Artigo Cientifico Eficacia Do Contrato Do Menor Aprendiz

Adolescente no Mercado de Trabalho: À Luz dos Princípios da Moralidade e da Proteção Integral do Adolescente Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito. Orientadores: Prof° Mestre Augusto Eduardo Pinto. Prof° especialista Simone Machado da Silva. Macaé 2011 RESUMO: O presente artigo versa sobre a inserção do adolescente no mercado de trabalho. A utilização da mão-de-obra de adolescentes…

necessitam do auxílio destes elementos para captação de informações confiáveis de sua situação patrimonial e financeira. A metodologia será elaborada através de pesquisa bibliográfica de livros do ramo da auditoria, sites relacionados com artigos científicos de auditoria interna e os de auditoria independente . DESENVOLVIMENTO Nas áreas de atuação da contabilidade iremos fazer uma síntese de alguns tópicos mais importantes em nossa contabilidade. Vamos abordar temas importantes dos 7°…

1 ESTABILIDADE: UM DILEMA NO SERVIÇO PÚBLICO E NA INICIATIVA PRIVADA Antônio Roberto Silva Santos1 Edson Reis Santana2 RESUMO Neste artigo será apresentado uma abordagem sobre a questão da estabilidade, destacando pontos e comparações no serviço público e na iniciativa privada. A problemática que foi estabelecida está na discussão sobre a existência da estabilidade provisória. Para o seu desenvolvimento, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, contendo relatos de…

infantil No Brasil, o menor, seja criança ou adolescente, tem proteção constitucional especial, além da proteção conferida pela Consolidação das Leis do Trabalho e do Estatuto da Criança e do Adolescente. O ordenamento jurídico, nesse sentido, passou a prever normas e limites à atividade laborativa, vedando qualquer forma de trabalho que coloque em risco o desenvolvimento físico e mental dos menores e, bem como, impeça sua integração à sociedade e o acesso à educação. O menor…

EXTRAS. RECONHECIMENTO EM JUÍZO. CRITÉRIO DE DEDUÇÃO OU ABATIMENTO DOS VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. CLT, ART. 59. «A dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho.» OJ 416 – Imunidade de jurisdição. Organização internacional. (Divulgada no DeJT…

Carteira de Trabalho e Previdência Social ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente ESFL – Entidade Sem Fim Lucrativo FEBEM – Fundação Estadual do Bem-estar do Menor FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FNPETI – Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil FUNABEM – Fundação Nacional do Bem-estar do Menor LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação MP – Ministério Público MPT – Ministério Público do Trabalho MTE – Ministério do Trabalho e Emprego…

e surgimento da Justiça do Trabalho, o que possibilitava a aplicação de punições ao empregadores. ------------------------------------------------- 5 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88: a Constituição de 88, que dispõe sobre normas trabalhistas nos artigos 7º a 11, passando a garantir inúmeros direitos sociais aos trabalhadores urbanos e rurais, além de estabelecer regras sobre sindicatos, sobre o liver exercício ao direito de greve, etc. DIREITO DO TRABALHO * CONCEITO: é o ramo da…

dos Santos Mattoso – 3815562803 Milene Machado de Barros - 3822683077 Luci Brezolin Soares - 4311814214 Caxias do Sul - RS 2012 INTRODUÇÃO O objetivo do presente artigo é a elaboração de uma micro empresa fictícia, sendo a mesmas formado por vários pontos importantes que devem ser abordados e sintetizados a fim de haver uma aplicação correta das informações coletadas na elaboração do projeto. Pontos…

http://jus.com.br Contratos de trabalho. Modalidades e cláusulas especiais. Contrato de aprendizagem http://jus.com.br/revista/texto/10658 Publicado em 11/2007 Andréa Presas Rocha O texto analisa a relação do Direito do Trabalho com outros ramos jurídicos, tendo em vista a afinidade entre o contrato de emprego e os contratos de trabalho advindos dos diversos estuários do Direito. Sumário:1. Introdução. 2. Contratos de Trabalho. 2.1. Contrato de emprego.2.2. Contratos de…

determina a adolescência. Segundo artigo 2º do ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, “considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade”. É esta definição legal que se tomará para elaboração do trabalho proposto. Para a Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se menor o trabalhador dos quatorze aos dezoito…