As Receitas Tributárias E A Composição Do Fundeb Questão 15

o problema é maior. Depois de concluir o presente Módulo de estudo, você se sentirá mais seguro para refletir criticamente e apresentar sugestões para mudar esse quadro para melhor. A propósito: não faltarão parceiros para “brigar” pela causa. 15 Rede e-Tec Brasil O Módulo de Contabilidade na escola nos remete para a seguinte reflexão: qual a relação entre a Contabilidade e o desenvolvimento humano? Caso tenhamos nos convencido dessa verdadeira imbricação, resta-nos uma…

desenvolvimento econômico e social. Propostas como, propriedade intelectual, desregulação, privatização, investimento direto estrangeiro, liberalização comercial, regime cambial, liberalização financeira, reforma tributária, priorização dos gastos públicos e disciplina fiscal, fizeram parte da lista de “receitas” a serem seguidas pelos países, inclusive o Brasil (TEIXEIRA, 1996, P.224). 11 No caso brasileiro, os efeitos das políticas neoliberais – nas palavras de Francisco de…

origem ao trabalho infantil na perspectiva internacional, nacional e local. Contexto marcado por uma sociedade desigual, característica da sociedade capitalista de produção. As bases de dados utilizadas para apresentar um desenho institucional da questão do trabalho infantil são: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), 2001 a 2005, que apresenta o quantitativo de crianças e adolescentes em situação de trabalho; Censo/IBGE, 2000/2010; Siga Brasil, com informações…

Número 22 Receita pública: Quem paga e como se gasta no Brasil 30 de junho de 2009 Apresentação O presente Comunicado da Presidência trata da temática tributária, especialmente por seus impactos sobre a iniquidade no Brasil. Quatro são as partes constitutivas, a saber: • • • a seção 1 considera a Carga Tributária Bruta em relação à distribuição funcional da renda; a seção 2 refere-se à Carga Tributária Bruta em relação à distribuição pessoal da renda; e a seção 3 analisa a despesa…

sistema de ensino 3.4.1 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 3.4.1.1 Metodologia de cálculo per capita/estudante 3.4.1.2 Mecanismo de composição do Fundeb 3.4.1.3 Planejamento da gestão do Fundeb 3.4.1.3.1 Aplicação dos 60% do Fundeb 3.4.1.3.2 Aplicação dos 40% do Fundeb 3.4.1.4 Controle social do Fundeb 3.4.2 Recursos próprios 3.4.3 Outras fontes 3.4.3.1 Salário-Educação 3.4.3.2 Programa Nacional de Alimentação…

Professor da Faculdade de Educação da UFF (Universidade Federal Fluminense), Niterói, RJ. Graduado em História, Mestrado em Educação pela UFF e Doutor em Sociologia pela USP. Endereço eletrônico: nidavies1@ hotmail.com. Educação em Revista, Marília, v.15, n.1, p.91-162, Jan.-Jun., 2014 91 DAVIES, N. sobre determinado tema. 1988 foi escolhido como o ano inicial porque foi o da promulgação da Constituição Federal. O levantamento enfrentou a dificuldade da grande dispersão das fontes…

patrimônio público, servindo como base para os processos de tomada de decisão, assim como a fidedigma prestação de contas. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO O Balanço Orçamentário, definido por Lei nº 4.320/1964, tem como objetivo apresentar o confronto de receitas e despesas, previstas e realizadas, detalhadas por origem, espécies e categorias economicas, especificando as previsões iniciais, as previsões atualizadas para o exercício, os orçamentos realizados e saldo a realizar. O BO…

Subsecretária de Gestão da Estratégia Governamental COORDENADORA TÉCNICA DO PROJETO Milla Fernandes Ribeiro Tangari – Gestora do Núcleo Central de Inovação e Modernização Institucional ELABORAÇÃO TÉCNICA DA CARTILHA Wagner Pinto Domingos – Auditor Fiscal da Receita Estadual Isabella Virgínia Freire Biondini – Professora de Administração Financeira e Orçamentária Francisco Mello Castro – Estagiário do Núcleo Central de Inovação e Modernização Institucional REVISÃO DO CONTEÚDO Kamila…

Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve editar o presente, respaldado no art. 40, §1º, inciso III, alínea b e §3º, 8º e 17, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º41/2003 e artigos 1º e 15, da Lei n.º 10.887/04; c/c, art. 31, 55 e 56 da Lei Municipal n.º1.155 de 16/11/2005; Considerando a Portaria n.º011/IPEMA/2014; D EC R E T O: Art.1º - A vacância, do cargo de “PROFESSORA 20 HORAS”, em virtude da concessão de…

erradicação do analfabetismo, a melhoria da qualidade do ensino, universalização do atendimento escolar, a melhoria da qualidade do ensino, a formação para o trabalho e a promoção humanística, científica e tecnológica do país. SUMÁRIO 07 09 10 10 15 17 18 19 22 22 24 28 29 29 29 30 30 32 39 41 44 46 INTRODUÇÃO............................................................................................................... 1 PLANEJAMENTO…