Conceito Jur Dio De Empresa

Legislação Empresarial

O Conceito e a Natureza
Jurídica de Empresa
Para Fábio Ulhoa Coelho, “Empresa é a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços.
Sendo uma atividade, a empresa não tem natureza jurídica de sujeito, de direito, nem de coisa. Em outros termos, não se confunde com

o

empresário

estabelecimento comercial (coisa).”
Jefferson Xavier

(sujeito)

e

nem

com

o

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Empresa entendida como fato jurídico em sentido amplo: Como a empresa não se trata nem de sujeito nem de objeto de direito, enquadra-se perfeitamente na noção de fato jurídico em sentido amplo. Tal noção parece-nos mais adequada que a de ato jurídico, pois falamos da atividade, do conjunto de atos, e não de cada ato isolado, que poderia ser enquadrado na condição de ato jurídico. Jefferson Xavier

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Guitton (1961, p. 50) sustenta a visão e insiste que “o fim da empresa capitalista não é o de satisfazer ou de melhor satisfazer as necessidades do maior número de consumidores, mas o de realizar o maior lucro monetário possível, que provém da diferença entre os preços de custo e os preços de venda dos bens ou dos serviços.”

Jefferson Xavier

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A Diferença entre empresa e
Estabelecimento

Jefferson Xavier

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Esclarece-nos, Coelho (2009), quando exemplifica dizendo que se alguém vem a exclamar que uma empresa esteja pegando fogo ou a afirmar que determinada empresa se submeteu a uma reforma e

ficou

mais

bonita,

tal

indivíduo

utiliza

equivocadamente o conceito. O correto seria dizer que o estabelecimento comercial pegou fogo ou foi embelezado. “Não se pode confundir a empresa com o local em que a atividade é desenvolvida”. (COELHO, 2009, p.12).
Jefferson Xavier

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Ao encontro desse pensamento, Martins (2008) acrescenta que estabelecimento é apenas uma parte da empresa, e que é o local onde o empresário exerce suas atividades. “O