Artigo Científico Execução Fiscal

conter parágrafos que falem sobre a importância do tema escolhido, sua relevância e aplicabilidade. 1LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL A lei de responsabilidade fiscal entrou em vigor em 4 de maio de 2000.Esta lei prevê um maior controle na contas publicas e reforçar o papel da atividade de planejamento e ,mais especificamente, a vinculação entre o planejamento e a execução do gasto publico.Um objetivo muito importante é a responsabilidade social. Há alguns instrumentos preconizados pela…

031/2012 – DFLCC/COR/SES-DF Ementa: Trata-se da análise no Processo nº 060.002.857/20007, com o fito subsidiar a elaboração de Nota Técnica de Auditoria acerca da contratação da Empresa Instrumental Científico Equipamentos para Laboratórios LTDA, por meio da Inexigibilidade de Licitação – Artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, baseando nos questionamentos apontado pelo Sr. Corregedor-Geral/SES-DF. Unidade Orgânica Demandante: Corregedoria da Saúde /SES-DF Data de Início:…

necessário para futura constituição da entidade; - a declaração da finalidade precípua e específica da fundação; - o estatuto deverá conter algumas cláusulas essenciais para ser levado a registro. 5- ROTEIRO SIMPLIFICADO: O Código de Processo Civil, artigos 1.199 a 1.204, confere os requisitos para a organização das fundações, estabelecendo que o instituidor, ao criar a fundação elaborará o seu estatuto ou designará quem o faça. Uma vez pronto, o estatuto será submetido pelo…

SOCIAL NA FISCALIZAÇÃO E NA APLICAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS (TRIBUTOS), BEM COMO NA PROMOÇÃO DAS JUSTIÇAS FISCAL E SOCIAL SÃO RAIMUNDO NONATO – PI 2015 UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES ROGÉRIO ARAUJO DE CASTRO A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL NA FISCALIZAÇÃO E NA APLICAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS (TRIBUTOS), BEM COMO NA PROMOÇÃO DAS JUSTIÇAS FISCAL E SOCIAL Artigo Científico Apresentado à Universidade Candido Mendes – UCAM, como requisito parcial para a…

SUMÁRIO: Introdução. 1. Princípio da Legalidade. 2. Da Possibilidade de Contratação de serviços especializados. 3. Da limitação aos contratos de prestação de serviços especializados. 4. Do Fiscal do Contrato e do Preposto da Contratada. Conclusão. Bibliografia. RESUMO No presente artigo científico busca-se analisar a possibilidade de contratação de prestação de serviços especializados de limpeza, conservação, vigilância, transporte e copeiragem pelo Estado de Roraima. Embasado…

competência e prudência. 2.2 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE Os Princípios Fundamentais de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o patrimônio das entidades. São Princípios Fundamentais de Contabilidade: I. o da ENTIDADE; II. o da…

INTRODUÇÃO 3 4 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a Relevância do Planejamento e da Contabilidade para Gestão Publica como uma ferramenta essencial para uma Administração eficiente e eficaz na execução de sua principal função em atender os interesses da sociedade, como instrumento gerencial que proporcione maior transparência e controle. Buscamos por meio deste, enriquecer a aprendizagem (teoria e pratica) das disciplinas…

GERSON GOMES DA SILVA COLETÂNEA DE ARTIGOS CIENTÍFICOS EM CONTABILIDADE PÚBLICA Volume I 1 NOTA DO AUTOR A Coletânea de Artigos Científicos em Contabilidade Pública traz em eu escopo temas que suscitavam análises no período em que foram escritos, entre 1999 e 2002. Dentre as principais ocorrências na atividade pública, as privatizações faziam parte de um modelo de captação de recursos para os cofres públicos ao mesmo tempo em que se buscava uma aproximação com o contribuinte

um estudo bibliométrico SANTOS, Andreia de Oliveira1 BARROS, Leandro Eduardo Vieira 2 MELO, Thiago de Souza 3 RESUMO Este artigo objetiva verificar como os pesquisadores da área contábil estão estruturando seus estudos sobre a importância da Contabilidade Pública nos processos licitatórios, adotandose uma análise bibliométrica. Para tanto, foram escolhidos 20 artigos publicados em revistas contábeis e anais, que abordam a temática. A metodologia adotada caracteriza-se como uma…

EMPRESA ATACADISTA. Artigo científico apresentado à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadora: Prof. Esp. Nadflânia Duarte Meira. CAJAZEIRAS 2013 ALLISON HALEY DOS SANTOS A INCIDÊNCIA DA DECADÊNCIA E OU DA PRESCRIÇÃO NA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS: CASO DE UMA EMPRESA ATACADISTA. Artigo científico apresentado…