Artigo Cientifico Direitos Humanos Policial

INSTITUTO INTERAMERICANO ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA GESTÃO E AVALIAÇÃO ARTIGO CIENTÍFICO: MINORITY REPORT A NOVA LEI. PROFESSORA: ARLENE CASTILHO CUIABÁ – MT ABRIL/2014 INSTITUTO INTERAMERICANO ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA GESTÃO E AVALIAÇÃO ARTIGO CIENTÍFICO: MINORITY REPORT A NOVA LEI. Sumário Sumário 5 1.RESUMO 5 2.INTRODUÇÃO 6…

1 A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR Autor: Leonardo Câmara de Medeiros1 Orientador: TC PM José Francisco Pereira Júnior2 RESUMO O referido artigo científico tem como escopo demonstrar como os Direitos e garantias fundamentais inseridos no texto da Constituição Federal do Brasil de 1988, têm grande importância no desenvolver, com segurança e legalidade, da atividade policial. Serão citados todos os princípios constitucionais,…

parte para aprovação da cadeira de execução e está direcionado no art. 9 (a) da LEP (Lei Execução Penal) e outros, qual diante das pesquisas do que trata sobre a inconstitucionalidade do referido artigo sob a Lei 12.654, de 24 de maio de 2012. Para que possamos ter uma noção deste valioso estudo científico é preciso entendemos o que seja o Código Genético. O código genético é um código universal que estabelece a equivalência entre a sequência de bases no DNA (ácido…

A PERÍCIA CRIMINAL NO BRASIL COMO INSTÂNCIA LEGITIMADORA DE PRÁTICAS POLICIAIS INQUISITORIAIS. GIOVANELLI, Alexandre*1 GARRIDO, Rodrigo Grazinoli*2 Resumo: A perícia criminal brasileira apresenta deficiências extremas no que concerne à sua organização, padronização de procedimentos e suficiência tecnológica. Por outro lado, os órgãos periciais estão imersos, por razões históricas e administrativas, na cultura policial, de tal maneira que os métodos de investigação científica…

Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado. Em razão desse fato, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), juntamente com a vítima, formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA , que é um órgão internacional responsável pelo arquivamento de comunicações decorrentes de violação desses acordos internacionais. A…

é negligenciada sob o ponto de vista das organizações policiais. Outro ponto relevante nesse filme que não deve ser deixado pra trás é o papel da classe média/alta no processo do tráfico de drogas que vem sido negligenciado há muitos anos pela sociedade e, principalmente, na abordagem da mídia sobre esse filme, como se tráfico fosse “coisa só de favelado”. O filme relata a vida dura dos policiais do BOPE, e a podridão que é o sistema policial na cidade. Em resumo, ele descreve uma…

REFLEXÕES SOBRE A DESMILITARIZAÇÃO E UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS BRASILEIRAS. Felipe Lazzari da Silveira1 Mestrando em Ciências Criminais – PUC/RS Resumo: O presente artigo propõe uma abordagem sobre as principais questões que envolvem o processo de desmilitarização e a consequente unificação das polícias brasileiras, buscando identificar alguns problemas ensejados pela manutenção do modelo militarizado, as soluções propostas e os possíveis reflexos de uma profunda alteração do sistema de segurança

a vida, aos direitos humanos, com exemplos fantásticos de vivencia e superação a tanta repressão e em especial á querida Professora Doutora Nadia Silveira, que tanto chamou atenção com sua dedicação aos idosos e principalmente aos portadores de necessidades especiais. Não posso deixar de registrar a importância do incentivo que recebi do professor Bismael em registrar a verdade, na liberdade permitida p elos palcos de uma Universidade católica, que enaltece os direitos humanos e a…

classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. Art. 3o Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao…

Metodologia ……………………………………………………………………... 7 estrutura do trabalho …………………………………………………………. 9 calendarização ………………………………………………………………… 10 Bibliografia …………………………………………………………………….. 11 Proteção de Testemunhas e Vítimas em Processo Penal, a Garantia dos Direitos Fundamentais Introdução O estudo que proponho desenvolver incide sobre as testemunhas e vítimas em Processo Penal.Estas, pela importância relevante do depoimento efetuado ou a efetuar em sede de inquérito ou em sede de…