Artigo Cientifico Direitos Humanos Policia

Queria deixar aqui esse maravilhoso Artigo, que li alguns dias, excelente para obter conhecimento. Abraços amigos! O princípio da insignificância e sua aplicabilidade pela Polícia Judiciária. Em ilícitos de menor gravidade, é razoável que, além de rechaçar-se a possibilidade de aplicação de prisão em flagrante, também se possa eliminar o trâmite de todo um inquérito policial. "A justiça não se enfraquece, quando o poder lhe desatende. O Poder é que se suicida, quando não se curva…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA-M.G. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PROC: 10 0018572 - 0 Partes: MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL 1-SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DA CIDADE DE BOA ESPERANÇA 2-TADEU DA SILVA 3-DEMÉTRIO PIERANGLI SILVA ME 4- MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DA CIDADE DE BOA ESPERANÇA, pessoa jurídica de direito…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ DIREITO CONSTITUCIONAL: ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA; TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO; ORDEM SOCIAL. Jair Pedroso Júnior1 OBRA: Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino. Direito Constitucional descomplicado – 13. Ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2014. Ordem Econômica e Financeira: 1. Introdução Os autores começam expondo a noção de intervenção na economia por parte do Estado, na qual, a priori, citam o nascimento…

surgimento do direito liga-se ao momento de desenvolvimento das civilizações, a lei, tem por dever expressar “a presença de um direito ordenado na tradição e nas práticas costumeiras que mantêm a coesão do grupo social” (Wolkmer, 2006). Na Roma antiga, as crianças eram tidas como propriedade dos pais, que tinham total controle, autoridade e responsabilidade sobre o menor, eram os detentores do direito à vida ou morte dos mesmos. A lei das XII Tábuas normatizou então os direitos…

pode ser interpretada, de modo geral, como uma disciplina que visa fornecer esclarecimentos técnicos à Justiça referentes aos conhecimentos da Odontologia e de suas diversas especialidades.Os objetivos desta especialidade estão descritos na Seção IV, artigo 54, da Resolução n.o 185, estabelecidos pelo Conselho Federal de Odontologia (em 26 de abril de 1993), conforme transcrito abaixo: | | Art. 54. A odontologia Legal é a especialidade que tem como objetivo a pesquisa de fenômenos…

Analogicamente, o termo foi ampliado para diversos tipos de cuidados, vindo de encontro ao uso atual por se associar ao cuidado com o culto. Dessa forma, diz que, até o final do século XVIII, cultura relacionava-se a tudo que estivesse ligado aos interesses humanos, quer fosse material ou simbólico; sendo que para a manutenção desse cuidado eram necessárias a conservação da memória e a transmissão de como deveria ser o cuidado. Daí surgiu o vínculo atual da cultura com a educação e ao…

RAQUEL ISANIA NUNES DA SILVA O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO Projeto de pesquisa apresentado a Faculdade Anhanguera de Anápolis – GO, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Projeto de Pesquisa em Direito. Sob a orientação da Professora Rosane. ANÁPOLIS – GO 2014 SUMÁRIO 1 JUSTIFICATIVA............................................................................................... 4 2 REFERENCIAL…

CURRÍCULO E FORMAÇÃO DOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA Robinson Brancalhão da Silva, Graduado em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul-SP, em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco-SP, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de Rondônia, Chefe da Seção de Justiça e Disciplina do 5º Batalhão de Polícia Militar. A Segurança Pública, ao lado da Educação e da Saúde,…

Pontifícia Universidade Católica de Campinas Faculdade de Direito Disciplina: Psicologia Forense Profa. Dra. Maria de Fatima Franco dos Santos ATUALIDADE DA PSICOLOGIA JURÍDICA SÔNIA ALTOÉ Instituto de Psicologia da UERJ http://www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito/psicologia_juridica.pdf A história nos mostra que a primeira aproximação da Psicologia com o Direito ocorreu no final do século XIX e fez surgir o que se denominou “psicologia do testemunho”. Esta tinha como objetivo verificar,…

Fábio Aparecido Benicio Souza CRIMINALIDADE – VIOLÊNCIA NO BRASIL Artigo científico do curso de Direito, da Faculdade de Anicuns, Turma D2AN, como requisito avaliativo da disciplina de Sociologia, sob a orientação da Profª.Gislene Furquim. ANICUNS 2012 RESUMO A criminalidade no Brasil tem aumentado muito nos últimos tempos. Nos últimos anos o crime tem ganhado mais força e poder a cada dia. No Brasil as causas e os efeitos da…