Artigo Científico Sobre O Artigo 196 Da Constituição Fede

Charnaux Sertã OBRIGAÇÕES E SUAS MODALIDADES O estudo das relações jurídicas que, ao lado do sujeito e do objeto, constituem a trípode sobre a qual se assenta o direito subjetivo, encerra o rol de institutos que se encontram na Parte Geral do Código Civil, constituindo a base para a abordagem da disciplina da Parte Especial, que se inicia a partir do artigo 233 do novo Código, e que no dizer de Orlando Gomes,1 “trata do estudo dos vínculos jurídicos, de natureza patrimonial, que…

1. INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO 1.1 Atividades Financeiras do Estado O meio pelo qual o Estado arrecada recursos para suprir as necessidades sociais são as Receitas Públicas, receitas estas arrecadadas de maneira coercitiva sobre a comunidade contribuinte, destacando-se, entre estas, os tributos, como o de força arrecadatória estatal mais expressiva. 1.2 Localização No âmbito global do Direito, o Tributário, tem assento junto ao Direito Público Interno, que se traduz no…

____________________________________________________________ Membro: Prof. Titulação Rodrigo Leal, FURB. Blumenau, 04 de dezembro de 2014. DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Por meio deste instrumento, isento meu Orientador e Banca Examinadora de qualquer responsabilidade sobre o aporte ideológico conferido ao presente trabalho. ____________________________________________________ LARISSA PAUL À minha família, Se cheguei até aqui foi porque me apoiei em ombros de gigantes; …

Moreira Eymard Mourão Vasconcelos Fabíola Aguiar Nunes Fernando Henrique de Albuquerque Maia Julia Barban Morelli Jairnilson Silva Paim Júlio Strubing Müller Neto Mário Scheffer Naomar de Almeida Filho Silvio Fernandes da Silva Volnei Garrafa Editor Científico Paulo Duarte de Carvalho Amarante G389 Conselho Editorial Mariana Faria Teixeira Pesquisadora Suelen Carlos de Oliveira Expediente do livro Organização Nelson Rodrigues dos Santos Paulo Duarte de Carvalho Amarante…

DELEGAÇÃO LEGISLATIVA? R: NÃO (ART. 68, §1°) 4. A CRIAÇÃO DE CARGOS NAS CASAS DO CONGRESSO DEVE SER FEITA POR LEI? R: NÃO. A CÂMARA E O SENADO CRIAM POR MEIO DE RESOLUÇÃO. A REMUNERAÇÃO É POR LEI (INICIATIVA). 5. INICIATIVA POPULAR PODE VERSAR SOBRE MATÉRIA RESERVADA À LEI COMPLEMENTAR? R: PODE (ART. 61). 6. A SUSTAÇÃO DE ANDAMENTO DA AÇÃO PENAL MOVIDA CONTRA DEPUTADO SUSPENDE OU INTERROMPE A PRESCRIÇÃO? R: SUSPENDE A PRESCRIÇÃO, ENQUANTO DURAR O MANDATO (ART. 53, §5°). 7. O…

Bastos. - 20. ed. atual. - São Paulo Saraiva, 1999. Bibliografia. 1. Brasil - Constituição (1988) 2. Brasil - Direito constitucional 3. Direito constitucional 1. Título. 1. Direito constitucional NOTA À 2.a EDIÇÃO Após a Constituição de 1988, evidentemente, tivemos de atualizar a obra de acordo com a nova Carta. Isto, contudo, foi feito sem que a Constituição tivesse sido comprovada na realidade e, em conseqüência, sofrido as interpreta-…

4), está fundado no art. IV do Tratado de Extradição firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina em 15 de novembro de 1961, cuja promulgação se deu pelo Decreto 62.979, de 11 de julho de 1968. No mesmo pedido se informa sobre o cometimento dos crimes de privação ilegítima da liber‑ dade agravada e ameaças, com fundamento no requerimento do Juizado Federal 4, de Rosário, e na ordem de prisão proferida por autoridade judiciária competente do Estado requerente,…

entre uma “primeira ética”, que compreende tanto a ética grega, como o pensamento especulativo de Hegel, e mensagem uma cristã ordenado pelo ética. “segunda Esta - o “segunda intitulada palavras, procurou-se ou conceito estabelecida sobre de próximo, mandamento divino, e veronímica exclusão ética”, se ética” “As é Obras esclarecer poder-se-ia amor princípio de descrita do se pensar ao em uma Amor”. Em havia uma numa a vida obra outras total…

os mandados e impressos contêm em suas respectivas redações textos legais, reflexões, pesquisas e pontos de vistas do autor que poderão contribuir para o debate das idéias quanto à aplicação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Os artigos citados neste Manual referem-se sempre à lei 8069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente, salvo indicação em contrário. As ideologias da revogada Escola Menorista e a da nova Doutrina da Proteção Integral: O Estatuto da…

01203-904 São Paulo (SP) Tel.: (O11) 221-9144 (PABX) http://www.editora-atlas.com.br ALEXANDRE DE MORAES DIREITOS HUmanos FUNDAMENTAIs Teoria Geral Comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil Doutrina e Jurisprudência , Coleção TEMAS JURIDICOS Volume 3 2ª Edição