Artigo Cientifico Sobre Processo Cautelar

legislação concorrente sobre o tema entre a União, estado e municípios. Todavia, não pode servir de fundamento para a deterioração do regime de proteção ao meio ambiente. Como ponto crítico, temos o detalhamento do artigo 28 da referida lei propondo uma série de conceitos legais, alterando-lhes o sentido em pontos de proteção, bem como a alteração de conceitos valiosos, tal qual o das nascentes e topo de morros. Pelos conceitos abertos, sem técnica ou abordagem de elementos científicos…

medidas que ajudem a aliviar essa superlotação dos presídios é muito grande; é nesse cenário que medidas diversas da prisão ganham maior destaque, tal como as penas alternativas e o monitoramento eletrônico, assuntos que serão abordados ao longo desse artigo e os efeitos benéficos que proporcionam para a sociedade. O legislador, ao organizar as condutas que o ser humano pode ou não realizar, em um esforço de regulamentar a liberdade dos indivíduos, criou o rol das condutas que deveriam…

SILVEIRA CHAVES ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ENSAIO TEÓRICO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ENSAIO TEÓRICO V ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS Ac. – Acórdão art. – Artigo arts. – Artigos c/c – combinado com CC – Código Civil CCB – Código Civil Brasileiro CCom. – Código Comercial Cf. – conforme CF – Constituição Federal CPC – Código de Processo Civil Dec. – Decreto DJ – Diário do Judiciário ed. – editora i.e. – isto é n.º – número p. – página § – parágrafo RT – Revista dos…

line” foi o maior avanço para a Justiça do Trabalho nos últimos tempos. O grande entrave para o recebimento dos créditos trabalhistas era justamente o processo executório moroso e passível de inúmeras intervenções maliciosas por parte de empresários inescrupulosos. Com avanço tecnológico como a penhora “on line”, trouxeram maior efetividade ao processo trabalhista. Conclui-se, então, o aperfeiçoamento é necessária para que possamos alcançar a almejada pacificação social.…

preventiva o seu caráter instrumental. Como demonstrado, na história da humanidade, a medida cautelar se faz necessária a despeito de se assegurar não só o bom êxito da ação penal, mas também tranqüilizar a sociedade. Porém a sua decretação não é e não pode ser arbitrária, já que além de ser fundamentada, deve observar requisitos e pressupostos. No Brasil, a prisão preventiva é fundamentada com base no artigo 312 do CPP. Os requisitos que permitem o seu decreto é para a garantia da…

FARR CURSO BACHARELADO EM DIREITO TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO LIBERDADE PROVISÓRIA, PRISÃO PREVENTIVA E DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES DO PROCESSO PENAL APÓS A LEI 12.403/2011 Campina Grande – PB 2012 TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO LIBERDADE PROVISÓRIA, PRISÃO PREVENTIVA E DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES DO PROCESSO PENAL APÓS A LEI 12.403/2011 Trabalho de Conclusão de Curso - TCC apresentado a coordenação do curso de Direito,…

Textos do Desafio: Questões Referentes a Prova e a Prisão Prova significa formar a convicção do juiz sobre a existência ou não de fatos relevantes no processo, isto é, o conjunto de motivos produtores da certeza, é a demonstração legal da verdade de um fato. Prova vem do latim proba, de probare (demonstração, reconhecer, formar juízo de). Segundo De Plácido e Silva (ano), “a prova consiste na demonstração de existência ou de veracidade daquilo que se alega como fundamento do direito

no processo penal, e também a questão das principais características da confissão. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo 1 - Ler a aula-tema relacionada às perícias no livro-texto CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 20° edição, São Paulo: Saraiva, 2013, que trata das questões relacionadas à prova pericial, tais como conceito, natureza jurídica, requisitos, etc. 2. Ler, ainda a aula-tema relacionada à confissão no livro-texto CAPEZ, Fernando. Curso de…

propostas no projeto do Novo Código de Processo Civil.” O novo Código de Processo Civil terá 1.082 artigos novos, divididos em duas partes, nas quais: Parte Geral e Parte Especial. Serão Suprimidos os livros atuais que tratam dos Procedimentos Especiais e do Processo cautelar. Medidas Cautelares estarão no livro de Tutela anteciáda, enquanto os Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e Voluntária passam a fazer parte dos títulos do livro que regula o Processo de…

CRUZ O BINÔMIO NECESSIDADE E URGÊNCIA PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR NA LEI 12.403/2011 Recife, 2012 ÁLISON ÉBER NUNES DA CRUZ O BINÔMIO NECESSIDADE E URGÊNCIA PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR NA LEI 12.403/2011 Monografia apresentada à Universidade Católica de Pernambuco, como requisito final para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Recife, 2012 ÁLISON ÉBER NUNES DA CRUZ O BINÔMIO NECESSIDADE E URGÊNCIA PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR NA LEI 12.403/2011 Trabalho Acadêmico:…