estudos ecossistemicos

de condições ambientais específicas com o intuito de garantir a produção de água necessária para o abastecimento e consumo das gerações atuais e futuras. Porém, ela ainda peca por não definir quais as regiões consideradas como “área de preservação e recuperação de mananciais” (APRM). Em 1997 foi promulgada a lei estadual N. 9.866 com esse objetivo. Segundo a referida lei, as APRMs, que se enquadram nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI – Lei n. 7.663/91), são definidas como “uma ou mais sub-bacias hidrográficas de interesse regional para abastecimento público”. Mas a definição exata de quais áreas são estas deve ser feita através de propostas ao Comitê de Bacia Hidrográfica e deliberação do CRH (Conselho Estadual de Recursos Hídricos), com participação do CONSEMA e do CDR (Conselho Estadual de Meio Ambiente e Conselho de Desenvolvimento Regional, respectivamente). Após esta etapa e a aprovação pelos órgãos acima a proposta é encaminhada ao Poder Executivo para que seja encaminhado um Projeto de Lei à Assembléia Legislativa para criação da APRM, juntamente com outro Projeto de Lei específica que irá regulamentar as atividades na APRM. São três os tipos de áreas de intervenção na APRM: - Área de restrição à ocupação, é a área, além da definida “pela Constituição do Estado e por lei como de preservação permanente, aquelas de interesse para a proteção dos mananciais e para a preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais”; - Área de…

de condições ambientais específicas com o intuito de garantir a produção de água necessária para o abastecimento e consumo das gerações atuais e futuras. Porém, ela ainda peca por não definir quais as regiões consideradas como “área de preservação e recuperação de mananciais” (APRM). Em 1997 foi promulgada a lei estadual N. 9.866 com esse objetivo. Segundo a referida lei, as APRMs, que se enquadram nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI – Lei n. 7.663/91), são…

aula: “Água - Utilização e preservação” · Justificativa: A água é uma substância fundamental para existência humana, é necessário formar cidadãos conscientes e que tenham atitudes e posturas com relação ao uso sustentável da água. Segundo Piaget (Piaget, 1977), o meio pode funcionar como estímulo à aprendizagem, a qual ocorre através de descobertas que são incorporadas para compor a estrutura cognitiva, sendo mais tarde empregadas em novas situações. Com isso, se queremos contribuir…

Suely de Araújo, Roseli Ganem e Ilidia Juras* Os instrumentos de proteção ambiental e a gestão das águas 1. Introdução A Lei nº 9.433/97 (Lei dos Recursos Hídricos ou Lei das Águas) inclui, entre as diretrizes de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental (artigo 3º, inciso III). A Lei nº 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA) não chega a explicitar diretriz nesse…

Distribuição e cuidados com a Água.. Observando que a população esta se preocupando cada vez menos com o futuro traremos para a sala algumas observações importantes sobre a água: como e de onde ela vem, como ela chega até as nossas casas, como a utilizamos (e se é de forma correta) e se podemos economizá-la, evitando assim o risco desse recurso faltar no futuro. De acordo com o tema transversais de meio ambiente, 1997 “A questão ambiental vem sendo considerada como cada vez mais urgente…

DESCARACTERIZAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Estefânia Enga. Florestal, consultora ambiental, formanda em Direito. O tratamento legal das Áreas de Preservação Permanente (APP) iniciou-se com o Código Florestal de 1965, Lei 4.771, artigo 2º, para o qual consta sua alteração a partir da edição da Medida Provisória 1.511 de 1996, atualmente reeditada pela MP 2.166-67/01, texto que vigora no âmbito federal. Assim, define o artigo 1º do Código: …

PLANO DE AULA: PROJETO CICLO DA ÁGUA Eixo temático – conscientização do uso correto da água, noções de ciência e biologia; utilização do raciocínio. O plano de aula tem como alvo os alunos do Infantil III, turma que tem 14 crianças entre 5 e 6 anos, sendo 8 meninas e 6 meninos, a sua maioria de classe média, residentes na região central de São José dos Campos, no bairro Vila Adyana e matriculados na escola “Berçário e Escola de Educação Infantil Grilo Falante” Quanto aos recursos…

Evolução da legislação sobre o Meio Ambiente e o processo de valoração econômica da água no Brasil The evolution of Environment Laws and the process of economic valuation of water in Brazil Diego Luis Venancio Fábio Charão Kurtz Resumo A água é elemento essencial da natureza. Sem ela, os sistemas naturais não funcionariam e a vida não existiria. A evolução tecnológica tornou a água um bem ainda mais indispensável pois, dos recursos hídricos depende, não somente a vida do…

deste desmatamento, e a importância da preservação das áreas protegidas pela Lei do código florestal, além da fauna e flora e a escassez da água potável nos abastecimentos reservatórios. A atividade realizada, fala da Importância do Recurso Florestal onde discorre informações importantes do Código Florestal sobre vegetação e floresta, bem como citações de textos bibliográficos sobre o tema. Discorre ainda sobre a importância das florestas e matas para o abastecimento de água potável e a…

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL Érika Siqueira Feitosa |Projeto de trabalho de conclusão de | |curso revisional apresentado à | |faculdade FIBRA de Anápolis, com | |vistas a obtenção do titulo de | |bacharel em direito. | Orientador: Professor Esp. XXXXX Março, 2009 1.REVISÃO DE LITERATURA Desde o início da civilização, o ser humano polui o planeta. É difícil imaginar alguma…