Resgate necessário da humanização

RESGATE NECESSÁRIO DA HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA CRIMINAL CONTEMPORÂNEO | 8/9/2007 | ...O trabalho pretende assentar algumas reflexões acerca da dignidade do ser humano... | RESGATE NECESSÁRIO DA HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA CRIMINAL CONTEMPORÂNEO
Nereu José Giacomolli

Sumário: 1. Introdução; 2. Considerações sobre a dignidade do ser humano; 3. Reflexos no âmbito penal; 4. Conseqüências no processo penal; 5. Efeitos na Execução Penal. 6. Dignidade da pessoa humana e o denominado “Direito Penal do Inimigo”; 7. Conclusões; 8. Referências bibliográficas.

1. Introdução

A presente abordagem tem por objeto analisar a dignidade da pessoa humana no âmbito criminal. Nessa perspectiva introdutória, em face de sua amplitude, o trabalho pretende assentar algumas reflexões acerca da dignidade do ser humano. Para tanto, enfoca alguns reflexos no que diz respeito ao Direito Penal, ao Processo Penal e ao cumprimento da pena privativa de liberdade, mormente com o encarceramento. Em suma, o presente artigo pretende examinar algumas conseqüências da proteção da dignidade da pessoa humana no âmbito criminal, ainda que de maneira não exaustiva.
Num primeiro momento, a análise assenta algumas considerações acerca da dignidade da pessoa humana para, posteriormente, abordar alguns aspectos referentes às especificidades no âmbito criminal, tanto na esfera material quanto instrumental, bem como do cumprimento da pena privativa de liberdade. Quando se fala em garantias, em risco e dignidade, não se pode olvidar de abordar o denominado “Direito Penal do Inimigo”, cuja concepção totalitária sepulta a dignidade da pessoa humana. Ao final, serão delineadas as conclusões mais importantes acerca da exposição, incluindo as referências bibliográficas.

2. Considerações sobre a dignidade do ser humano

No plano internacional, a Declaração Universal dos Direitos do Homem preconiza que todos os seres humanos nascem livres e iguais, em dignidade e direitos. Entre nós, a Constituição Federal de