Artigo Cientifico De Direito Administrativo

condutas com normas mais severas, mais rigorosas, justamente para que não tivesse esse desequilíbrio, essa desigualdade entre os partidos, entre os candidatos. 3 Condutas Vedadas As condutas vedadas estão na Lei 9.504/97 artigos 73 a 77 e contemplados também em resolução especifica do TSE 23.370. O princípio básico que deve nortear as condutas dos agentes públicos no período de eleição esta disposto no caput do art 73 da Lei 9.504/97, ou seja, são…

culturais por elas promovidos? c) Quais procedimentos devem ser empregados para viabilizar a aplicação destes instrumentos? 3 Justificativa No âmbito estritamente acadêmico, esta pesquisa oportuniza a relação dos conhecimentos vinculados ao Direito Público com a prática, vez que os resultados da pesquisa poderão ser posteriormente empregados de forma concreta. Em relação à ciência jurídica, esta pesquisa poderá contribuir para o reconhecimento e delineamento doutrinário,…

existência e manutenção do Estado brasileiro. Sendo o Brasil um Estado democrático de direito, os princípios fundamentais se apresentam como sendo os objetivos deste complexo sistema chamado direito. Tais princípios apresentam-se entre os artigos 1º ao 4º, encampando uma gama substancial de definições e objetivos a serem respeitados, mantidos e alcançados dentro de todo território nacional. Análise O primeiro artigo da Constituição apresenta os fundamentos de existência e…

Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Professora Gabriela Valença Acadêmico: Gustavo França da Silva 10° período do curso de Bacharelado em Direito - Noturno PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA DA PESQUISA Direito Administrativo/Constitucional: Atos Administrativos 2 TÍTULO DA PESQUISA Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos Discricionários. 3 PROBLEMA DA PESQUISA O art. 2º da Constituição Federal de 1988 (CF/88) traz expressamente os Poderes do Estado, quais…

PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Artigo Científico Apresentado à Universidade Cândido Mendes - UCAM, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo. CORONEL FABRICIANO - MG 2014 Direito administrativo – Princípios Norteadores da Administração Pública RESUMO O presente artigo científico apresenta uma reflexão sobre os princípios norteadores e fundamentais da Administração

option=com_mtree&task=listcats&cat_id=2345&Itemid=109 REVISTAS CIENTÍFICAS – DIREITO 18. REVISTA DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS http://www.fdv.br/sisbib/index.php/direitosegarantias/ O produto que ora oferecemos à comunidade jurídica brasileira traz, como seu maior objetivo, o compromisso com uma produção científica séria e de qualidade reconhecida na área de Direitos e Garantias Fundamentais. Cidade: Vitória, ES. Grande área: Ciências Socialmente Aplicáveis. Área:…

Hipóteses de Cabimento; 3 Procedimento; 4 A Eficácia do Embargo Extrajudicial; Considerações Finais; Referencia das fontes citadas. RESUMO O presente trabalho científico tratará do embargo extrajudicial previsto na Ação de Nunciação de Obra de Nova prevista nos Procedimentos Especiais do Código de Processo Civil, presente no artigo 935 do CPC. Quando nos casos em que for necessária extrema urgência ao prejudicado para obter êxito quanto ao seu embargo, poderá o mesmo, valendo-se…

TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO REGULAMENTO JANEIRO 2014 CAPÍTULO I DA MODALIDADE E OBJETIVOS Artigo 1º. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) no Curso de Direito será elaborado na modalidade de artigo científico e deve corresponder a uma reflexão sobre determinado tema mediante investigação científica, com aplicação prática sistematizada de competências desenvolvidas ao longo do curso. Artigo 2º. São objetivos do Trabalho de Conclusão de Curso: I. Consolidar

FERNANDO MÖLLER DUARTE SOUZA AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP’S DOS ESTÁDIOS PÚBLICOS: ASPECTOS CONTROVERTIDOS Projeto de pesquisa apresentado ao curso de graduação em Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para aprovação na disciplina Trabalho de Curso em Direito I. Professor da Disciplina: Prof. Gabriel Henrique Collaço, Esp. Palhoça 2013 SUMÁRIO 1 OBJETO DE…

ROTEIRO ESTUDOS INTERDISCIPLINARES – MODALIDADE: Semi-presencial |CURSO: Direito ANO: 2012 PERÍODO: 4º | |NOME DO COMPONENTE CURRICULAR: Estudos Interdisciplinares IV CÓDIGO: 30672 | |CARGA HORÁRIA DA ATIVIDADE : 40 horas presenciais e 60 horas não-presenciais