Políticas públicas na educação

Políticas Públicas na Educação. A educação é um direito fundamental, universal e inalienável. É dever do Estado implementar políticas públicas capazes de garantir sua qualidade social, bem como o acesso e permanência de todos e de todas; construir espaços de participação direta, indireta e representativa, nos quais a sociedade civil possa atuar efetivamente na definição, gestão, execução e avaliação de políticas públicas educacionais. É necessário que os governos garantam prioridade de recursos financeiros para a educação pública, pois o compromisso com a qualidade é também compromisso financeiro com a educação. É tarefa de todos que acreditam no direito à educação exigir que o Estado efetive políticas públicas para a educação de qualidade, concebendo-a não como simples acesso às cadeiras escolares e sim à garantia ao conhecimento historicamente construído. São grandes a preocupação e o esforço investidos em mudanças na educação básica brasileira nas últimas décadas, principalmente no final dos anos de 1980, com a consolidação da Constituição Federal de 1988, e durante todo o período dos anos de 1990, repleto de reformas educacionais. Esses fatos tornam o intervalo que vai de 1988 a 2002 um recorte histórico importante para a análise das legislações e reformas federais na área da educação. Tais documentos constituem um campo variado de estudos, desde a estrutura curricular, financiamento da educação, avaliação de desempenho e fluxo escolar, formação docente e…

vida acadêmica (era professor de tempo parcial na UnB), permanecendo até 1994, quando se aposentou. Em 1976 ingressou na UnB, departamento de sociologia, onde tornou-se professor titular em 1982. Passou um tempo no departamento de Serviço Social, para colaborar na pós-graduação em Política Social, por ser esta uma área de preferência de atuação acadêmica e prática. Em 2003 retornou ao departamento de sociologia, onde se aposentou em maio de 2008. Em dezembro de 2009 foi nomeado Professor…

CONSTITUIÇÃO DE 1988: Constituição de 1988: A mudança de paradigmas e a importância do movimento educacional.¹ Rayssa Andrade e Tayse Guará² Arnaldo Vieira³ RESUMO Constituição de 1988: A mudança de paradigmas e a importância do movimento educacional. Ressalta-se como o movimento educacional dirigido por Paulo Freire teve fundamental importância na construção da Constituição de 1988. Abordar-se-á a situação da educação antes e…

A política de saúde será analisada neste trabalho como uma das principais áreas de intervenção do Assistente Social, levando em conta uma compreensão de aspectos históricos, políticos, econômicos e sociais na implantação e consolidação dessa política no Brasil. Tratando o Assistente Social como um ator social ao escolher os problemas, delimitá-los e construir as estratégias de ação a serem desenvolvidas no âmbito institucional, expressando um projeto de política. Neste sentido, esse…

UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA SUMARÉ – SP 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ALICE CASSIA MARQUES – RA: 6944451430 ANSELMO RAMÃO LOPES – RA: 6582341619 ESTER SILVA SANCHES – RA: 6790438764 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Estrutura e Organização da Educação Brasileira”,…

IMPACTOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Introdução O texto que se segue faz uma reflexão nos impactos causados na sociedade brasileira, com a vigência da Constituição de 1988, que definiu parâmetros e determinou diretrizes para que a lei possa ser comprida, através de políticas publicas sociais. Na elaboração destas leis houve a participação da sociedade civil brasileira, que traçou algumas transformações gerais da proteção e assistência social, cujas reformas tiveram inicio nos anos…

ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICÍPAL. DISCIPLINA: ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA. Introdução No tema Estrutura do Sistema de ensino: Federal, Estadual e Municipal, observou que o Brasil é um país em desenvolvimento que diz tratar da educação com prioridade, mas na prática isso não acontece. Existe a LDB, que foi veiculada na constituição federal de 1988, porém vamos perceber a autonomia de cada sistema, com suas independências, qualidades e…

SANTOS PINTO SÍNTESE DO ARTIGO: AS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS NAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS BRASIL: EDUCAÇÃO INFANTIL E/É FUNDAMENTAL. “SONIA KRAMER”. VITÓRIA 2014 Os temas principais trabalhados neste texto são: educação infantil, formação de professores e ensino fundamental de nove anos. Nos últimos 20 anos no Brasil têm se discutido muito a respeito dos direitos das crianças de 0 a 6 anos, política de educação infantil e as alternativas de formação dos profissionais, com a…

O DIREITO EDUCACIONAL E A REALIDADE DA EDUCAÇÂO NO BRASIL Bernadete Mônica de Lourdes Valadares[1] RESUMO O presente artigo científico objetiva detectar avanços e/ou fracassos nas ações e políticas públicas que visam a concretizar o Direito Educacional no Brasil, já que este se constrói na efetivação do ordenamento jurídico. A leitura do arcabouço normativo, principalmente a Constituição Federal de 1988,…

Críticas, Brasília, v. 12, n. 22, p. 41-58, jan./jun. 2006 EDUCAÇÃO INFANTIL: DIREITO RECONHECIDO OU ESQUECIDO? CHILDHOOD EDUCATION: A RECOGNIZED OR FORGOTTEN RIGHT? ÉDUCATION DE LA PREMIÈRE ENFANCE: UN DROIT RECONNU OU OUBLIÉ? EDUCACIÓN INFANTIL: ¿DERECHO RECONOCIDO U OLVIDADO? Iza Rodrigues da Luz * RESUMO O presente trabalho tem como objetivo resgatar alguns aspectos da história da educação infantil, desde sua origem, destacando sua transformação em direito das…