Artigo Cientifico Sobre Registro De Preços

casos que se é dispensada esta formalidade. 1 MODALIDADES Compete à União a edição de normas gerais sobre o assunto. É regida, em órbita federal, pela Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. A Lei n.º 8.666/93 prescreve, em seu art. 22, cinco modalidades de licitação: Concorrência, a Tomada de Preços, o Convite, o Concurso e o Leilão. A Medida Provisória n.º 2.026, editada em 04 de maio de 2000…

DEFESA DO CONSUMIDOR. 1.1. Omissão de dizeres ou sinais ostensivos: Artigo 63: “ Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos envólucros, recipientes ou publicidade: Pena: Detenção de seis meses a dois anos e multa. § 1º: Incorrerá nas mesmas penas quem deixar de alertar, mediante recomendações escritas, ostensivas, sobre a periculosidade do serviço a ser prestado. § 2º: Se o crime é culposo: …

objetivo: vedação da utilização de qualquer critério ou fator sigiloso, subjetivo, secreto ou reservado no julgamento das propostas que possa elidir a igualdade entre os licitantes. Artigo 44, da Lei 8666/93. Vinculação ao Instrumento Convocatório: respeito às regras estabelecidas no edital ou na carta-convite – artigo 41, Lei 8666/93 Sigilo das propostas: é um pressuposto de igualdade entre os licitantes. O conteúdo das propostas não é público, nem acessível até o momento previsto para…

eles e a sociedade. Sendo este o documento que determina a conduta correta para os profissionais, tanto para tratamento com pacientes, como pesquisas com animais e seres humanos. Código de Ética Fisioterapia Traumato – Ortopédica Artigo 3º - Para o exercício profissional da Fisioterapia é obrigatória a inscrição no Conselho Regional da circunscrição em que atuar na forma da legislação em vigor, mantendo obrigatoriamente seus dados cadastrais atualizados junto ao…

INTRODUÇÃO Diante da pesquisa realizada na cidade de pontes e Lacerda-mt localizada no centro oeste do Brasil á 400 km da capital Cuiabá, foi encontrada uma empresa que por sua generosidade disponibilizou-se em oferecer informações de grandes valores sobre a área de produção e desenvolvimento. A empresa distribui e fabrica uma bebida afrodisíaca composta por gengibre, mel, pinga e outros derivados não revelados que se originou em vila bela da santíssima trindade que fica cerca de 100…

sociais Serviços públicos de titularidade comum (saúde, educação, previdência, assistência social) Podem ser prestados por particulares mediante permissão Não há titularidade, há transferência União/Estados/DF/Municípios Serviços notariais e de registro (cartórios, ofícios) Características (art. 236 CF) Serviço público de publicidade e autenticidade Caráter privado Delegação do poder público Ingresso na atividade notarial Concurso público de provas e títulos Poder Judiciário (Tribunal…

sendo ao longo dos séculos XVII, XVIII e XIX, substituídos por uma normatização positivada através da elaboração dos primeiros diplomas legais sobre o tema, promulgados por Inglaterra, Estados Unidos e França, cuja capacidade discricionária a cerca de tais concessões passa a ser conferida a um órgão governamental com competência para concessão de privilégios sobre um invento, criação ou descoberta, sendo estabelecidos na ocasião os primeiros critérios voltados à definição do titular do…

de João Pessoa EDIÇÃO EXTRA SEMANÁRIO OFICIAL João Pessoa, 14 a 20 de julho de 2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE * n° 1381 * Pág. 001/11 1.2 A Redução de Danos, como estratégia de saúde pública e da política intersetorial sobre drogas, está amparada na Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, arts. 19,VI, 20 e 22, III. 1.3 A Escola de Redutores e Redutoras de Danos do SUS – ERD/SUS é um projeto de fomento e qualificação das ações de redução de danos municipais e…

LICITAÇÃO 16 2.3.1 Concorrencia 16 2.3.2 Concurso 18 2.3.3 Leilão 18 2.3.4 Tomada de Preço 19 2.3.5 Convite 20 2.4 DISPENSA E INEXIBILIDADE 21 3 PREGÃO: ASPECTOS GERAIS 22 3.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA 22 3.2 VISÃO GERAL ACERCA DO PREGÃO 22 3.3 ETAPAS DO PREGÃO 26 4 PREGÃO: PORQUE É VIÁVEL A SUA UTILIZAÇÃO 28 4.1 LEI COMPLEMENTAR 123/2006 APLICADA AO PREGÃO 29 4.2 Pregões e o sistema de Registro de Preços 31 4.3 DESVANTAGENS DO USO DO PREGÃO 31 4.3 VANTAGENS DO USO DO PREGÃO…

no processo de tomada de decisão, os benefícios e vant agens por meio de sua implantação e utilização proporcionará aos gestores, práticas administrativa s eficientes e eficazes com melhora significativa n a lucratividade e rentabilidade. Este artigo visa dem onstrar a importância da Contabilidade Rural para o pequeno, médio e grande produtor rural, como uma fe rramenta gerencial que permite, por meio da informação contábil, o planejamento e o controle pa ra tomada de…