Arquivo Victor Giudice

em juízo, prestando-se, 24 Assim, por todos, Theodoro Júnior, Processo Cautelar, ob. cit., p. 96: "isto, porém, só ocorre, como ressalta expressamente o texto do art. 797, 'em casos excepcionais', onde se veja a expressa autorização da lei." 25 Victor Alberto Azi Bomfim Marins, Tutela Cautelar, Curitiba: Juruá, 1996, pp. 312/313. 55 Alexandre Freitas Câmara assim, tutela jurisdicional ao demandado. Note-se que, no exemplo aqui figurado, não há previsão legal da fixação de…

Sonntag TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA Presidente: Fábio Scherer de Moura Vice-Presidente: André Andrade de Araujo CORREGEDORIA Corregedora: Maria Helena Camargo Dornelles Corregedores Adjuntos: Maria Ercília Hostyn Gralha, Pacífico Luiz Saldanha, Victor Hugo Muraro Filho. OABPrev Presidente: Jorge Luiz Dias Fara Diretor Administrativo: Paulo Cesar Azevedo Silva Diretora Financeira: Claudia Regina de Souza Bueno Diretor de Benefícios: Luiz Augusto Gonçalves de Gonçalves COOABCred-RS…

a que fato vai ser arguido’, pois, ‘a simples classificação do crime ou a enunciação do nomen juris é desnecessária e insuficiente, no caso de denunciação caluniosa’ (TJ/CE – AC. unân. da 1.ª Câm. Crim., no HC 1999.03524-5, rel. Francisco da Rocha Victor, DJ 05.05.2000, p. 17)” (Da denúncia à sentença no procedimento ordinário, p. 24). E mais, há possibilidade de considerar sanado o vício em circunstâncias especiais. Confira-se: TJSP: “Poderes especiais para propor queixa-crime –…

Discricionariedade: Análise de seu Delineamento Jurídico (Discricionariedade Ad­ ministrativa, obra coletiva, coord. de Emerson Garcia, Lumen Juris, 200S). 4. O Direito de Preempção do Município como Instrumento de Política Urbana. No­ vos Aspectos (Arquivos de Direito Público, obra coletiva, Método, 2007, org. por Adriano Sant'Anna Pedra) . . S. Políticas Públicas e Pretensões Judiciais Determinativas (Políticas Públicas: Possi­ bilidades e Limites, obra coletiva, coord. por…

Discricionariedade: Análise de seu Delineamento Jurídico (Discricionariedade Administrativa, obra coletiva, coord. de Emerson Garcia, Lumen Juris, 2005). 4. O Direito de Preempção do Município como Instrumento de Política Urbana. Novos Aspectos (Arquivos de Direito Público, obra coletiva, Método, 2007, org. por Adriano Sant’Anna Pedra). 5. Políticas Públicas e Pretensões Judiciais Determinativas (Políticas Públicas: Possibilidades e Limites, obra coletiva, coord. por Cristiana Fortini,…

ensino dos vários ramos jurídicos, devido às noções básicas e gerais que visa transmitir, constituindo uma ponte entre o curso médio e o superior. Poder-se-ia trazer à colação, para justificar essa matéria no curso de direito, as sábias palavras de Victor Cousin, ao pleitear, em 1814, a sua criação, em França, transcritas por Lucien Brun: "Quando os jovens estudantes se apresentam em nossas escolas, a jurisprudência é para eles um país novo do qual ignoram completamente o mapa e a…