Artigo Cientifico Divorcio

no mesmo gráo, o sexo masculino ao feminino; no mesmo sexo, a pessoa mais velha á mais moça. Esse artigo fala da familia Real e da sucessao ao trono. E como se da esta sucessao em laços sanguineos Art. 118. Extinctas as linhas dos descendentes legitimos do Senhor D. Pedro I, ainda em vida do ultimo descendente, e durante o seu Imperio, escolherá a Assembléa Geral a nova Dynastia. Nesses artigo, se coloca a resoluçao no caso de nao haver mais descendenstes diretos, ou melhor…

Educação Sexual: ética, liberdade e autonomia Sexual education: ethics, freedom and autonomy Helena Altmann∗ Carlos José Martins∗∗ Resumo O objetivo desse artigo é refletir sobre o tema da educação sexual à luz dos conceitos de ética, liberdade e autonomia. Na perspectiva aqui adotada, não se trata de definir a priori conceitos que nos dariam uma grade de categorias que pudessem estabelecer o que é ético e o que não é ético. Tão somente, não se trata de estabelecer um…

Diz respeito somente às pessoas naturais, são os direitos da personalidade. - A pessoa jurídica tem direito da personalidade? Não tem direito da personalidade. O fundamento dos direitos da personalidade é o princípio da dignidade humana. Segundo o artigo 52 do Código Civil “aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade”. Súmula 227 do STJ, diz que “a pessoa jurídica pode sofrer dano moral”. A pessoa jurídica tem honra objetiva, ligada a sua…

A nº lei 12.318/10, foi sancionada em 26 de agosto de 2010 visando proteger a interferência na informação psicológica da criança e do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, ou seja, toda ações judiciais de guarda compartilhada e divórcio, frequentemente envolvem disputas dentro do contexto do que acaba desconsiderando o sentimento da criança levando-a a sofrimento psíquico. Diante disso, a legislação vem atender os direitos da criança e do adolescente num convivência…

casamento romano possuía algumas semelhanças da união estável que conhecemos em nosso ordenamento jurídico, pois era feito através de um contrato temporário que necessitava ser renovado, quando não havia renovação ele se extinguia tornando-se um divórcio. Em Roma o casamento era monogâmico. Embora tenhamos tido na história traços familiares com ideologias baseadas no fundamento matrimonial como o aceitável, percebemos que surgiram novos moldes como o concubinato. Na Idade Média, o…

aos temas da atualidade, em cada época, sempre ajudou o Poder Legislativo a aprimorar as Leis ora por sua Intervenção Direta (Lei do Divórcio, Leis da União Estável e Inúmeros artigos do Código Civil de 2002), ora por suas teses que influenciaram o Legislador a editar Leis como a do Bem de Família, sua tese de 1972, e a inclusão na Constituição Federal de 1988 do artigo 226, notadamente na parte que trata da Família de Fato, tese sua defendida em 1997 (do Concubinato ao Casamento de…

revisão na literatura sobre o tema abordado, em artigos científicos, monografias, dissertações, teses e livros, analisando comparativamente as informações destas fontes de pesquisa fazendo-se uma discussão sobre os resultados deste levantamento. Desenvolvimento: As diferenças estão tanto na forma como no conteúdo, o alcorão é dividido em 114 suras ou capítulos, subdivididos em versículos, já a const./88 é organizada em títulos que abrigam 245 artigos dedicados a variados temas. Os…

HIPÓTESES DA ADOÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA E SUAS EFETIVIDADES 3. OBJETIVOS GERAIS E ESPECIFICOS 4. JUSTIFICATIVA 1. GUARDA COMPARTILHADA E SUAS PECULIARIDADES Com frequência muito maior do que a desejável, os filhos do divórcio não são somente atingidos pela dolorosa modificação da estrutura familiar, com todas as perdas, mas são incluídos como partícipes de uma luta na qual são oponentes as pessoas com quem elas possuem o maior e o mais importante vínculo…

Conforme nos ensina Lyrio Peres, em seu artigo científico “guarda Compartilhada”, através da etimologia da palavra: “A expressão guarda deriva do alemão wargem, do francês garde podendo ser interpretado de uma forma genérica para expressar vigilância, proteção, segurança, um direito dever que os pais ou um dos pais estão incumbidos de exercer em favor de seus filhos”. Encontramos no Estatuto da Criança e do Adolescente o objetivo da guarda: Artigo 33. “A guarda obriga à…

Casamento homoafetivo o artigo 1514 do Código Civil, pois, primeiro, que a lei não proíbe o casamento entre homossexuais. Segundo, que ela, teoricamente, também não menciona o sexo dos noivos. E isto vale para o Código Civil, bem como para a Carta Magna. Além do mais, verifica-se que nem mesmo a teologia cristã menciona qual o sexo que os nubentes devem ter ao contrair casamento, pois, a “Constituição Gaudium et Spes, de 1965, diz expressamente: “o matrimônio, [...] não foi instituído…