Artigo Sobre Combustivel

IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS) Consiste em imposto instituído pelos Estados e Distrito Federal que incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. Tem finalidade fiscal, apesar de a Magna Carta permitir que seja seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. O ICMS

29 de novembro de 2000 e em seu Regimento Interno, e considerando que toda instalação e sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis, configuram-se como empreendimentos potencialmente ou parcialmente poluidores e geradores de acidentes ambientais; - considerando que os vazamentos de derivados de petróleo e outros combustíveis podem causar contaminação de corpos d'água subterrâneos e superficiais, do solo e do ar; - considerando os riscos de incêndio e…

calor, produtos químicos, combustíveis, postura inadequada, repetição de movimentos e manuseios de equipamentos. Merecendo assim, atenção especial quanto a sua condição geral de vida. O presente estudo abordou o trabalhador frentista em relação ao seu local de trabalho, visando avaliar a qualidade de vida deste profissional, o uso dos equipamentos de proteção individual e o conhecimento da importância destes em suas atividades laborais. Em um posto de combustível são exigidos…

além do pagamento de eventuais diferenças de alíquota na classificação correta, multas a serem aplicadas sobre o importador brasileiro, cujo valor corresponde, no mínimo, a 1% do valor aduaneiro, dependendo do tipo de infração. VALOR ADUANEIRO DA MERCADORIA É a base de cálculo do imposto de importação. O valor aduaneiro é apurado na forma prevista no Acordo Sobre a Implementação do Artigo VII do GATT (Acordo de Valoração Aduaneira ou, simplesmente, AVA-GATT), aprovado pelo Decreto Legislativo

PROJETO DE PESQUISA – ANÁLISE DE SUAS ETAPAS EM ARTIGO CIENTÍFICO Etapa No artigo analisado Tema O artigo fala sobre a poluição que o Ser Humano vem liberando e cada vez mais degradando nosso meio ambiente, gerando muitos problemas ambientais e as catástrofes que cada dia vem tornando mais presente das nossas vidas. Problematização O problema é que as empresas não estão preocupadas com o meio ambiente, principalmente postos de combustíveis que liberam toxinas tóxicas para o…

com o título “Observatório de Educação Ambiental”, anexo ao Portal da Unisul e EVA. Você irá participar do Projeto por meio desta disciplina, quando se pretende realizar uma investigação e diagnóstico de casos relacionados com ações antrópicas sobre o ambiente, estarão presentes fatos reais e registro desses fatos, além de intervenções comprovadas. Sua ação será de relatar os acontecimentos, com fontes comprovando o caso, apontar o que for solicitado na AD e propor intervenções a partir da sua

José da Silva, rogeriojs@unifei.edu.br3 1,2,3 Universidade Federal de Itajubá, Av. BPS, 1303, Bairro Pinheirinho, Itajubá – MG, CEP 37500 903 Resumo: Com base no desenvolvimento sustentável, fontes alternativas de energia e utilização de combustíveis renováveis, além dos incentivos e desenvolvimentos que viabilizam fontes econômicas e alternativas em vários países, este trabalho busca realizar uma revisão bibliográfica para o estudo ainda a ser realizado do etanol como fonte de …

Incidência 4 Sujeito Ativo 8 Sujeito Passivo 9 Base de Cálculo 9 Alíquota 9 Valor do ICMS substituto 10 Recolhimento do imposto 10 Previsão Infraconstitucional 10 INTRODUÇÃO ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é o imposto incidente sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação cuja competência são dos Estados e do Distrito Federal. Trata-se de um tributo de…

de óleo diesel diretamente junto ao distribuidor atacadista, isto é, quando alijado da cadeia de venda do combustível o revendedor varejista. 2. Sustentou o Agravado que, em tais casos, afigura-se irreal a base de cálculo do ICMS substituição (MVA) erigida com supedâneo em margem de valor agregado que pressupõe a ocorrência de etapa econômica – a própria aquisição pelo posto de combustível – que de fato inexistiu. Não há, em síntese, o fato gerador presumido pela legislação, pelo que…

importação e de comercialização no mercado interno de: I – gasolinas e suas correntes; II - diesel e suas correntes; III – querosene de aviação e outros querosenes; IV - óleos combustíveis (fuel-oil); V - gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado de gás natural e de nafta; e VI - álcool etílico combustível. 04. Fato Gerador (CTN, LC, LO). Art. 114 o Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Art. 115…