Aspectos Jurídicos Do Empresário

DIREITO EMPRESARIAL DIREITO EMPRESARIAL Graduação 1 UNIDADE 3 DIREITO EMPRESARIAL ASPECTOS JURÍDICOS DO DIREITO CONCORRENCIAL A atuação dos empresários no cenário econômico e na disputa por clientes gera, naturalmente, ampla competição, denominada concorrência. Admitase (ou não) a concorrência, por mais justa que seja, visa restringir a área de atuação do oponente e até mesmo, retirá-lo do competitivo mercado. Mas, graças à concorrência, há criação constante de novos produtos e melhora nos

muitas vezes críticos para os negócios nos últimos anos. Assim como cresce a atividade econômica, as responsabilidades das organizações empresariais também aceleram, motivadas pelos fatores ambientais internos e externos, e em conjunto temos os aspectos jurídicos que regulamentam essas empresas, e dão diretrizes desde sua abertura, desenvolvimento e fechamento. Neste campo podemos compreender a luz do código civil brasileiro firmardo em 2002, o qual informa quem…

EMPRESÁRIO E NÃO EMPRESÁRIO Muito se tem discutido atualmente sobre o conceito de empresário. Numa análise mais objetiva, o art. 966 do nosso Código Civil considera como empresário[1] quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Como leciona a clássica doutrina, o direito brasileiro filia-se ao sistema subjetivo italiano – teoria da empresa - e o que determina e delimita o conteúdo do direito…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1Fatores Ambientais ................................................................................................. 2.2Aspectos Jurídicos .................................................................................................. 2.3Participação da Contabilidade nas Empresas ......................................................... 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Com o passar do tempo a contabilidade evoluiu…

matemática a serviço das empresas 4 2.2 Fatores ambientais das organizações 4 2.3 Aspectos jurídicos do empresário 5 2.4 A participação da contabilidade nas empresas 6 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO O texto mostra a importância da contabilidade e o contador e seu trabalho no cenário empresarial que abrange os seguintes aspectos: a matemática, fatores ambientais, aspectos jurídicos e a participação da contabilidade nas empresas. Percebe-se também o que pode…

de Empresa" no seu Livro II, marcando o abandono do sistema tradicional consagrado pelo Código Comercial de 1850, baseado no comerciante e no exercício profissional da mercancia – teoria dos atos de comércio, trocando-o pela adoção do sistema do empresário e da atividade empresarial – teoria da empresa. 2. A Teoria da Empresa: O cerne dessa teoria está nesse ente economicamente organizado que se chama "empresa", a qual pode se dedicar tanto a atividades eminentemente…

2 2.3 EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO......................................................................................3 2.4 EMPRESÁRIO....................................................................................................................3 2.5 ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA..............................................................................4 2.6 EMPRESA E EMPRESÁRIO...........................................................................................5 3.A FUNÇÃO SOCIAL…

o conceito jurídico de empresa, o qual não nos é dado explicitamente pelo direito positivo, nem mesmo nos países onde a teoria da empresa foi positivada (9) inicialmente. Por tratar-se de um conceito originalmente econômico, alguns autores pretendiam negar importância a tal conceito, outros pretendiam criar um conceito jurídico completamente diverso. Todavia, os resultados de tais tentativas se mostraram insatisfatórios, tendo prevalecido a idéia de que o conceito jurídico de empresa

profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre particulares), consuetudinário (tem por base os costumes dos comerciantes), progressivo (evolui ao longo do tempo) e internacionalizado (adapta-se ao fenómeno da globalização). Por fim, o direito comercial visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário, entendendo-se como tal a pessoa que realiza…

direito, nem de coisa. Em outros termos, não se confunde com o empresário estabelecimento comercial (coisa).” Jefferson Xavier (sujeito) e nem com o Legislação Empresarial Empresa entendida como fato jurídico em sentido amplo: Como a empresa não se trata nem de sujeito nem de objeto de direito, enquadra-se perfeitamente na noção de fato jurídico em sentido amplo. Tal noção parece-nos mais adequada que a de ato jurídico, pois falamos da atividade, do conjunto de atos, e não de…