Artigo Cientifico Direito Penal Legitima Defesa

agente. 02- Qual a teoria adotada sobre a culpabilidade pelo código penal? R: A teoria adotada sobre culpabilidade pelo código penal é a “Teoria finalista da ação” ou “ Teoria da ação final. 03- Explique o que é co-cupabilidade. R: A teoria da co-culpabilidade aponta e evidencia a parcela de responsabilidade que deve ser atribuída à sociedade quando da prática de determinadas infrações penais pelos seus supostos cidadãos. Resumindo, co-culpabilidade são causas…

LAÍS MICHELE DE SENA SILVA HOMICÍDIO PASSIONAL: A EVOLUÇÃO DA PUNIBILIDADE DESSE CRIME NO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO Feira de Santana 2013 No Brasil, o Código Penal de 1890, em seu art. 27, §4º, rezava que: “Não são criminosos os que se acharem em estado de completa perturbação de sentidos e de intelligencia no acto de commetter o crime” (redação original). Diante desse preceito, os chamados “crimes de amor” ganharam…

UNIVERSIDADE PAULISTA CAMPUS – ASSIS DIREITO MARCOS GONÇALVES GOMES ROSEMAR VIANA 3º SEMESTRE 2015 UNIVERSIDADE PAULISTA TRABALHO DE DIREITO PENAL: Legítima Defesa X Estado de Necessidade Trabalho desenvolvido como parte das Atividades Práticas Supervisionadas para a conclusão do 3º semestre na graduação em Ciências Jurídicas, apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Orientadora: Prof.ª Cláudia Cardia Suzuki ASSIS 2015 LEGÍTIMA DEFESA X ESTADO DE NECESSIDADE “É melhor…

DIREITO PENAL CULPABILIDADE E ILICITUDE MONTE APRAZÍVEL 2010 CULPABILIDADE Para a teoria finalista é a reprovabilidade que recai sobre o agente que pratica um fato típico e antijurídico (injusto penal). A reprovabilidade surge do “poder agir de maneira diferente”. O autor é reprovado porque pessoalmente decidiu pelo injusto, quando tinha o poder de opção de decidir conforme o Direito. 1. ELEMENTOS DA CULPABILIDADE Para que alguém possa considerar-se culpável é preciso que…

do Módulo: No Capítulo V do Código Penal estão definidos os crimes contra a honra, ou seja, os que atingem a integridade ou incolumidade moral da pessoa humana. A honra pode ser conceituada como o conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos referentes a uma pessoa ou, como o "complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe conferem consideração social e estima própria". Nos termos do art. l1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São…

Trabalho Direito Penal II Questão 01 (1,0 ponto) “Como é sabido, a Política Criminal, desde sua criação por Von Liszt, tem por finalidade a elaboração de estratégias de prevenção e combate ao crime, a partir dos estudos científicos elaborados pelos criminólogos, com base em critérios axiológicos de conveniência e oportunidade (ou seja, dependendo das necessidades do momento histórico em que a política se converte em lei). Ao transformar a culpa consciente em dolo eventual com o objetivo de punir

COMORIÊNCIA → ART. 8° CC Quando pessoas morrem ao mesmo tempo e não se sabe precisar quem morreu antes (morte simultânea) (antônimo: #PREMORIÊNCIA) Obs.: Só tem importância quando se discute sucessão de direitos, sucessão patrimonial entre os herdeiros. A ESTRUTURA DO TIPO PENAL TP =Núcleo (conduta humana) + Elementos “VERBO” “ COMPONENTES” Ex.: Art. 155 – Furto – CPB: (1) ( 2) (3) (4) (5) “ Subtrair (subjetivo), para…

código penal brasileiro, ainda vigente, considera crime o adultério, punindo seu infrator a uma pena de detenção de15 dias a 6 meses (art. 240 do CPB). O crime de adultério, além de atingir a entidade familiar, atinge principalmente a honra do cônjuge traído. A honra e o bom conceito de que desfruta o indivíduo são necessários para a vida social, de forma que possa o mesmo empregar tal qualidade em seu ofício. A legislação penal ao admitir a legítima defesa em relação à qualquer…

TEORIA GERAL DO CRIME FATO TÍPICO Conceito É o primeiro substrato do crime, para o conceito analítico. É fato humano antissocial consistente numa conduta produtora de um resultado com ajuste (formal e material) a um tipo penal. 1.1 Elementos Os elementos são extraídos do próprio conceito de fato típico: a. Conduta b. Resultado c. Nexo Causal d. Tipicidade Conceito É a ação ou omissão, dolosa ou culposa, voltada a uma finalidade. Hipóteses de exclusão de…

ANHANGUERA EDUCACIONAL ATPS – DIREITO CONSTITUCIONAL Niterói 2014 Etapa 1. Passo 1. 1) Formas de interpretação da Norma Penal; Existem algumas formas de interpretação adotadas pela doutrina nacional, conforme se depreende a seguir: QUANTO AO SUJEITO (ORIGEM): Interpretação Autêntica ou Legislativa: a interpretação é realizada pelo próprio texto de lei. Não vincula o sujeito, porque não esgota matéria. É realizada pelo mesmo órgão da qual