Artigo Sobre Condomínio

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10º VARA CIVIL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP Processo de nº 2014 xxx xxx Autor: Condominio Pirineus Réu: Aparecida dos Anjos e Pedro dos Reis PEDRO DOS REIS, brasileiro, casado, bancário, inscrito na cédula de identidade de nº 3314211 com CPF de nº 052.413.251-60,residente na rua 3, nº 1401,Condominio Pirineus, apt 304, Bairro Interlagos,São Paulo-SP, por meio de seu procurador, com endereço profissional na rua 5, nº 352,Edificio Comercial

do Distrito Federal, a migração tem papel preponderante na composição das taxas de crescimento (GDF, 2010). Com o inchaço da população, houve o surgimento de condomínios para suprir a crescente demanda por habitação na região. Além de representarem uma alternativa viável de moradia frente à especulação imobiliária, os condomínios, por possuírem uma gestão direta, facilitam a implementação de projetos que dependem da participação da comunidade como a reciclagem de resíduos. O…

Condomínio Voluntário Direitos e Deveres dos Condôminos Direito – “usar da coisa conforme sua destinação, sobre ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão, reivindicá-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la.” (CC, art. 1.314) Despesas com divisão e conservação da coisa e ônus – obrigação de concorrer, na proporção de sua parte. Presunção relativa de que as partes ideais são iguais (CC, art. 1.315) Renúncia da parte ideal –…

Neste trabalho discute-se a questão de roubos a condomínios de luxo no Estado de São Paulo. Baseado em dados levantados no site da Secretaria de Segurança Pública e no site da Polícia Civil, em informações do DIPOL (Departamento de Inteligência da Polícia Civil), do DEIC (Departamento Estadual de Investigações Sobre o Crime Organizado), mostraremos as circunstâncias em que podem acontecer esse tipo de crime. A questão dos roubos a condomínios passou a ser não somente caso de Polícia,…

dependência (autos nº ....) Ação de cobrança taxas condominiais. Condomínio ....., personalidade jurídica de direito privado, com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., representado pelo síndico em exercício, Sr. ....,brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado no apartamento nº ......., do referido condomínio, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e…

prova com o inadimplemento das faturas de energia elétrica, condomínio e declaração da síndica (anexos). O requerente tentou por diversas vezes entrar em contato com o requerido mas não obteve informações sobre a sua atual localização. Os documentos ora juntados demonstram que o requerido está inadimplente com suas obrigações no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) referente a contas de energia, R$ 400,00 (quatrocentos reais) de condomínio e R$ 800,00 (oitocentos reais) de aluguel, em…

necessários para efetuar a mudança, pois em condomínios sua mudança só poderá ser efetuada de acordo com as regras estabelecidas na convenção e/ou no regimento interno. Entregue a Carta de Mudança, fornecida pela imobiliária para o síndico e informe-se sobre os procedimentos necessários. Adeque o prazo de entrega de seus móveis com a entrega das chaves pela imobiliária. Para se evitar multas, leia atentamente o regulamento (regimento) interno do seu condomínio; É importante…

prestá-las. Dessa forma, na verdade, os artigos 914 e seguintes do Código de Processo Civil disciplinam dois procedimentos distintos: a ação de exigir contas (artigo 914, inciso I, do Código de Processo Civil), cujo legitimado é o credor das contas, e a ação de dar contas (artigo 914, inciso II, do Código de Processo Civil), a ser proposta pelo devedor delas. Neste sentido, cite-se o seguinte acórdão da lavra do Desembargador ANTONIO ILOIZIO B. BASTOS, sobre o tema legitimidade…

administradoras e proprietários sobre os riscos que uma reforma possa acarretar faz com que muitas obras sejam realizadas sem nenhum acompanhamento técnico, ignorando aumento de carga estrutural, alterações hidráulicas, aumentos de carga elétrica, impermeabilização, impactos acústicos e térmicos, derrubada ou criação de paredes etc., acontecendo até mesmo sem o conhecimento ou autorização do condomínio. O Código Civil Brasileiro, lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, em sua seção II,…

dia 17 de setembro de 2010, aproximadamente às 08h00min da manhã, retornava de sua caminhada matinal, quando se dirigiu ao Sr. Valdemir Ferreira Lopes, porteiro e que estava de folga, que efetuava um corte de ramos das plantas de um jardim daquele condomínio. III – Segundo o Requerente, naquele momento, foi insultado aos brados pela Requerida, que vociferou: “Saía daqui seu velho caquético! Não se meta! Você é um velho caquético!”, numa forma de menosprezo, e ainda ameaçou de chamar a…