Artigo Científico Sobre Crime Contra O Patrimonio

CRIME DE COLARINHO BRANCO: SOB A ÓTICA CRIMINOLÓGICA E ABORDAGEM JURÍDICA. RESUMO A criminalidade econômica vem sendo um dos assuntos mais discutidos hoje pelos estudiosos das ciências criminais. Foi a partir das pesquisas de Edwin Sutherland e de outras correntes penais que o tema ganhou a importância que possui atualmente. O termo White collar crime foi originado por Edwin quando de seu pronunciamento do 34º Encontro Anual da América Society em 1939. Trata-se de uma “nova categoria

igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido, o abandono de incapaz viola direitos fundamentais bem como a dignidade humana, sendo esta princípio matriz de nosso ordenamento. Além do mais, nossa legislação penal, em seu artigo 133 reconhece a prática do abandono como crime, ressaltando a necessidade de se resguardar o bem jurídico da segurança, especialmente daquele que necessita do amparo de alguém que lhe preste os devidos proventos materiais e afetivos. Baseando-se na…

Crimes Ambientais 1. INTRODUÇÃO 1.1 Aspectos Constitucionais Legais Anteriormente a Nova Lei Ambiental, preocupava-se com a existência de normas jurídicas dispersas reguladoras das infrações penais contra o meio ambiente, em especial em relação à proteção aos animais silvestres, fato que se eliminou, em tese, com o surgimento da Lei n. 9.605/98, chamada de Lei Penal Ambiental. A Nova lei Ambiental (Lei No. 9.605/98) Lei tipificou como crimes diversas condutas antes tidas apenas…

identificação Exame pericial no local do crime Tipos de vestígios nos locais do crime Coleta, armazenamento e transporte de materiais coletados na cena do crime Fotografia da cena do crime MÓDULO III Noções de Papiloscopia Noções de Análise de Fibras Noções de Documentoscopia Noções de Medicina legal MÓDULO IV Noções de Odontologia legal Noções de DNA forense MÓDULO V Noções de Balística forense Noções de Perícia em Engenharia e em Crimes Informáticos 3 Este…

: Este estudo tem por objetivo abordar e discutir a redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista a atual violência praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 (dezoito) anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição Federal, juntamente com o Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho analisa primeiramente a possibilidade de alteração da Constituição da República, sob o fato da imputabilidade penal…

André Pedrosa do Rosário ANÁLISE DOS DELITOS CONTRA CAIXAS ELETRÔNICOS, COM UTILIZAÇÃO DE EXPLOSIVOS, NA ÁREA DA DÉCIMA SEGUNDA REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS Belo Horizonte 2014 André Pedrosa do Rosário ANÁLISE DOS DELITOS CONTRA CAIXAS ELETRÔNICOS, COM UTILIZAÇÃO DE EXPLOSIVOS, NA ÁREA DA DÉCIMA SEGUNDA REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS Projeto de pesquisa apresentado à Academia de Polícia Militar e à Escola de Governo “Professor Paulo Neves de…

DISSERTE SOBRE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E DO ART. 16/CP NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Os delitos que requestam a teoria do princípio da insignificância são aqueles que resultam da subtração de valores ínfimos em face do patrimônio da vítima em casos específicos, a saber, mais propriamente nos delitos de furto. Pois de fato, até o STF tem limitado o poder punitivo do Estado face esses delitos de menor potencial ofensivo frente ao caso concreto, dizendo o guardião…

dos humanos, sem retirar o conforto de nenhum dos lados. Em 1978, a UNESCO aprovou a Declaração Universal dos Direitos do Animal, na qual o Brasil é signatário. A Declaração defende a coexistência de todas as espécies, a igualdade e liberdade, e é contra qualquer tipo de crueldade e maus tratos. O fato de os animais serem seres vivos, já faz com que eles tenham direitos. Ser sujeito de direito engloba a capacidade de sentir, sofrer e ser violado, e os animais se encaixam em todos…

SANÇÕES PENAIS, ADMINISTRATIVAS E CIVEIS – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A preocupação do legislador ao tratar dos crimes contra as relações de consumo na Lei nº 8078/90, o Código de Defesa do Consumidor, deu-se primordialmente no sentido de: harmonização com as normas penais já existentes no Código Penal como também as extravagantes; especialização; punição de comportamentos considerados graves que seriam insuficientes meras punições administrativas ou civis; tipificação de condutas

Criminologia e Teoria Geral do Crime – Humberto Barrionuevo Fabretti – 2D 1. História do direito penal A história do direito penal pode ser dividida em 3 períodos: primitivo, humanitário e científico. Já o período primitivo, novamente dividido em 3 fases: vingança divina, onde o infrator era punido para aplacar a ira dos deuses (totens – justiça totêmica); vingança privada, onde a própria sociedade punia o infrator e vingança pública, onde o estado punia o infrator. 1.1 Período Primitivo O