SEGURO DESEMPREGO 1

Curso de Direito Direito Econômico TRABALHO DE DIREITO ECONÔMICO Belo Horizonte - M.G. Março/ 2011 SUMÁRIO 4.1. Legislação Aplicável 5 4.2. Bem Jurídico Tutelado 5 4.3. Instrumentos de política econômica empregados 5 4.4. Explicação do sistema de incentivos econômicos produzidos 5 4.5. Se o caso constitui objeto do Direito Econômico 6 4.6. Princípios Econômicos incidentes (CF/88, art 170) 6 5.1. Legislação Aplicável 7 5.2. Bem Jurídico Tutelado 9 5.3. Instrumentos de política econômica empregados 9 5.4. Explicação do sistema de incentivos econômicos produzidos 9 5.5. Se o caso constitui objeto do Direito Econômico 10 5.6. Princípios Econômicos incidentes (CF/88, art 170) 10 7.1. Legislação Aplicável 12 7.2. Bem Jurídico Tutelado 12 7.3. Instrumentos de política econômica empregados 12 7.4. Explicação do sistema de incentivos econômicos produzidos 12 7.5. Se o caso constitui objeto do Direito Econômico 13 7.6. Princípios Econômicos Incidentes (CF/88, art 170) 13 11.1. Legislação Aplicável 17 11.2. Bem Jurídico Tutelado 19 11.3. Instrumentos de Política Econômica Empregados 19 11.4. Explicação do Sistema de Incentivos Econômicos Produzidos 19 11.5. Se o caso constitui objeto do Direito econômico 21 11.6. Princípios de ordem econômica incidentes 21 1. INTRODUÇÃO 2. PROGRAMA “BOLSA FAMÍLIA” 3. PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” 4. PROGRAMA “FARMÁCIA POPULAR” A “Farmácia Popular” é um programa criado pelo governo federal para ampliar o acesso

constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses dos seus membros ou associados (art. 5º LXX CF). Correta alternativa “a”. 02. (RS-2006-2) O dispositivo constitucional segundo o qual a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito anuncia o princípio da: a) tutela judiciária. b) inocência. c) igualdade. d) legalidade. O inciso XXXV do art. 5º da Constituição Federal com a seguinte redação: “A lei não…

XXXXXX Explicação: É requisito essencial de uma petição inicial a indicação do juiz ou tribunal ao qual a mesma será dirigida, conforme se depreende da leitura do art. 282, I do CPC. O foro competente para a ação de usucapião especial urbano levará em conta o local onde estiver situado o imóvel, conforme determina o art. 95 do CPC. Se as terras pretendidas estiverem dentro da jusrisdição municipal ou estadual, o juízo competente é a justiça estadual. Em se tratando de terras…

XXXXXX Explicação: É requisito essencial de uma petição inicial a indicação do juiz ou tribunal ao qual a mesma será dirigida, conforme se depreende da leitura do art. 282, I do CPC. O foro competente para a ação de usucapião especial urbano levará em conta o local onde estiver situado o imóvel, conforme determina o art. 95 do CPC. Se as terras pretendidas estiverem dentro da jusrisdição municipal ou estadual, o juízo competente é a justiça estadual. Em se tratando de terras…

social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções. (Art. 136, CF) 2. O que é estado de sítio? Explique? R. O estado de sítio é decretado quando estado de defesa não resolveu o problema, quando o problema atinge todo o país, ou em casos de guerra. 3. Quem compõe o Conselho de Defesa Nacional? Explique? R. O Vice-Presidente da República; o Presidente da Câmara dos Deputados; o Presidente do Senado Federal; o…

reais) mensais. Em determinado mês, mediante acordo escrito, fez 40 horas extras. Quanto receberá por este trabalho suplementar? Solução: a) R$ 2.200,00  220 = R$ 10,00 X 50% = R$ 5,00 b) R$ 10,00 + R$ 5,00 = R$ 15,00 X 40 = R$ 600,00 Ou aplicando a fórmula: Valor da hora normal X Número de horas Extras X 1,5 = R$ 600,00 Explicação 1) R$ 2.200,00 Salário Mensal 2) 220 Quant. De horas trabalhadas no mês [ 220 = (30 X 44)  6] – CF/88, art. 7º, XIII 3) R$ 10,00…

acordo com o Critério ontológico a CF pode ser: a) Qt a essência Semântica: comum em regimes ditatoriais. Esconde graves problemas do país (1824). Nominal: não reflete a realidade atual do país, pois se preocupa com o futuro. (é a camisa comprada 2 nº abaixo do manequim). Normativa: reflete perfeitamente a realidade atual do país. (É a camisa q veste bem). • A CF \88? Nominal (a maioria da doutrina). 2. Classificação de Canotilho a) Garantia: fixa os direitos e…

Lei 12.403/11 Prof. Marcos Paulo 23/07/11 1. Natureza Jurídica da Lei 12.403/11 Normas sobre prisão são materiais processuais, logo estão sujeitas ao art. 5º, XL da CF e, consequentemente, à cláusula de retroatividade/irretroatividade, sendo certo que o próprio art. 2º da LICPP prevê isso expressamente. Explicação: Repercutem na liberdade, por isso são materiais processuais, ou seja, o que inovar prejudicando o réu não retroagirão, e as que forem benéficas retroagirão. Lei…

complexo de princípios e leis os quais fazem parte de toda a estrutura do direito penal. Explicação do professor – desvendar a ciência, buscar pra que o direito penal serve, ver qual a utilidade da disciplina por isso e uma ciência. B. NORMATIVO – tem como objeto o escudo da lei penal , ou seja, o direito positivo. ( direito positivo e aquele que está escrito, normativo porque ele tem como objeto a LEI PENAL. Inclusive o código penal e a constituição federal. EFICACIA – APTIDÃO…

Direito administrativo Aula 01 Data 26\02\15 Direito administrativo: É ramo do direito publico que tem por objeto os órgãos, agentes, pessoas jurídicas administrativas que integram a A.P ( administração Publica), a atividade juridica não contenciosa que exerce e os bens que utiliza para a consecução de seus fins de natureza pública. Fontes: a. Lei b. Doutrina c. Jurisprudência d. Costumes Regimento jurídico prerrogativas e sujeições Princípios: a. Art. 37 caput da C.F b. Legalidade c.…