Artigo Cientifico Sobre Os Direitos Trabalhistas

não se comporta diferentemente quando se trata do âmbito jurídico trabalhista. Atualmente, o grande embaraço na esfera trabalhista se refere ao mundo globalizado, onde o modelo normativo, mesmo sofrendo inquestionáveis progressos ao longo da história, recentemente se mostra estéril às efetivas exigências cotidianas. O ponto categórico deste trabalho é diagnosticar as lacunas concernentes à Consolidação da Legislação Trabalhista, além das inferências jurídicas causadas pela globalização e assim

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NOTA INTRODUTÓRIA De todo pertinente registrar uma nota introdutória acerca do tema enfoque, haja vista a figura emergente que incide surpreendente à esfera do Direito Processual do Trabalho por força da Emenda Constitucional n. 45 de 08 de Dezembro de 2004. Pouco tempo para se discutir às mesas juristas perplexas, e no afã de alimentar o organismo que não pode parar entre meios obscuros, raras pinceladas registram conclusões apressadas

QUESTOES 1 – Diferencie: a) ARBITRAGEM → É o Instituto do Direito, está prevista em leis convencionais internacionais, com destaque para Convenção de Nova York, de 1958. Aqui no Brasil a norma básica sobre arbitragem é a Lei nº 9.307/2006, onde as pessoas podem optar pela soluções de suas disputas por intermédio de arbitragem. Aqui o papel do terceiro, diferente o que ocorre na mediação, não será mais o de facilitar o entendimento, embora a dinâmica do processo arbitral isso sempre…

Disciplina: Legislação Trabalhista e Social Curso: Ciências Contábeis e Administração Professora: Alessandra Cury Martins RESUMINHOS: SUJEITOS DA RELAÇÃO DE TRABALHO-EMPREGADO Material de estudo: Legislação: CLT, artigo 2, 3, 6, 7, 62, 428-433; CF. art.7, caput, inciso, XXXII, e parágrafo único; Lei 5.859/1972 (Lei do Doméstico); Decreto nº 71.8854/1973 (Regulamenta a Lei 5.859/1972); Decreto nº 3.361/2000 (Regulamenta o acesso do doméstico ao FGTS e ao Seguro-desemprego); Lei…

Fontes do Direito Breve evolução histórica do Direito do Trabalho O trabalho é inerente ao homem - supre suas necessidades básicas – noção de “trabalho” é anterior à noção de direito - Direito do Trabalho como disciplina: recente na história do direito - preocupação jurídica com o trabalho apenas quando este passa a ser desenvolvido em favor de outro. Primeira manifestação: escravidão - homem tratado como “coisa” (Grécia, Roma e Egito - entre 3000 e 700 a. c.) – fase posterior: servidão -

DO OESTE DE SANTA CATARINA Unidade Chapecó Curso: Direito Componente curricular: Teoria Geral do Direito Civil II Professora: Sintia Maria Dalbosco Daiane Cristina Duarte César Luiz Serpa Bem de família O presente trabalho tem por objetivo traçar linhas gerais a respeito do bem de família legal que se encontra em legislação especial, a lei 8.009/90, bem como do bem de família convencional ou voluntário, que está entre os artigos 1.711 e 1.722 do código civil de 2002.…

....................26 INTRODUÇÃO O tema pesquisado é muito atual e vem cada vez mais integrando a relação de trabalho, haja vista que com as mudanças econômicas mundiais e a necessidade de lucro, os empregadores acabam por descumprir normas trabalhistas e, neste caso, normas de saúde pública. É ainda, um assunto polêmico, em que parte da doutrina e da jurisprudência entende ser verba indenizatória e outra parte, verba salarial, e dentro destes entendimentos temos correntes defendendo…

Resumo Direito Administrativo Terceira Prova Licitação Conceito Licitação, no ordenamento brasileiro, é o processo administrativo em que a sucessão de fases e atos leva à indicação de quem vai celebrar o contrato com a Administração. Finalidade Visa, portanto, a selecionar quem vai contratar com a Administração, por oferecer proposta mais vantajosa ao interesse público. É um processo administrativo porque, além da sucessão de atos e fases, há sujeitos diversos – os licitantes –…

NOVA FRIBURGO 2007 Rita de Cássia Louback de Souza A REFORMA DO JUDICIÁRIO A NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Artigo Científico apresentado como exigência final do Curso de Pós-graduação Latu Sensu em Direito Material e Processual do Trabalho da Escola Superior da Advocacia, Turma 086 – Nova Friburgo/RJ. NOVA FRIBURGO 2007 SUMÁRIO I – Considerações Iniciais

significativa para com a Justiça, sendo esta o instrumento capaz de elucidar as duvidas do magistrado, visto que, estas informações são lastreadas em fonte seguras e verdadeiras. O trabalho desenvolvido visa estudar, examinar e certificar sobre matéria técnica, para que a certeza jurídica possa ser alcançada de forma cada vez mais científica no contexto contábil. A busca da verdade real quanto aos fatos interessa a estes peritos em especial, por entenderem que o maior…