Artigo Cientifico Sobre Penas Privativas

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENA DE MULTA MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO Rio de Janeiro 2005 MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO PENA DE MULTA Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Cândido Mendes, para obtenção do título de Mestre em Direito. Área de Concentração: Direito Penal Orientador: Professor Doutor Heitor Costa Júnior Rio de Janeiro 2005 A candidata foi considerada........

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Maria Fernanda de Lima Esteves A Eficácia das Penas Alternativas na Redução da Criminalidade MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2008 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Maria Fernanda de Lima Esteves A Eficácia das Penas Alternativas na Redução da Criminalidade MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE em Direito…

partes do corpo humano bem como promover, intermediar, facilitar ou auferir qualquer vantagem com a transação. A pena, num e noutro caso, é privativa de liberdade de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa (art. 15 e par. ún.). Recolher, transportar, guardar ou distribuir partes do corpo humano de que se tem ciência terem sido obtidos em desacordo com a lei sujeitam o agente à pena privativa de liberdade de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa (art. 17) . 9 2JURISPRUDÊNCIA 10 Campanha da…

AS PENAS ALTERNATIVAS NO MODELO DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO Rio de Janeiro / 2004 ANEXO I - LEI 9.099/95 (parte criminal) ANEXO II - LEI 9.714/98 RESUMO O presente trabalho objetiva expor, sinteticamente, a trajetória das penas alternativas, dando um panorama geral acerca do surgimento dessas penas que, em certos casos, substituem as penas privativas de liberdade bem como colocar sua necessidade para sociedade moderna e, ainda, demonstrar como essas penas estão sendo exploradas

por remuneração condigna, por respeito a ligistalação vigente ou por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético profissional da Medicina Veterinária em relação ao seu aprimoramento científico. Capitulo II – Dos Deveres Profissionais ►Aprimoramento dos conhecimentos científicos. ► Evitar mercantilismo (abuso do preço/visar preço abusivo) ► Denunciar exercício ilegal da Medicina Veterinária, de acordo com o art. 5° da Lei n° 5517/68. ► Fornecer informações…

FEVEREIRO DE 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º (VETADO) Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na…

DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS JURÍDICAS, CURSO DE DIREITO PENAS PENAS ALTERNATIVAS JORGE JORGI JORGE ALEXANDRE JORGI Itajaí (SC), abril de 2006. UNIVERSIDADE UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS DE JURÍDICAS, SOCIAIS CURSO DE DIREITO PENAS PENAS ALTERNATIVAS JORGE JORGI JORGE ALEXANDRE JORGI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí –

UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO FACULDADE DE DIREITO “LAUDO DE CAMARGO” NÚCLEO DE PESQUISA PENAS ALTERNATIVAS COMO SOLUÇÃO PARA A CRISE NO SISTEMA CARCERÁRIO DANIEL RICARDO DOMINGOS Ribeirão Preto 2008 DANIEL RICARDO DOMINGOS PENAS ALTERNATIVAS COMO SOULUÇÃO PARA A CRISE NO SISTEMA CARCERÁRIO Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título …

CONTEMPORÂNEO | 8/9/2007 | ...O trabalho pretende assentar algumas reflexões acerca da dignidade do ser humano... | RESGATE NECESSÁRIO DA HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA CRIMINAL CONTEMPORÂNEO Nereu José Giacomolli Sumário: 1. Introdução; 2. Considerações sobre a dignidade do ser humano; 3. Reflexos no âmbito penal; 4. Conseqüências no processo penal; 5. Efeitos na Execução Penal. 6. Dignidade da pessoa humana e o denominado “Direito Penal do Inimigo”; 7. Conclusões; 8. Referências…

O PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS NA EXECUÇÃO PENAL SUSIANE CARDOSO Itajaí [SC], maio de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS NA EXECUÇÃO PENAL SUSIANE CARDOSO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor MSc Rogério Ristow Itajaí