As Características Do Direito São A Unilateralidade Sanção Obrigatoriedade

reguladoras; agencias executivas; conselhos de classe; autarquias territoriais. -Fundações publicas -Empresas publicas -Sociedade de economia mista -Associação – lei 11107 ( consórcios pub) Características que servem para todas da adm indireta (5): Tem personalidade jurídica própria ( pq é sujeito de direitos e obrigações, responde pelo seus atos) ex: carro da autarquia atropelou uma pessoa, essa pessoa/vitima pode cobrar da autarquia. Ainda que venha de repasse da adm indireta, ela tem…

ESTADO E ORDENAMENTO JURÍDICO SITUANDO O DIREITO: O MUNDO DA NATUREZA E O MUNDO DA CULTURA Podemos considerar a realidade sob duas formas distintas, quais sejam: o Mundo da Natureza e o Mundo da Cultura. Mundo da Natureza É tudo aquilo que nos foi dado. Existe independente da atividade humana. Trata-se de realidade natural. Aqui existem as leis físico-matemáticas que são regidas pelo princípio da causalidade, ou seja, são leis cegas aos valores. São meramente indicativas. Ex: a…

..1 2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS: AUTONOMIA DA VONTADE, CONSENSUALÍSSIMO, OBRIGATORIEDADE, RELATIVIDADE E BOA-FÉ..............................................................................................................2 2.1 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE...........................................2 2.2 PRÍNCIPIO DO CONSENSUALISMO......................................................3 2.3 PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA CONVENÇÃO........................3 2.4 PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS

INSTITUIÇÕES DE DIREITO CONCEITO DE DIREITO 1 - ETIMOLOGIA: Nas línguas modernas encontramos dois conjuntos de termos utilizados para exprimir a idéia de direito. A primeira liga-se ao vocábulo “direito” que encontra similar em todas as línguas neolatinas – Droit (francês), diritto (italiano), derecho (espanhol), etc. significa direito, reto. A segunda liga-se à noção de direito. Esse conjunto é representado pelos vocábulos : jurídico, jurisconculto, judicial,…

afirmar: A Ambas são instrumentos de controle social já que lidam diretamente com o comportamento das pessoas que integram a sociedade, todavia as normas morais têm características que as diferenciam das normas jurídicas, tais como a heteronomia, bilateralidade e coercibilidade. B Ambas são instrumentos de controle social já que lidam diretamente com o comportamento das pessoas que integram a sociedade, e têm características comuns, tais como a autonomia, unilateralidade e…

1.1 O caráter histórico da moral o homem submete a natureza por meio do trabalho para garantir sua sobrevivência e para que haja ação coletiva surge a moral, com a finalidade de organizar as relações entre os indivíduos. Como as sociedade humanas são históricas, mutáveis, também a moral muda com as mudanças da sociedade. A diversas morais de acordo com a diversidade de sociedades. A tese de que o ser humano não é uma ente pronto por natureza ele é aquilo que faz de si mesmo fazendo…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROVA MULTI – IED I Direito Subjetivo Representa a possibilidade de exigir-se, de maneira garantida, aquilo que as normas de direito atribuem a alguém como próprio. AS DIVERSAS ACEPÇÕES DO TERMO DIREITO O titular de um direito subjetivo pode usar ou não de seu direito. Relação entre Direito Objetivo e Direito Subjetivo O direito subjetivo é a garantia conferida pelo direito objetivo, à qual se invoca quando a Dificuldade de conceituação O termo…

valor, quando lhes atribuímos uma qualidade que se referem à utilidade, a beleza, ao bem e ao mal, ao aspecto econômico. Dessa forma, os valores podem ser lógicos, utilitários, estéticos, afetivos, econômicos, religiosos, éticos, etc... Mas o que são valores? Embora a temática dos valores seja tão antiga como a humanidade, só no século XIX surge a teoria dos valores ou axiologia ( do grego axios "valor") A axiologia não se ocupa dos seres, uma das relações que se estabelecem entre os…

análise crítica do emprego da retaliação no seio do sistema de solução de controvérsias da OMC Flávia Regina Costa Ramos Albuquerque Publicado em 08/2007. Elaborado em 06/2007. Página 1 de 5» 100%gostaram8votos ASSUNTOS: DIREITO ECONÔMICO DIREITO ECONÔMICO INTERNACIONAL DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO A abertura comercial ajuda as nações a prosperar, mas a prosperidade das nações não é garantia de que a abertura se amplie, nem sequer de que se mantenha. À…

DIREITO ADMINISTRATIVO II ASSUNTO: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E PROCESSO ADMINISTRATIVO Valor da atividade: _______________ Orientações: 1ª – Valor da atividade: 5,0 pontos que serão somados a nota da prova. 2º - Formar grupo de 02 alunos para responder, e entregar as questões até o dia 01/12/2010 2ª – O grupo irá escolher para responder até 10 das questões propostas abaixo, sendo que, cada questão valerá 0,5 ponto. 3ª - Das questões apresentadas abaixo, 05 questões comporão as questões