A Reforma do Judiciário: A nova competência da Justiça do Trabalho

RITA DE CÁSSIA LOUBACK DE SOUZA

A REFORMA DO JUDICIÁRIO
A NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

NOVA FRIBURGO
2007

Rita de Cássia Louback de Souza

A REFORMA DO JUDICIÁRIO A NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

Artigo Científico apresentado como exigência final do Curso de Pós-graduação Latu Sensu em Direito Material e Processual do Trabalho da Escola Superior da Advocacia, Turma 086 – Nova Friburgo/RJ.

NOVA FRIBURGO
2007

SUMÁRIO

I – Considerações Iniciais ................................................................................ 4

II – O Surgimento da Justiça do Trabalho ........................................................ 7 III – A Nova Competência da Justiça do Trabalho ...........................................10 IV – Diferenças entre Relação de Trabalho e de Consumo .............................14

V – Considerações Finais ................................................................................17 VI – Bilbliografia ...............................................................................................18

I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Uma questão que há muito aflige os operadores do Direito, e mais ainda a população brasileira, é a morosidade do Poder Judiciário pátrio na entrega da prestação jurisdicional.
Esta morosidade vem colocando em xeque a credibilidade de um dos Poderes de Estado, que afinal é a espinha dorsal do regime republicano e do estado democrático de direito, haja vista que tem a função de garantir a autonomia e equilíbrio entre os três Poderes, vez que suas decisões têm o condão de subordinar tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo, caso estes não observem os parâmetros legais, mormente aqueles necessários ao