Artigo Cientifico Aborto

O Aborto em fetos anencéfalos: implicações jurídico-penais encontra-se disponível na página web: http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20090302110030406 Este Artigo explica implicações e liberações de aborto, pelo judiciário Brasileiro, tem o objetivo de explicar os casos no qual o aborto é permitido, foca no aborto de fetos anencéfalos, baseando-se em leis do código penal Brasileiro para contextualizar sua tese. O artigo mostra dois lados, o de quem é contra, e o de quem é

O tema aborto anencefálico é amplamente controverso e na seara jurídica brasileira a discussão para que a antecipação do parto, no caso de feto anencefálico, não seja caracterizada como aborto está tomando grandes proporções, seja no âmbito jurídico, seja entre a população de modo em geral. Alguns defendem a tese que propõe a atualização de nosso Código Penal Brasileiro, dispositivo que foi instituído em 1940, buscando acrescentar ao artigo 128 o inciso III, prevendo uma…

O aborto geralmente é dividido em dois tipos, aborto espontâneo e aborto induzido. Outras classificações também são usadas, de acordo com o tempo de gestação, por exemplo. Aborto espontâneo[editar | editar código-fonte] Aborto espontâneo, involuntário ou casual, é a expulsão não intencional de um embrião ou feto antes de 20-22 semanas de idade gestacional. Uma gravidez que termina antes de 37 semanas de idade gestacional que resulta em um recém-nascido vivo é conhecida como parto prematuro ou

farmacêutico: ajudaria uma paciente, decidida a realizar um aborto? De acordo com o Código Penal brasileiro o aborto só é permitido em casos de estupro ou para salvar a vida da mulher. Entretanto, essa prática ainda é realizada nos casos de uma gravidez indesejada, e continua sendo um dilema ético, religioso, científico e um risco para a saúde de quase 1 milhão de mulheres brasileiras todos os anos. As complicações decorrentes de abortos malfeitos, sem condições de higiene ou…

ABORTO Dourados 2008 Art. 128 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: (Vide ADPF 54) Aborto necessário I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Aborto no caso de gravidez resultante de estupro II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. ABORTO: UM DIREITO

FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS – FAMETRO Projeto de Pesquisa Beatriz Martins Valeria Pantoja A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL E A CRIMINALIDADE Manaus – AM 2015 FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS – FAMETRO Projeto de Pesquisa Beatriz Martins Valeria Pantoja A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL E A CRIMINALIDADE Manaus – AM 2015 SUMÁRIO Introdução ........................................................................................................

ambiental. Considera, portanto, questões onde não existe consenso moral como a fertilização in vitro, o aborto, a clonagem, a eutanásia, os transgênicos e as pesquisas com células tronco, bem como a responsabilidade moral de cientistas em suas pesquisas e aplicações. O termo "Bioética" foi utilizado pela primeira vez pelo pastor protestante alemão Paul Max Fritz Jahr, (1895-1953) em 1927 em um artigo de editorial da revista Kosmos, intitulado Bio-Ethik. Eine Umschau über die ethischen…

Um aborto ou interrupção da gravidez(ver terminologia) é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada.[1] Isto pode ocorrer de forma espontânea ou artificial, provocando-se o fim da gestação, e consequentemente o fim da vida do feto, mediante técnicas médicas, cirúrgicas entre outras. Após 180 dias (seis meses) de gestação, quando o feto já é considerado viável, o processo tem a designação médica de parto…

nascituro desde a concepção, como será apresentado neste artigo. 1. Dos Direitos Individuais No capítulo I do Título II, a Constituição consagra os “direitos e deveres individuais e coletivos”, assegurando a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (CF, art. 5º). 1.1. Convenções adotadas pelo Brasil sobre Direitos Humanos Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966: Artigo 6 º- O direito à vida é inerente à…

pesquisa aborda o direito à vida, enquanto direito fundamental inviolável, assim como as ligações existentes entre este e o aborto. O aborto é prática que afronta incisivamente o direito a vida, pois se entende que o significado desse direito não é somente viver. Procura ainda apontar limites modelados na doutrina, estabelecendo diferenças entre as várias espécies de aborto, para que os direitos e as responsabilidades jurídicas com maior ênfase sejam analisados. No caso da anencefalia,…