Artigo Cientifico Estado De Perigo

JUNHO DE 2002 Organizadores: Ana Alice Biedzicki de Marques Carla Suertegaray Fontana Eduardo Vélez Glayson Ariel Bencke Maurício Schneider Roberto Esser dos Reis Porto Alegre Junho de 2002 ZOO BOTÂNICA F U N D A Ç Ã O RS Governo do Estado do Rio Grande do Sul Referência MARQUES, A. A. B. et al . Lista de Referência da Fauna Ameaçada de Extinção no Rio Grande do Sul. Decreto n o 41.672, de 11 junho de 2002. Porto Alegre: FZB/MCT–PUCRS/PANGEA, 2002. 52p. (Publicações…

Crimes de Perigo Abstrato e sua incompatibilidade com a Lei Maior SUMÁRIO 1. ÁREA.............................................................................................................04 1.1 Subárea.......................................................................................................04 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA.............................................................................04 4. TÍTULO..................................................................

o que se dispõe o art. 11 do código civil. “Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos de personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o ser exercícios sofrer limitação voluntária”. Ao interpretarmos este artigo, atentamos também em descrever as características dos direitos da personalidade. Ou seja, na realidade são, absolutos, ilimitados, imprescritíveis, impenhoráveis, inexpropriáveis e vitalícios. Iremos definir tais direitos para um melhor…

ofensividade 2.3 Princípio da não-autoincriminação 2.4 Princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica ao réu 2.5 Princípio da proporcionalidade 3. Classificação das Infrações Penais 3.1 Crime de dano 3.2 Crime material 3.3 Crime de perigo 3.4 Crime de perigo abstrato 4. Mudanças promovidas pela Lei Seca 4.1 Aspecto Administrativo 4.2 Aspecto penal 5. Embriaguez ao volante frente às leis 9503/97 e 11.275/06 5.1 Requisitos para embriaguez na Lei 9.503/97 5.2…

PENAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Manaus-AM 2015 ABRAO HENRIQUE DA SILVA FILHO RA:B85IHB-9 DANIEL MARQUES DOS SANTOS RA:B7320J-9 KEILA RIBEIRO SALDANHA RA:B7320H-2 FABRICIO CORDEIRO DOS SANTOS RA: B6992F-3 LEANDRO COSTA DE OLIVEIRA RA:B762FJ-5 TURMA:DR5P34 GARANTISMO PENAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Artigo apresentado na Disciplina de metodologia do trabalho…

Dos crimes contra a incolumidade pública Alair Roberto Libanio Junior 1 Bruno César de Souza Campos 2 Resumo O presente artigo científico trata dos crimes tipificados nos arts. 250 até 285 do Código Penal brasileiro de 1940, que descreve os crimes contra a Incolumidade pública, mais especificamente os crimes de perigo comum, dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos e por último, dos crimes contra a saúde pública. Palavras-chave:

DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO que acompanha o documento DIRETIVA DO CONSELHO que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes 1. Definição do problema 1.1. Introdução A exposição a radiações ionizantes tem efeitos nocivos para a saúde. Em condições normais, as doses são muito reduzidas, o que impede a observação de efeitos clínicos nos tecidos. Ainda assim, existe

REDAÇÃO DO ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO: uma análise jurídica das condutas e sanções do crime de embriaguez ao volante 1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 garante em seu artigo 5º a proteção aos direitos fundamentais do indivíduo e no caput desse mesmo artigo destaca alguns destes, e entre eles aquele considerado o bem maior do ser humano, o direito à vida. Tal garantia constitucional também é resguardada em diversas leis esparsas do nosso…

maior o número de monografias prontas ou de um TCC sobre o tema. De acordo com o texto do artigo 128, o abortamento da gravidez que seja fruto da produção de um delito anterior de estupro, independente das variantes com o que o mesmo tenha sido cometido ou que gere risco para a vida da mãe constituem desculpas legais absolutórias para cometer um fato antijurídico culpado. Segundo o Código Penal, em seu artigo 213, o estupro é entendido como o ato de “constranger alguém, mediante…

Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED) Abaixo seguem exemplos de capa, contracapa e algumas normas de citação e referências bibliográficas. Para mais detalhes de citação consultem a coleção “Normas para apresentação de documentos científicos” (tem na biblioteca da FAESP) e as Normas da ABNT. NOME (Arial 16) TÍTULO DO TRABALHO (Arial Black18) INSTITUIÇÃO ANO (Arial 16) NOME TÍTULO DO TRABALHO