plano geral de cargos e carreiras

EDIÇÃO CONTÉM: 40 PÁGINAS PODER EXECUTIVO CADERNO:II LEI N°9.664 PLANO GERAL DE CARREIRAS E CARGOS PGCE SUPLEMENTO 2 TERÇA-FEIRA, 17 - JULHO - 2012 D. O. PODER EXECUTIVO LEI Nº 9.664, DE 17 DE JULHO DE 2012. Dispõe sobre o Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual - PGCE, e dá outras providências. Art. 4º Além dos cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão haverá quadro de funções gratificadas, constituindo vantagem acessória ao vencimento, atribuídas a servidores efetivos, estabelecido em legislação específica. TÍTULO II Da Estrutura do Plano A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, Art. 5º O PGCE fica assim estruturado: Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei: I - Grupos; II - Subgrupos; TÍTULO I Das Disposições Preliminares III - Carreiras e Cargos; CAPÍTULO I Plano Geral de Cargos do Poder Executivo IV - Tabelas de Vencimento ou de Subsídio. Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual - PGCE. Parágrafo único. As disposições deste PGCE aplicam-se aos servidores abrangidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado. Art. 2º Para os efeitos desta Lei são consideradas as seguintes…

verificando o poder da concorrência e as ameaças recorrentes. Além disso, deve se verificar a obtenção de licenças e alvarás necessários e quais notificações, inscrições são requisitadas pelas autoridades relevantes. Passamos a procurar as Leis e regulamentações que devem ser seguidas para iniciar uma proposta preliminar do negocio. A metodologia de pesquisa seria as formas que utilizaram e utilizarão buscar as informações ... conforme manual “ Metodologia da Pesquisa O grupo…

incapacidade, extremamente subjetivo, e os sistemas dos demais países do Mercosul. A avaliação da incapacidade baseada em comparação da capacidade de ganhos aproxima-se muito da prática médico-pericial adotada pelo nosso sistema previdenciário, cujas origens remetem-se ao sistema de seguro social alemão. Esta abordagem possui concepção teórica desenvolvida para distinguir e excluir desemprego e baseia-se em três questões: a) qual o trabalho o requerente ainda é capaz de exercer? b)…

NAS EMPRESAS” CLAUDIA COSTA DO NASCIMENTO Trabalho monográfico apresentado como requisito parcial para a obtenção do Grau de Especialista em Reengenharia e Gestão de Recursos Humanos. R IO DE J ANEIRO – RJ A GOSTO – 2001 A GRADEÇO IMENSAMENTE : . AO J OÃO C ARLOS , MEU ESPOSO PELOS MOMENTOS AUSENTES ; .À MINHA MÃE , D ENIZE , POR SER UMA VOVÓ TÃO DEDICADA ; . À MINHA IRMÃ B IA , COMPANHEIRA DE TODAS AS HORAS ; . A OS COLEGAS …

Conhecimento & Ciência AS ONGS CONTRIBUINDO PARA A FORMAÇÃO SÓCIOPOLÍTICA DAS LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS DOS RIBEIRINHOS AMAZÔNICOS. DILMA DE OLIVEIRA LEÃO1 leao-dilma@ibest.com.br RESUMO Neste artigo, apresentamos o tema das relações internacionais e sua influencia na vida social, econômica e política do ser humano e as relações de poder que se dá entre Estado e os organismos internacionais. Abordando, principalmente, as organizações não governamentais, que atuam nas mais…

S egunda-feira, 24 de Dezembro de 2012 • Ano XXVIII • Sai às segundas-feiras • Preço: €0,05 Decisão está escrita na metodologia dos contratos-programa para 2013 «Racionalização» na diálise «O tratamento dialítico sem benefício demonstrado na redução da mortalidade», ou na melhoria da qualidade de vida deve ser racionalizado. Esta indicação da Administração Central do Sistema de Saúde é bem clara e consta das novas regras dos contratos-programa para os hospitais e unidades…

acadêmica (de fato, a noção da mentalidade acadêmica liberal) fundamenta-se nas suposições de individualismo, tolerância e progresso. Grande quantidade de teorias políticas contemporâneas, principalmente os textos de personalidades importantes como John Rawls, Robert Nozick, Michael Walzer e Friedrich Hayek, trata de temas liberais. ^ , K X Ç ' x'r (^ - ' >'?•' *•/-' , 0 emprego mais antigo da palavra liberal denota um tipo de educação. Desde a Idade Média, ela implica duas coisas:…

EMENTAS DISCIPLINAS – 2013.1 EN3448 A CUMULADORES DE E NERGIA (2-0-5) Recomendação: Energia: Fontes e Tecnologias de Conversão Ementa: Acumulação de energia por fotossínteses. Fluxos de energia nos ecossistemas. Características da lenha. Características do carvão vegetal. Acumulação de combustíveis fósseis. Origem do petróleo. Propriedades básicas dos reservatórios. Armazenamento de combustíveis em tanques. Acumulação de energia cinética e potencial. Molas. Acumuladores…

regional , Teixeira de Freitas, cultura. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 2. FORMAÇÃO DE UMA CIDADE 6 3. UM POUCO DE HISTÓRIA 11 3.1QUANDO TUDO COMEÇOU... 13 3.2 NASCE TEIXEIRA DE FREITAS 14 4. O CRESCIMENTO DE TEIXEIRA 15 4.1 SURGIAM UMA CIDADE 17 5. RELATOS DOS PIONEIRO 19 CONCLUSÃO 25 REFERÊNCIAS 28 APÊNDICE 30 ANEXO 32 INTRODUÇÃO O estudo da formação da população da cidade de Teixeira de Freitas é muito instigante, porque se trata de…

apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté, como parte dos requisitos para colação de grau. Orientadora: Profª. Luciana Maria da Costa e Silva UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas 2007 LUIZ FERNANDO DE PAULA ROCHA O TRABALHO DOS AGENTES AMBIENTAIS CONHECIDOS COMO “CATADORES DE RECICLÁVEIS” E SEUS REFLEXOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TAUBATÉ UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ, TAUBATÉ, SP Data:______________________…