Artigo Cientifico Direito Eleitoral

1. INTRODUÇÃO Prevista na Lei de Inelegibilidades,[1] a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, tem como alicerce primordial, restringir a prática de atos propensos a afetar a igualdade de um pleito eleitoral. O abuso do poder econômico, abuso do poder político ou de autoridade, abuso dos meios de comunicação social, sancionando o candidato beneficiado, bem como, os que contribuíram para a prática do ato, com a declaração de inelegibilidade. Na ausência de leis…

Curso: Direito Eleitoral e Processual Disciplina: Metodologia de Pesquisa Cientifica Aluno: Samuel Ferreira Plágio em Trabalhos Cientificos O Plágio é uma forma de violação dos direitos autorais. O simples ato de copiar uma obra ou trabalho intelectual de qualquer natureza (texto, música, fotografia, obras audiovisual e de arte, etc) que pertença a outra pessoa sem citar os créditos para o autor original, mesmo que seja cópia de uma obra inteira, parte da obra ou quem sabe um pequeno

Estudos Comparados da Amazônia e do Caribe (NECAR) TESE DE DOUTORADO AS TRANSFERÊNCIAS DE DOMICÍLIO ELEITORAL E SUA INFLUÊNCIA NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2004, 2008 E 2012 NO ESTADO DE RORAIMA RODRIGO CARDOSO FURLAN PORTO ALEGRE 2014 PESQUISA DE LEVANTAMENTO DE DADOS SOBRE TRANSFERÊNCIAS ELEITORAIS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS E QUESTÕES SOBRE O PERFIL DO ELEITOR NO ESTADO DE RORAIMA RODRIGO…

INTRODUÇÃO No decorrer do presente trabalho, abordaremos o estudo sobre direitos sociais, onde estudaremos as normas programáticas; mínimo existencial; reserva do possível; princípio da proibição do retrocesso; e ativismo judicial, bem como a situação dos direitos sociais citados no trabalho no cenário brasileiro e alguns itens que poderiam fazer parte de uma possível reforma social. Como também, abordaremos os direitos políticos e uma possível reforma política no Brasil, alterando, desse modo

ETAPA 3 PASSO 1 - Identificar junto ao Título IV – Capítulo III – Seção I da Constituição Federal de 1988 e descrever quais são os órgãos do Poder Judiciário no direito brasileiro e as respectivas competências de julgamento. Ato contínuo, mencionar os órgãos que passaram a compor o Poder Judiciário por meio da Emenda Constitucional n° 45/2004 e suas atribuições. Órgãos do Poder Judiciário e suas respectivas competências: O Supremo Tribunal Federal Competência do STF: a) originária (art. 102

CATUR-UFOP, é uma entidade civil de direito privado regida pelo presente estatuto, sem filiação político-partidária ou religiosa e sem fins lucrativos. Constituída por todos os alunos do curso de Turismo e fundada a partir de reunião oficial registrada em ata datada de 27 de março de 2001. É o órgão de representação máxima dos estudantes de graduação em Turismo da Universidade Federal de Ouro Preto. § 1º Os estudantes membros do CATUR-UFOP gozarão de todos os direitos e se obrigarão a…

consolidação dos direitos políticos como direito fundamental e o instituto da inelegibilidade; 3 O marco político da Lei da Ficha Limpa e a criação de novas causas de inelegibilidade; 4 O resultado prático na alteração da inelegibilidade por rejeição de contas: a jurisprudencia do TSE antes e após o advento da lei complementar 135/10; 4.1 O caso peculiar do Prefeito ordenador de despesa e a manutenção da jurisprudência anterior; Conclusão; REFERÊNCIAS. RESUMO O presente artigo…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL 1.1 – ANTECEDENTES A elaboração da Constituição brasileira de 1891 iniciou-se em 1890. Após um ano de negociações, a sua promulgação ocorreu em 24 de fevereiro de 1891. A maioria de seus artigos foi redigida pelo notável Rui Barbosa. 1.2 – Influência Americana; A influência estadunidense remonta à própria Inconfidência Mineira, paralelamente à influência francesa, esta declinando pouco a pouco, enquanto crescia também aos…

Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Projeto de Pesquisa do curso de Direito do Instituto Cenecista de Ensino Superior Santo Ângelo – IESA. xxxxxx 2013 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Autor do trabalho: xxxxxx Instituição de Ensinoxxxxxxxxxxxxxx Curso: Direito Área de concentração: Direito Eleitoral; Direito Constitucional Tema: A retroatividade da Lei da “Ficha Limpa” frente ao Princípio da Segurança

ocupa a cadeira Nº 53 e, na atual diretoria, ocupa o cargo de 2º Secretário. Integra a Associação Alagoana de Imprensa, a Sociedade de Teologia e Ciências da Religião (SOTER) e a Associação Nacional de História. É autor de diversos livros e artigos científicos publicados em revistas acadêmicas nas áreas de História, Filosofia e Ciências Sociais. 2 CRÍTICA DA RESENHISTA Segundo Álvaro Queiroz sobre O Clero e Política nas Alagoas, onde descreve a política gananciosa e mesquinha que…