Criminalização da Cannabis Sativa

CRIMINALIZAÇÃO DA CANNABIS SATIVA

Edgar Freitas Müller1
Maria Inês Dias da Silva2
Prof. Ms. Fernanda Pamplona Ramão3

Resumo: Este artigo explicita a evolução do ordenamento jurídico pátrio no tocante à proibição da maconha – Cannabis Sativa - passando por uma visão histórica do uso do cânhamo para diversos fins desde épocas remotas até o início do século passado. Após, são elencadas as leis penais brasileiras mais significativas consoantes ao uso de entorpecentes, em ordem cronológica a partir do período colonial e a influência de elementos externos à nossa cultura na elaboração das mesmas, bem como os impactos no meio social. Finalmente, são expostas as razões alegadas pelos legisladores no Brasil e nos EUA para a proibição da maconha e demonstrados os possíveis motivos econômicos que levaram a tanto. As pesquisas realizadas consultando autores e literatura específica tanto nacional quanto estrangeira, permitiram concluir que, malgrado a nocividade da maconha, em escala muito maior colaboraram os interesses ideológicos alienígenas para tornar ilícita a utilização de uma planta conhecida pelo homem como fonte de inúmeros produtos há milênios.

Palavras-chave: Maconha. Cânhamo. Criminalização. História do Brasil. Drogas. Legislação

1 INTRODUÇÃO

Nesse artigo, pretende-se verificar até que ponto a legislação brasileira coaduna com a realidade sócio-econômica global, ao proibir a maconha até mesmo como fonte de recursos, tolerando apenas sua produção em pequena escala, especialmente para fins científicos.4
A história da criminalização da maconha no Brasil e em boa parte do mundo mostra-se incompleta. Há lacunas suficientes para levantar dúvidas quanto à razoabilidade dessa atitude: fundamentada em aspectos médicos e morais acabou por esconder um terceiro elemento pouco comentado. Afora seu efeito entorpecente a cannabis possui um potencial econômico tão variado que estamos longe de explorá-lo em totalidade. E há indícios que isso fortaleceu a