência Social, bem como discutir os segmentos que a compõem além das possíveis causas que possam ocasionar essa crise. Ao realizar essa análise, torna-se possível discutir e concluir as causas da crise da Previdência Social e demonstrar uma possível saída para tal fato. Primeiramente, faz-se uma introdução sobre os aspectos históricos do…

configuração de padrões universalistas e redistributivos de proteção social veem-se fortemente tensionada: pelas estratégias de extração de superlucros, com a flexibilização das relações de trabalho; pela supercapitalização – com a privatização explícita ou induzida de setores de utilidade pública, onde se incluem as tendências de contração dos encargos sociais e previdenciários; e, especialmente, pelo desprezo burguês para com o pacto social dos anos de crescimento, agora no contexto…

1 O PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário • Compilação e comentários de Airton Marinho da Silva, Auditor Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego As Leis 8212 e 8213/91 regulamentam os benefícios da Previdência Social. Na Subseção referente a Aposentadoria Especial, na Lei 8213, aparece pela 1a. vez o termo ‘perfil profissiográfico’: Art. 58, § 4o.: A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades…

NORMAS DE PROTEÇÃO LEGAL À SAÚDE DO TRABALHADOR 6 O NEXO CAUSAL ENTRE DEPRESSÃO E TRABALHO 7 DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS 8 SAÚDE NO TRABALHO 9 CONSIDERAÇÕES FINAIS 1 INTRODUÇÃO O advento da Emenda Constitucional n. 45/2004, marco da competência material da Justiça do Trabalho para julgar as ações indenizatórias por acidente do trabalho e doenças ocupacionais, trouxe aos operadores do Direito do Trabalho a necessidade de uma maior reflexão a respeito da proteção…

Universidade ANHANGUERA-uniderp pós-graduações televirtuais Fabíola de Melo Silva Custeio Rural PÓS-GRADUAÇAO EM DIREITO PREVIDENCIARIO GOIÃNIA 2011 Universidade ANHANGUERA-uniderp pós-graduações…

O TRABALHADOR RURAL E A PREVIDÊNCIA SOCIAL – EVOLUÇÃO HISTÓRICA E ASPECTOS CONTROVERTIDOS Roberto Élito dos Reis Guimarães, Advogado da União, em exercício na Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Especialista em Gestão de Programa de Reforma Agrária e Assentamento. Especialista em Direito Agroambiental e Especializando em Direito Notarial e Registral. RESUMO: A Previdência Social para o trabalhador rural teve início somente a partir de 1963, com a criação do…

abril-junho 1997, p. 5-20) Luiz Alberto dos Santos Advogado, Mestre em Administração, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Assessor da Liderança do PT na Câmara dos Deputados Introdução No atual momento político, o sistema previdenciário público brasileiro, e especial os direitos previdenciários dos servidores públicos, acham-se sob fortes ataques. Desde março de 1995, tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional n° 33/95, aprovada em agosto…