Artigo De Opinião Sobre Redução Da Maioridade Penal Para

HELDER CÂMARA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Isabella Cozzi Marina Braga Henrique Lage Maria Luiza Cruz Belo Horizonte 2015 1.SÍNTESE DAS ENTREVISTAS Foi realizada uma entrevista vide anexo 1.1.1 com oito pessoas, que responderam as perguntas e compartilharam suas ideias sobre o assunto. Ao final da pesquisa, o grupo concluiu que, de acordo com as entrevistas realizadas, 75% dos entrevistados afirmaram que se posicionam contra a redução da maioridade penal. A…

RESUMO O presente artigo nos direciona a uma reflexão acerca da redução da maioridade penal brasileira. Objetivamos discorrer sobre as possibilidades de mudanças na legislação no que diz respeito à penalização de menores de dezoito anos, e, sobretudo à possível redução da maioridade penal que está prevista no artigo 27do Código Penal brasileiro, sendo reforçado pelo artigo 228 da Constituição Federal de 1988 e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº…

Reforma da idade penal no Brasil A reforma da idade penal no Brasil refere-se aos diferentes esforços, ideias ou iniciativas visando possíveis mudanças na legislação brasileira sobre a penalização de menores de dezoito anos, especialmente no que diz respeito à possível redução da maioridade penal. Legislação atual A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 reforçado pelo artigo 27 do Código Penal, e pelo artigo 104 do Estatuto…

Geral em 27/02/2014 A eterna questão da maioridade penal no Brasil Euro Bento Maciel Filho* No último dia 19 de fevereiro, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que objetivava reduzir a maioridade penal para 16 anos, em casos de crimes hediondos, tráfico de entorpecentes, tortura e terrorismo. Longe de pôr um fim à questão, fato é que a decisão tomada pelo Senado nada mais é do que apenas mais um capítulo, dentre tantos

ALVINO FILHO RENATA CARLA BATISTA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL CAETITÉ, JUNHO DE 2015. CAUÃ RODRIGUES DE SOUZA SILVA EDILAYNE CERQUEIRA DA CONCEIÇÃO MAELI MARTA MUNIZ RIBEIRO MILTON ALVINO FILHO RENATA CARLA BATISTA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL CAETITÉ, JUNHO DE 2015. Redução da Maioridade Penal Resumo A Redução da maioridade penal é um tema polêmico e está sendo…

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Elisângela Yumi NAGIMA1 Cláudio José Palma SANCHEZ2 Resumo: A pesquisa pretende verificar se a redução da maioridade penal permitirá acabar com os crimes envolvendo menores ou, pelo menos reduzir a incidência de participação deles em atos ilícitos. Pretende também avaliar se a punição deve estar associada ao discernimento sobre a ilicitude do ato criminoso e a influência da certeza da impunidade sobre a prática de ações ilegais. Palavras-chave:…

Opinião sobre a redução da maioridade penal Alguns estudiosos admitem a manutenção da maioridade penal, levando em consideração alguns argumentos: que há uma imaturidade intrínseca ao adolescente menor de 18 anos, em geral, devido a formação de sua mente e seus valores morais. O adolescente muda de mentalidade constantemente, o que pode acabar recuperando-o. Isso não significa que ele não saiba o que está fazendo. Ele pode ter consciência do ato, mas praticá-lo por falta de oportunidade…

A Redução da Maioridade Penal – uma Investigação sobre a opinião da Sociedade Alunos: Cíntia Rodrigues Gonçalves Lais Fernanda Zacarelli Leonardo Pereira Gonçalves de Azevedo Lucas Lourenço Thiago Araujo Volcov dos Santos Victor Hideki Morikuni Disciplina ACH0041 – Resolução de Problemas – 1º semestre/2012 Profa. Dra. Caroline Ribeiro de Borja Oliveira Introdução “... a luta contra as propostas de redução da maioridade penal constitui uma das bandeiras levantadas…

(570 a. C. / 495 a. C.), que desde a antiguidade, já alertava da necessidade de cuidar bem das crianças para que no futuro não necessitassem de punição. Legislação atual A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 reforçado pelo artigo 27 do Código Penal, e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90). É importante ressaltar que parte da doutrina considera que o art. 228 da Constituição Federal…

MAIORIDADE PENAL Legislação atual Nosso Código Penal é bem claro em definir os casos de inimputabilidade. Além de casos nos quais há uma deficiência mental suficiente para a não tomada de consciência das consequências de seus atos, são também imputáveis os menores de 18 anos, conforme a lei 7.209/1984 do Código Penal. Art. 27- Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. Sendo que a…