As Receitas Tributárias E A Composição Do Fundeb Questão 15

DESDOBRANDO O ORÇAMENTO 7 A lEgiSlAÇãO ORÇAMENTáRiA 9 O que é Plano Plurianual? O que é Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)? O Que é a Lei Orçamentária Anual (LOA)? A ESTRuTuRA DO ORÇAMENTO 15 Receita Composição da Receita Municipal Centralizada Despesa A Receita e a Despesa no Orçamento Público e no Orçamento Doméstico cOMO O ORÇAMENTO púBlicO é ExEcuTADO? 22 O pROcESSO ORÇAMENTáRiO MuNicipAl 24 A pARTicipAÇãO NA DEfiNiÇãO DO ORÇAMENTO púBlicO…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DAYANE ALVES UM ESTUDO SOBRE A COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS NO PERÍODO DE 2003 A 2008 FLORIANÓPOLIS 2009 1 DAYANE ALVES UM ESTUDO SOBRE A COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS NO PERÍODO DE 2003 A 2008 Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Contábeis da…

Não deixa de ser auspicioso o retorno do debate referente ao sistema nacional de educação no contexto brasileiro atual. Trata-se de um tema que pode ser considerado a maior criação da educação ocidental nos séculos XIX e XX. No Brasil, porém, essa questão vem sendo colocada desde o final do século XIX sem jamais conseguir se impor nos debates e, muito menos, viabilizar-se praticamente. Agora, por iniciativa do Ministério da Educação, o tema é retomado no contexto do Plano de…

orçamento público tendo como finalidade um orçamento bem elaborado com previsões de receitas e estimativas de despesas. Podemos ver que com o desenvolvimento econômico, considerando-se as receitas arrecadadas através de tributos vindos da população, há de se ter um controle para equilibrar essas despesas de acordo com a arrecadação, não podendo haver um desequilíbrio onde as despesas são maiores que as receitas, pois isso iria acarretar um déficit público. Com o intuito de manter o orçamento

“struo”, o que lança dúvidas em relação à identificação entre estrutura e construção sugerindo a idéia de que essa interpretação é um tanto apressada e superficial, hipótese que talvez permita explicar boa parte das confusões relativas ao termo em questão. Sendo um termo-raiz, “struo” (assim como “structura”) não possui um sentido preciso e suscetível de ser caracterizado de imediato e “a priori”. Seu uso na língua latina, como se pode inferir do manuseio dos dicionários e…

orçamentário tem por finalidade demonstrar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas (art. 102, da Lei nº 4.320/64). Em sua estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrar o resultado orçamentário e discriminar: as receitas por fonte (espécie); e as despesas por grupo de natureza. O Balanço Orçamentário apresentará as receitas detalhadas por…

os órgãos da Administração Direta, dos Poderes e entidades da Administração Indireta, constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos Especiais e as Empresas Dependentes do Tesouro Estadual. Na mesma tabela são destacados os valores das metas de receitas e despesas, primárias e totais, e da dívida pública consolidada para o triênio 2013-2015, a preços correntes e constantes. O cálculo das projeções foi realizado considerando-se, principalmente, o cenário macroeconômico contido no…

Federal – Departamento de Polícia Federal – ES; Professor na Academia Nacional da Polícia Federal, FGV/RJ e em diversos cursos preparatórios para concursos em BH, Teresina, Campo Grande – MS, Vitória – ES etc. Cargos ocupados: Auditor Fiscal da atual Receita Federal do Brasil; Professor Efetivo – UFMS/UFES Controlador de Recursos Públicos – Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Entre outros, fui aprovado nos seguintes concursos: 1º. Lugar - Auditor do Estado de Mato Grosso; 1º.…

................................................................................. 11 EIXO I EIXO II - Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional ..................................... 15 - Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação ...................... 34 EIXO III - Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar ................. 56 EIXO IV - Formação e Valorização dos Profissionais da Educação ...............

forma facultativa e obrigatoriamente em 2011 para a União, 2012 para os Estados e 2013 para os Municípios (Portaria Conjunta STN/SOF nº 2, de 6 de agosto de 2009)” ISBN 978-85-87841-38-4 1. Contabilidade pública – Brasil. 2. Orçamento – Brasil. 3. Receita pública – Brasil. 4. Responsabilidade fiscal – Brasil. 5. Contas nacionais – Brasil. 6. Finanças públicas – Brasil. I. Brasil. Secretaria de Orçamento Federal. II. Titulo. III. Procedimentos contábeis orçamentários. CDD: 657.61 CDU:…