Artigos Sobre Nacionalidade

Nacionalidade 1. Conceito Em direito, nacionalidade é o vínculo jurídico de direito público interno entre uma pessoa e um Estado.[1] A nacionalidade pressupõe que a pessoa goze de determinados direitos frente ao Estado de que é nacional, como o direito de residir e trabalhar no território do Estado, o direito de votar e ser votado (este, conhecido como cidadania), o direito de não ser expulso ou extraditado e o direito à proteção do Estado (inclusive a proteção diplomática e a…

NOÇÕES BÁSICAS SOBRE SEMIÓTICA DA CULTURA.................................. | 4 | 3. CONSIDERAÇÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988............... | 5 | 4. O INSTITUTO DA NACIONALIDADE.................................................................. | 5 | 5. ANÁLISE GLOBAL DO ARTIGO 12, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988................................................................................................. | 6 | 6. ANÁLISE ESPECÍFICA DOS DISPOSITIVOS DO…

SUPERIOR DO AMAZONAS – ESBAM DA NACIONALIDADE: AQUISICAO, PERDA E REQUISICAO MANAUS – AMAZONAS 2014 OBJETIVO Este trabalho tem como objetivo mostrar as hipóteses de aquisição, perda e requisição da nacionalidade brasileira. INTRODUCAO A nacionalidade se define como vinculo jurídico político em que faz a ligação do indivíduo a um determinado Estado. A nacionalidade é um direito fundamento da pessoa…

......................................................................................................... 10 1. NACIONALIDADE: RELAÇÃO COM OS DIREITOS DE CIDADANIA, CRITÉRIOS DE AQUISIÇÃO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA NO BRASIL.................. 12 1.1. A RELAÇÃO ENTRE OS DIREITOS DE CIDADANIA E NACIONALIDADE. ...12 1.2. FORMAS E CRITÉRIOS DE AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE .....................18 1.3. POLIPATRIA E APATRIDIA.............................................................

soluções por normas inspiradas nos métodos indiretos, analítico e sintético judicial; Baseadas as soluções e suas descrições no respeito ao elemento estrangeiro (Werner Goldschmidt). Se presta a indicar para o juiz qual ordenamento jurídico vai incidir sobre determinado caso concreto. Se vai aplicar norma brasileira ou do outro país. 1.1 Objeto: o objeto de estudo do DIPr se refere sempre relações jurídicas com conexão que transcende as fronteiras nacionais. 1.2. Objetivo: solução…

Lacerda NACIONALIDADE: hipóteses de aquisição e perda no Brasil Governador Valadares – MG Novembro/2011 GABRIELA NERY LACERDA NACIONALIDADE: hipóteses de aquisição e perda Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Vale do Rio Doce (UNIVALE) como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do professor mestre Roberto Apolinário de Castro. Governador Valadares – MG Novembro/2011 GABRIELA NERY LACERDA NACIONALIDADE: hipóteses

pirâmide de Kelsen nos ajuda a entender este processo. Os constitucionalistas defendem a ideia da supremacia da CF. Ocorre que esta afirmação só é verdadeira diante do plano interno. Na CF existe um rol de direitos e garantias individuais previsto no artigo 5º. O conjunto destes direitos e garantias individuais nos transportam, por exemplo, ao instituto da prescrição – o exercício de uma prestação voltada para a defesa dos meus direitos encontra um limite temporal. Diante desta…

Introdução No âmbito da disciplina de OJPRN o Professor Carlos Seixas propôs-nos realizar um trabalho. O tema trabalhado são os processos especiais, sendo obrigatório o uso do código registo civil. Neste módulo pretendo ter conhecimento sobre o objeto do registo civil, a evolução histórica do registo civil, os factos sujeitos a registo, o valor probatório do registo, os órgãos do registo civil, as regras de competência dos órgãos de registo civil, os livros de registo, a organização do

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE DIREITO ELI BAPTISTA DO NASCIMENTO O DIREITO DE NACIONALIDADE NO CONTEXTO HISTÓRICO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Manaus 2007 ELI BAPTISTA DO NASCIMENTO O DIREITO DE NACIONALIDADE NO CONTEXTO HISTÓRICO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL BRASILEIRO |Monografia referente à disciplina Trabalho Monográfico de | |Bacharelado II, da Faculdade de Direito

nacional. O Estatuto do Estrangeiro busca uma abordagem inovadora, desvinculando a imigração da segurança nacional para uma perspectiva dos direitos humanos. E é um importante instrumento para a garantia dos direitos dos Estrangeiros.Seus artigos dispõem sobre os direitos e garantias individuais do estrangeiro; os vistos, a autorização de residência, a entrada e os impedimentos; a condição de exilado; o registro e suas possíveis alterações; a expulsão; a extradição, os deveres e…