Artigo Cientifico Sobre Penas Privativas

prisioneiro enquanto não tinham provas para sua condenação, ou seja, uma garantia para que o suspeito não fugisse. A partir do século 19, que está pena privativa de liberdade passou a fazer parte dos tipos de penas do direito penal brasileiro, sendo assim as outras penas cruéis e desumanas passaram para o esquecimento e foram deixadas de lado. Como essa pena visa a ressocialização, ela é tratada como a humanização do réu. Como nos séculos anteriores e os antigos regimes a carnificina…

Faculdade Anhanguera Jacareí Direito Ambiental – Professor Pedro Penna Análise de Doutrina sobre Fauna Aluno: Aléxia Julia Santos RA: 6646361479 5º Semestre B Jacareí-2015 Tema retirado do Capítulo VI, do livro Manual de Direito Ambiental, de Paulo Sirvinskas Fauna (Segundo Doutrina de Paulo Sirvinskas) Conceito A fauna é o conjunto de animais estabelecidos em determinada região. Quando se fala em fauna, deve-se pensar imediatamente em

Aula 03 Ética e Legislação em Enfermagem [CURSO RETA FINAL] Questões Comentadas de Enfermagem Um novo olhar sobre a preparação para concursos na área da Enfermagem. Professor Rômulo Passos https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos www.romulopassos.com.br Crédito da imagem: https://www.facebook.com/Nunca.desisto Um dia você aprende... - Willian Shakespeare Depois de algum tempo você aprende a construir todas as suas estradas no hoje, pois o terreno do amanhã é incerto

LUZIÂNIA 2014 CÉSAR AUGUSTO SOUSA DE AZEVEDO JUSTIÇA RESTAURATIVA – UM NOVO CAMINHO Artigo final apresentado ao Centro Universitário de Desenvolvimento do CentroOeste – UNIDESC como parte das exigências para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do professor Msc. Adilson Santos. LUZIÂNIA – GOIÁS 2014 CÉSAR AUGUSTO SOUSA DE AZEVEDO JUSTIÇA RESTAURATIVA – UM NOVO CAMINHO Artigo final apresentado ao Centro de Desenvolvimento do Centro-Oeste como parte das…

lei no direito, interrogatório do acusado e a oitiva do ofendido abordando a oitiva de testemunhas usada em nossos tribunais, reconhecimento de pessoas e coisas e prova documental, faremos um breve relato sobre as provas ilícitas tema muito extenso e complexo. Nosso trabalho também falara sobre prisão e liberdade provisória a prisão em flagrante e seus aspectos, prisão preventiva e prisão civil, liberdade provisória com fiança e liberdade provisória sem fiança. 1. PROVA 1

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Maio 2013 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxx PENA DE MORTE Trabalho apresentado à Disciplina de Português Instrumental para fins de avaliação bimestral. Sob Orientação da Professora xxxxxxxxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxxxxx Maio 2013 DEDICATÓRIA Agradeço primeiramente a Deus pela sabedoria que ele tem me dado de ter feito esse trabalho, ao meu…

quaisquer efeitos, o instrumento hábil de identificação civil e de comprovação de habilitação profissional do nutricionista, nos termos da Lei nº 6.206, de 7 de maio de 1975, e da Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978. Art. 3º. São Atividades privativas dos nutricionistas: I - direção, coordenação e supervisão de cursos de graduação em nutrição; II - planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de alimentação e nutrição; III - planejamento, coordenação,…

CAPÍTULO ÚNICO Princípios gerais Artigo 1º Princípio da legalidade 1 - Só pode ser punido criminalmente o facto descrito e declarado passível de pena por lei anterior ao momento da sua prática. 2 - A medida de segurança só pode ser aplicada a estados de perigosidade cujos pressupostos estejam fixados em lei anterior ao seu preenchimento. 3 - Não é permitido o recurso à analogia para qualificar um facto como crime, definir um estado de perigosidade ou determinar a pena ou medida…

A POSSIBILIDADE DE PENA DE MORTE PERANTE A JUSTIÇA MILITAR CAÇADOR 2014 CAMILA CZRNHAK A POSSIBILIDADE DE PENA DE MORTE PERANTE A JUSTIÇA MILITAR Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Bacharel em Direito, do Curso de Direito, ministrado pela Universidade Alto Vale do Rio do Peixe - UNIARP– Caçador, sob a orientação do Professor Ms. Ricardo Emílio Zart. CAÇADOR 2014 A POSSIBILIDADE DE PENA DE MORTE…

estudos científicos, sociológicos e jurídicos a seu respeito. A legislação brasileira Lei 6.368/76 estabeleceu detenção para o crime de uso de entorpecente de seis meses a dois anos. Esse fato gerou discussões, especialistas entendiam que o usuário/dependente necessitava de tratamento e não de punição. No ano de 2002, passou a vigorar a Lei 10.409 que tinha por objetivo revogar a Lei 6.368/76, mas a Lei 10.409/02 recebeu veto presidencial, a íntegra do capítulo referente aos crimes e…