Argumentos Da Promotoria O Poder E A Lei

com todos estes problemas ouvindo os alunos e famílias para diagnosticar onde está o problema e como a equipe escolar pode intervir. Dependendo da gravidade da situação, contatamos outras instituições como Conselho Tutelar, Assistência Social e Promotoria Pública. Diante da problemática que o consumo de drogas causa na sociedade, esporadicamente, organiza palestras a respeito do assunto para toda a comunidade escolar. Identificamos em nosso município que o uso de bebidas alcoólicas e fumo é um

ocupava uma seção específica do capítulo reservado aos diversos órgãos do Poder Executivo, hoje tem uma posição indiscutivelmente de maior destaque, sendo objeto do Capítulo IV, inserto no Título IV, que trata da organização dos três poderes do Estado, capítulo este que disciplina as funções ditas essenciais à Justiça. Assim, com a nova ordem constitucional estabelecida, o Ministério Público destacou-se nitidamente do Poder Executivo, tendo agora uma feição muito mais independente e…

empreendimentos dos quais participem, florestas destinadas ao seu suprimento, sendo que foi cometido à autoridade competente fixar para cada empresa o prazo a ela facultado para adaptar-se à regra, dentro dos limites de 5 a 10 anos. Na Lei Florestal Estadual anterior (Lei 10.561/1991) constava detalhada regulamentação a respeito, fixando, em seus artigos 18 e seguintes, prazos decrescentes para que as empresas atingissem as metas ali estabelecidas, tendo em vista o volume de consumo. O…

dirigiu-se à Subcomissão do Negro da OAB-SP para denunciar a discriminação sofrida, como também esteve na Delegacia de Crimes Raciais para apresentar notícia-crime, tendo-se instaurado Inquérito Policial para apurar possíveis violações ao artigo 20 da Lei 7715/894. O delegado de polícia responsável pelo procedimento tomou os depoimentos da autora do anúncio, do seu esposo e da senhora que atendeu o telefonema da vítima. Em seguida, o delegado de polícia elaborou o relatório sobre a…

de vidas de negros que lhes são indiferentes, procura agradar os escravagistas, que lhes renderão votos oportunos e entra nessa batalha com o propósito de estabelecer uma relação promiscua entre Executivo e Judiciário que lhe permita manter-se no poder. “No tribunal quem conta a melhor história vence”, afirma o ex-presidente americano e abolicionista John Q. Adams, que mais tarde irá intervir junto à Suprema Corte, em favor de Cinque e seus companheiros com talentoso discurso…

legislador constituinte pretendeu conferir ao Ministério Público, pois, além de sua atuação no inquérito policial e no processo penal, o parquet atuará como guardião dos direitos constitucionalmente assegurados, inclusive quando atacados pelos próprios poderes públicos (inciso II); do patrimônio público e social (III); da constitucionalidade dos atos normativos (IV); dos direitos e interesses das populações indígenas (V); dos interesses difusos e coletivos (III); entre outras…

Jusnaturalismo, trouxeram uma forma de interpretação da norma independe da questão legalista pura, tão defendida por Hans Kelsen e seus seguidores. Tal concepção foi bem trabalhada no filme, principalmente pela parte da defesa. Alimentados pela honra e pelo poder de persuasão, o extenso debate jurídico foi proveniente de uma belíssima guerra de conhecimentos, onde a dogmática do direito penal foi bastante atacada pela zetética do direito natural e pela concepção da luta pela dignidade…

Doze homens e uma sentença O filme conta a história de um julgamento o qual o juiz diz ser homicídio de primeiro grau, qualificado e premeditado. O juiz expõe então o caso aos jurados dizendo que a lei que lhes foi lida é para ser aplicada ao caso e eles devem separar os fatos da versão, pois um homem está morto mas a vida de outro está em jogo. Se houver dúvida razoável sobre a culpa do acusado deve entregar o veredito por inocente, entretanto se não houver

sua inocência. Sendo chantageado Arthur acaba pegando o caso, mas ele descobre que o juiz Fleming é realmente culpado de ter estuprado a vítima. No inicio do julgamento Arthur coloca o réu no lugar da vitima, porém conclui o seu discurso dizendo a promotoria e aos jurados de que Fleming realmente havia cometido o crime e era culpado, havendo assim uma quebra no código de ética. O filme faz uma critica ao sistema judiciário, que é um sistema cheio de fragilidades, de contradições,…

de Antígona – o rei Creonte decreta que Polinices é inimigo de Tebas e concede as honras fúnebres apenas a Etéocles que morreu lutando por Tebas. Ao primeiro é relegado o destino de apodrecer sobre a terra, sendo comido pelos animais. Após saber da lei criada por Creonte Antígona resolve desobedecê-la, mesmo sabendo que a morte seria a sua recompensa. Pois ela não poderia deixar que seu irmão não tivesse direito a um enterro com todas as honras de que um cidadão tebano tinha direito.…