Artigo Cientifico Fiscal

exterior. O objetivo deste trabalho, é trazer um entendimento correto da relevância do tema do presente artigo, vejamos, então, quais são os principais aspectos que tornam a classificação fiscal das mercadorias fundamental para o comércio de uma maneira geral, partindo da sua principal função, que é a correta identificação a mercadoria. Alguns temas que vamos abordar são: Classificação Fiscal de Mercadorias - Orientações Gerais (CONCEITO) Classificação de mercadorias Detalhamento…

empresarial, pois ela possibilita ao gestor uma visão mais ampla do estado em que se encontram seus negócios. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de Contabilidade e levantar, anualmente, o Balanço Patrimonial (artigo 1.179). Os artigos 1.180 e 1.181 do novo Código Civil brasileiro determinam a obrigatoriedade da autenticação do Livro Diário no órgão de registro competente. No Diário, serão lançadas, com individualização, clareza e…

1- Princípio da legalidade fiscal 5 4 1.1.1 – Princípio da legalidade orçamental 5 5 1.1.2 – Princípio da legalidade fiscal em sentido estrito 6 6 1.1.3 - Legalidade e Discricionariedade da Administração 8 7 1.1.4 - Princípio da legalidade e a autonomia regional e local 10 8 1.2 - Princípio da segurança jurídica 12 9 1.3 – Princípio da igualdade fiscal 14 …

5.6 Gestão no Terceiro Setor.....................................................................................34 5.7 Tributações do terceiro setor..............................................................................36 5.8 Incentivos Fiscais.................................................................................................40 5.9 Principais leis e decretos que regem esse setor..................................................44 6.0 ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL…

picadas das abelhas.” William Shakespeare É do entrechoque de opiniões que, às vezes, faíscam as verdades. San Tiago Dantas 5 RESUMO Os governantes de ontem e de hoje sempre brindaram seus preferidos com os mais variados favores no campo fiscal. Nesta matéria a evolução deu-se do amplo e discricionário favoritismo, passando pelo campo legalista e vindo hospedar-se no direito constitucional. A presente monografia tem por escopo precípuo investigar a evolução histórica…

INTRODUÇÃO O desafio proposto é a elaboração de um artigo científico que compare o desenvolvimento econômico dos países do Agrupamento Brasil-Rússia-Índia-China-África do Sul (BRICS) e evidencie influência do bloco na economia mundial, alem de informações sobre o desenvolvimento local da cidade de Itacarambi no Estado de Minas Gerais, neste sentido faremos uma analise da ascensão das economias do BRIC e a sua importância crescente para a economia global e as tendências que moldarão o…

406/2002, a partir do artigo 1.179, versa sobre a obrigatoriedade da escrituração contábil, para o empresário e para a sociedade empresarial. Art. 1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico. § 2º É dispensado das exigências deste artigo o…

modificadas pelo homem, a fim de obter informações úteis ao planejamento regional e ao uso racional de recursos naturais. Art. 5º Os órgãos federais financiadores de pesquisas e projetos no campo da ecologia darão atenção especial aos trabalhos científicos a serem realizados nas Estações Ecológicas. Art. 6º Caberá ao Ministério do Interior, através do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais – IBAMA – zelar pelo cumprimento da destinação das Estações Ecológicas,…

regime de cálculo das contribuições, entre outros aspectos. Assim, demonstraremos a origem legislativa deste dever ex officio da Justiça do Trabalho; quais processos estão englobados nesta competência descrita no artigo 114, inciso VIII da Carta Magna; como se da a constituição do crédito fiscal trabalhista; onde se opera o lançamento tributário; qual é o fato gerador da contribuição previdenciária; o que é o instituto da decadência; e, quando se inicia a contagem do prazo decadencial,…

possui obrigações, tanto para com o fisco quanto para a sua formalização, obrigações estas que os profissionais de contabilidade devem estar capacitados para o devido cumprimento. Utilizando-se de uma pesquisa bibliográfica, através da exploração de artigos, livros, sites e da legislação específica do terceiro setor, buscou-se identificar os tributos atribuídos a essas entidades e os que são isentos ou imunes, bem como suas respectivas obrigações acessórias. Procurou-se também…