Artigo Científico Sobre Políticas Públicas E Acesso A Jus

Delegado Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares. § 1º. A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União…

do Idoso, com o fim de operacionalizar os direitos fundamentais dessas minorias. Essa valorização do ser humano leva a uma maior preocupação com a efetivação da igualdade e com a materialização da Dignidade da Pessoa Humana. Na avalanche de políticas afirmativas, o Código Civil impõe aos nubentes maiores de 60 anos o regime de separação total de bens. Tal interferência levanta questionamentos, a restrição da autonomia da vontade, nesses casos, ao desconsiderar o sujeito da relação,…

FERNANDA DE AZEVEDO FREIRE FABRICIO SOUZA SANTOS THALES ALESSANDRO SANTIAGO OLIVEIRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UM OLHAR SOBRE A LEI DA PALMADA Boa Vista - Roraima 2015 JOANNA KARLA SOARES FERREIRA CONCEIÇÃO COSTA SANTOS FERNANDA DE AZEVEDO FREIRE FABRICIO SOUZA SANTOS THALES ALESSANDRO SANTIAGO OLIVEIRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UM OLHAR SOBRE A LEI DA PALMADA Trabalho Acadêmico apresentado ao curso de direito da Faculdade Estácio Atual da…

............................................................ 14 5. Bibliografia .......................................................................................................................................... 16 2 Resumo O presente artigo intitulado “a observância dos Direitos Humanos nos Tribunais Comunitários de Moçambique”, pretende fazer uma reflexão em torno dos Direitos Humanos salvaguardados pelos tribunais comunitários na resolução de pequenos litígios comunitários ligados

POLITICOELEITORAL BRASILEIRO A PARTIR DOS AVANÇOS TRAZIDOS PELO ARTIGO 41-A DA LEI 9.504/97 VALCILDA BEZERRA DE AMORIM RESUMO O Brasil ao longo de sua história apresenta uma evolução significativa no campo eleitoral, que podemos comprovar através dos registros históricos que elencam uma série de fatos como: corrupção eleitoral, fraudes, troca de favores, uso ilegal da administração pública e abuso do poder econômico. O artigo 41-A da Lei 9.504/97, introduzido pela Lei 9.840/99,…

Caderno de Atividades Fundamentos das Políticas Sociais Semestre 4 Serviço Social CLIQUEAQUIPARA VIRARAPÁGINA Caderno de Atividades Serviço Social Disciplina Fundamentos das Políticas Sociais Coordenadora do Curso Profª Msc. Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre Autor Prof. Milton Rodrigues Gonçalves FICHA TÉCNICA Equipe de Gestão Editorial Regina Cláudia Fiorin Ana Cristina Ferreira João Henrique Canella Fiório Priscilla Ramos Capello Análise de Processos…

DE ALMEIDA Jus Postulandi – As falhas desse instituto no acesso à justiça Natália Bechara Vasconcelos Rio de Janeiro 2011 NATÁLIA BECHARA VASCONCELOS Jus Postulandi – As falhas desse instituto no acesso à justiça Artigo Científico apresentado à Universidade Veiga de Almeida, como exigência para obtenção do título de Pós- Graduação. Orientadora: Cláudia Pisco Rio de Janeiro 2011 JUS POSTULANDI – AS FALHAS DESSE INSTITUTO NO ACESSO À JUSTIÇA…

as condições prisionais são um retrato do verdadeiro pensar da população acerca dos delinquentes, e também se o sistema penitenciário acompanha a evolução das políticas-criminais ao redor do mundo. Posto isso, qual seria o nível de civilização do Brasil se tomado como parâmetro seu sistema prisional? Esta é a pergunta que o presente artigo tentará responder. Palavras-chave: Pena; Sistema Penitenciário; Detentos. ABSTRACT: The prison sentence is a necessary evil to humans, but throughout…

21/8/2014 Alexis de Tocqueville: o aristocrata visionário da democracia contemporânea - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Notícias Entretenimento Esportes Vídeos Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço (http://noticias.r7.com/) (http://entretenimento.r7.com/) (http://esportes.r7.com/) (http://videos.r7.com/) http://jus.com.b r/artigos/19276 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r Rede Record E-mail…

FILOSÓFICOS DA EDUCAÇÃO A NATUREZA DA FILOSOFIA E O SEU ENSINO O artigo A natureza da filosofia e o seu ensino, do filósofo Desiderio Murcho procura mostrar que a natureza da Filosofia levanta dificuldades ao modo como esta disciplina é geralmente lecionada no Brasil. Explica-se como se pode ensinar filosofia de um modo que faça jus à sua natureza aberta. As duas ideias principais defendidas pelo artigo são: compreender a natureza aberta da filosofia é uma…