As Quatro Fontes Do Direito Administrativo

Ferreira Dias Pâmela de Oliveira Gonzaga Fontoura Tassiana Ferreira Peixoto Rezende UBERLÂNDIA/UBERABA – MG 2014 OS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ATIVIDADE DO AGENTE PÚBLICO 1. Introdução A Administração Pública está submetida ao regime de Direito Público, devendo obedecer às normas de caráter público. Isto significa que sempre deverá prevalecer o interesse da coletividade, em detrimento do particular. As pessoas físicas que prestam serviço público em nome da Administração…

AFRFB/ATRFB/AFT 2012 DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR LUCIANO OLIVEIRA – AULA 00 Olá, caríssimos concurseiros! Esta é a hora de estudar para os cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (AFRFB e ATRFB, respectivamente) e Auditor Fiscal do Trabalho (AFT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)! O MTE já anunciou 600 vagas para 2012, conforme matéria abaixo: http://www.senado.gov.br/noticias/ministerio-do-trabalho-contrataraauditores-fiscais-aprovados

Fonte: COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Comercial, 2006. Volume Um, 10ª Edição. Pag. 439-440. Editora Saraiva Há quatro modalidades de cheques: a) visado; b) administrativo; c ) cruzado e d) para ser levado em conta. Segue abaixo descrição resumida de cada um deles: A) O Cheque Visado é aquele em que o banco sacado, a pedido do emitente ou do portador legitimo, lança e assina, no verso, declaração confirmando a existência de fundos suficientes para a liquidação do titulo. Somente pode

os DIREITO CIVIL – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 1) Qual a origem da palavra “DIREITO”? - a palavra Direito originou-se do latim “directum”, que significa “aquilo que é reto, que está de acordo com a lei””. Nisso os romanos foram pioneiros, pois, já o relacionavam com a idéia de justiça. Portanto, dessa necessidade de JUSTIÇA nas RELAÇÕES HUMANAS é que nasce o Direito. 2) Existem várias definições de Direito. Diga você o que vem a ser “DIREITO”. - resposta…

cinco) questões com peso 1 (um) para cada questão, sendo: 8 (oito) questões de Língua Portuguesa, 5 (cinco) questões de Raciocínio Lógico e Matemático, 5 (cinco) questões sobre Legislação Aplicada aos Servidores do Governo do Distrito Federal, 4 (quatro) questões de Microinformática, 3 (três) questões de Atualidades; b) conhecimentos específicos: 25 (vinte e cinco) questões com peso 2 (dois) para cada questão. I - CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA TODOS OS CARGOS) LÍNGUA PORTUGUESA. …

Administração – Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO UNIDADE I: Noções de direito. Direito Público e Direito Privado: conceitos. Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo. Princípios constitucionais do direito administrativo. Ato administrativo: conceito / elementos / classificação / extinção. Introdução: O estudo do Direito Administrativo inicia com a compreensão e a conceituação do que seja Direito. 1. CONCEITO DE DIREITO Direito é o conjunto de…

Química, Volume Único. São Paulo: Moderna, 2003. (Coleção Base) INDICAÇÃO DE SITES PARA APROFUNDAMENTO: ●www.saibamais.com.br OBSERVAÇÃO: UNIDADE: I CONTEUDO PROGRAMÁTICO: ● RECURSOS ENERGÉTICOS. Classificação das fontes de energia - Fontes modernas e alternativas de energia. - Fonte de energia no Brasil. ● Crescimento demográfico: população mundial e brasileira. - Fases do crescimento da população mundial - Teorias demográficas - Crescimento demográfico e meio ambiente - O crescimento…

compatíveis material e formalmente. Grandes áreas do Direito: Direito Público e Direito Privado (diferenças entre elas) O direito público se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. O Direito Privado se refere ao conjunto de todas…

Apontamentos de Direito do Ambiente I – ENQUADRAMENTO (noções fundamentais do Direito do Ambiente) Abordagem Jurídica do ambiente A abordagem jurídica do ambiente está contemplada na nossa Constituição da República Portuguesa art. 66º, nº1), para que todos possamos usufruir de um «ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado» e na Lei de Bases do Ambiente (Lei nº 11/87, de 7 de Abril). Muitos autores caracterizam o Direito do Ambiente como direito…

de crase. Pontuação. Redação(confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Matemática e Raciocínio Lógico: Matemática: Conjuntos numéricos: racionais e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal. Conjuntos numéricos complexos. Números e grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcional. Regra de três (simples e composta). Porcentagem. Juros simples e compostos.…