Artigo Científico Sobre Penas Alternativas

desumanizantes que apresentam questões inéditas, como por exemplo, clonagem de seres humanos; Percepção da insuficiência dos referenciais éticos tradicionais, pois devido ao rápido progresso científico, torna-se fácil constatar que os códigos de ética ligados a diferentes profissões não acompanharam o rápido progresso científico, sendo diversas vezes insuficientes para julgar os temas polêmicos da bioética. O emprego de descobertas científicas pode, muitas vezes, afetar positiva ou…

gESTÃO AMBIENTAL MÁRCIO OLIVEIRA COSTA PINHEIRO artigo científico legislação ambiental Gurupi-TO 2012 Márcio oliveira costa pinheiro artigo científico Legislação Ambiental Trabalho apresentado ao Curso de Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Metodologia da Pesquisa Cientifica, Legislação e Direito Ambiental, Tecnicas de Geoprocessamento de Estudo Ambiental, Ánalise Integrada de Meio Ambiente e Recuperação de Áreas degradadas.

LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 Publicada em 12.9.90 Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1º O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5º, inciso XXXII1, 170, inciso V, da…

Guia sobre erro médico – orientações ao consumidor – Dezembro/2006 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ................................................................................................3 A RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE .......................................................................4 O que é erro médico?........................................................................................5 A má prática médica gera responsabilidade civil e penal..................................5

à liberdade, precipuamente à locomoção, no território brasileiro em tempo de paz, “podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens (MORAES, 2005, p.109). Visando assegurar o exercício deste direito, o artigo 5º da nossa carta política, em seu inciso LXVIII, assim dispõe: “conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder…

tem o direito inviolável de decidir que tipo de tratamento ele aceitará. A lei do consentimento informado tem sido baseada em duas premissas: primeiro, que o paciente tem o direito de receber informação suficiente para fazer uma escolha informada sobre o tratamento recomendado; segundo, que o paciente pode escolher aceitar ou rejeitar a recomendação médica. Este trabalho apresenta as bases legais para tal recusa, analisando o aparente conflito de princípios constitucionais entre o direito à vida

............................................................ 11 Capítulo III Das Proibições ......................................................................................................... 12 Capítulo IV Da Publicidade e dos Trabalhos Científicos ............................................................... 13 Capítulo V Dos Direitos ............................................................................................................. 13 RESOLUÇÃO Nº 418 - De 29 de…

estudo sobre a gestão por competências em organizações públicas Artigo Científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Gestão Estratégica nas Organizações Públicas, como parte das exigências para obtenção do título de Especialista. BRASÍLIA – DF 2013 A NOMEAÇÃO PARA FUNÇÕES DE CONFIANÇA COM BASE NAS COMPETÊNCIAS DOS SERVIDORES: um breve estudo sobre a gestão por competências em organizações públicas TAMIRES BANDEIRA DE MELO1 RESUMO: O presente artigo…

CRIMINALIZAÇÃO DA CANNABIS SATIVA Edgar Freitas Müller1 Maria Inês Dias da Silva2 Prof. Ms. Fernanda Pamplona Ramão3 Resumo: Este artigo explicita a evolução do ordenamento jurídico pátrio no tocante à proibição da maconha – Cannabis Sativa - passando por uma visão histórica do uso do cânhamo para diversos fins desde épocas remotas até o início do século passado. Após, são elencadas as leis penais brasileiras mais significativas consoantes ao uso de entorpecentes, em ordem cronológica

vulneráveis, frágeis, estão sujeitos a se envolverem com substâncias ilícitas que os tornem viciados, como a droga. A Lei nº 11.343/06 trouxe inovações a respeito do consumo de drogas, ou seja, usar drogas para o consumo pessoal não configura mais crime. A pena deixou de ser privativa de liberdade para ser restritiva de direitos. Em decorrência da preocupação de comunidades terapêuticas, de grupos de apoio, instituições sociais, foram elaborados trabalhos que auxiliam os usuários de…