Artigo Cientifico Sobre Conceito De Justiça

Romero Sumário: Introdução; 1. O Contrato de Locação como uma Espécie de Contrato de Adesão; 2. Uma Relação Jurídica de Consumo; 3. O Conflito entre o CDC e a Lei do Inquilinato; Conclusão; Referências Bibliográficas. RESUMO O presente artigo científico discute a possibilidade legal da existência de cláusulas em um contrato de locação de imóveis que prevêem a renúncia ao direito de indenização pelas benfeitorias introduzidas pelo locatário, assim como a renúncia ao direito de…

momento por regras baseadas nos costumes, o direito da época possuía um conceito subjetivo, ou seja, aplicável àqueles que parte faziam das referidas corporações. Com o passar dos anos, à medida que os países europeus passaram a lutar em prol da reunificação europeia, as Corporações de Ofício chegaram a seu fim, fazendo com que o direito deixasse de ser particular e passasse a ser público. A partir dessa mudança, surgiu então o conceito objetivo da empresa, impulsionado pela teoria dos…

mostraremos que a Perícia Contábil estabelece regras e procedimento técnico-científicos a serem observados pelo perito, quando da elaboração da perícia contábil, em âmbito judicial, extrajudicial, inclusive arbitral, mediante o esclarecimento dos aspectos e dos fatos do litígio, por meio de exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, avaliação, ou certificação. Nesse sentido, no presente projeto discorremos sobre os aspectos gerais que envolvem os objetivos e procedimentos,…

1 INTRODUÇÃO No 1º artigo, a autora Alice Leal Wolf Geremberg, aborda como Robert Alexy enfrenta a questão da democracia, a partir da definição do direito e o ordenamento jurídico. Esboça também alguns contornos gerais do procedimento discursivo argumentativo de Alexy, bem como demonstra a relação entre direitos fundamentais e democracia. E conclui relacionando o modelo alexiano ao conceito de democracia deliberativa de Habermas. O presente trabalho procura investigar o percurso teórico mais

DIREITOS FUNDAMENTAIS DE JUSTIÇA À PESSOA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Santarém – Pará 2010. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE SANTARÉM INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE CURSO DE DIREITO MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI MARIA DA PENHA PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE JUSTIÇA À PESSOA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Trabalho de Pesquisa para obtenção de conceito final…

rurais (aquelas em que os proprietários não cumpram a função social), possibilitando assim a redução das desigualdades sociais e regionais, que são objetivos enunciados no artigo 3º, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988- CF/88 (BRASIL, 1988). Diante do exposto e em face da importância referente à justiça social no sentido de diminuição das desigualdades sociais através da distribuição de terras e da função social da propriedade rural no que tange o…

................................................ |09 | |REVISÃO BIBLIOGRÁFICA..................................................................... |09 | |Conceitos e objetivos........................................................................ |09 | |Histórico............................................................................................

Perícia Contábil Prof. MSc. Wilson Alberto Zappa Hoogi Resumo: O artigo apresenta de forma sucinta uma visão da perícia contábil. E com base na categoria contábil: “Perícia Contábil” demonstramos de forma resumida a importância, o sentido e o alcance desses termos, quer na legislação societária quer nas atividades judiciais. E com este referente, tratamos do labor pericial e do notório conhecimento do perito e da sua importância na solução de questões…

TEÓRICO 9 PROPOSTA DE SUMÁRIO 11 CRONOGRAMA 12 REFERÊNCIAS 13 INTRODUÇÃO Com a promulgação de Carta Política, de 1988, tem sido muito discutido o teor do artigo 133. “Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.” Além disso, o exercício da advocacia, definido pela Lei n.º 8.906, de 04 de julho…

próprio indivíduo, que envolve patrimônio genético, processo educacional, valores morais, sentimentos, construção de personalidade e que vem de dentro para fora, ou seja, o sujeito é ou não é ético. A bioética surgiu a partir dos avanços científicos e tecnológicos na área da saúde, para que se tornasse viável a solução de conflitos de fundo ético visando melhorar a qualidade de vida e estudar a moralidade da conduta humana nas áreas das ciências da vida. E traz…